23/01/2022: Na operação de industrialização por encomenda, ocorrendo perdas no processo industrial de material recebido do autor da encomenda, qual procedimento deverá ser observado pelo industrializador?

23/01/2022: Qual procedimento o contribuinte paulista deverá observar quando do pedido de prorrogação do prazo de retorno, na operação de industrialização por encomenda?

23/01/2022: A empresa que realizar remessa para industrialização de camisas cortadas para serem costuradas por pessoa física em sua residência, e destinadas a posterior venda, está sujeita à tributação pelo ICMS?

23/01/2022: O estabelecimento industrializador estará dispensado da emissão da Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente quando o encomendante da industrialização solicitar a entrega por sua conta e ordem?

23/01/2022: Qual é o prazo para o retorno de produtos industrializados ao estabelecimento encomendante?

23/01/2022: O estabelecimento industrializador poderá, por conta e ordem do encomendante, entregar o produto industrializado em estabelecimento de terceiros?

23/01/2022: Qual tratamento tributário, do IPI, a ser observado na industrialização por encomenda de amostras grátis?

23/01/2022: Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final?

Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

A Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Lembramos que a NR-20 e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 23/01/2022.

Área: Normas Regulamentadoras (NR)

Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização com a finalidade de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. A NR-18 se aplica às atividades da indústria da construção constantes da seção "F" do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e às atividades e se (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 23/01/2022.

Área: Normas Regulamentadoras (NR)

CFC solicita à RFB a prorrogação da entrega do módulo SST para janeiro de 2023

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 035/2022 CFC-Direx, nesta quinta-feira (13), à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a atualização do calendário de implantação do eSocial, referente à quarta fase do projeto. A preocupação da autarquia está relacionada a problemas que envolvem o módulo de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Um dos pedidos do CFC é, inclusive, que o órgão prorrogue para 2023 a obrigatoriedade da (...)

Notícia postada em: 13/01/2022.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$ 7.087

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o reajuste, o teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O aumento de 10,16% vale para os demais benefícios d (...)

Notícia postada em: 13/01/2022.

Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Mantida justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente em Belo Horizonte

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram decisão do juízo da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que validou a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa de engenharia a um motorista. O trabalhador estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida quando se envolveu em acidente de trânsito com o veículo de grande porte que conduzia. As provas evidenciaram que houve condução inadequada (...)

Notícia postada em: 12/01/2022.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste

Desde ontem (11), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%. Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil pa (...)

Notícia postada em: 12/01/2022.

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Veja o calendário de pagamento do abono salarial de 2022

Cerca de 22 milhões de brasileiros recebem, neste ano, o abono salarial, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil (...)

Notícia postada em: 12/01/2022.

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita orientações acerca dos requisitos de publicação a serem observados nas demonstrações financeiras resumidas

Em face da evolução tecnológica e da migração dos conteúdos para a forma digital, o custo da publicação de demonstrações financeiras completas em jornais impressos se tornou objeto de críticas, especialmente considerando-se a exigência legal de divulgação simultânea das demonstrações financeiras resumidas em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia e na página do mesmo jornal na internet, além d (...)

Notícia postada em: 31/12/2021.

Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e operações perigosas

A Norma Regulamentadora (NR) nº 16 regulamenta as atividades e operações consideradas perigosas, entendendo-se como tal aquelas constantes de seus anexos. A NR-16 assegura ao trabalhador que exerça suas atividades em condições de periculosidade o adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. A título de exemplo, podemos citar como ativida (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 23/01/2022.

Área: Normas Regulamentadoras (NR)

Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades em operações insalubres

A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) estabelece as recomendações relativas à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. Uma observação importante é que os fornos devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos no Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 23/01/2022.

Área: Normas Regulamentadoras (NR)

Norma Regulamentadora nº 14 (NR-14) - Fornos

A Norma Regulamentadora nº 14 (NR-14) estabelece as recomendações relativas à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. Uma observação importante é que os fornos devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos no Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 23/01/2022.

Área: Normas Regulamentadoras (NR)

Empregado de siderúrgica do Espírito Santo receberá justa remuneração por invento industrial

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho de Vitória e garantiu o direito à justa remuneração ao trabalhador de uma empresa siderúrgica que desenvolveu inventos industriais durante o serviço, entre os anos de 1990 e 1995. O colegiado entendeu que deve haver uma compensação financeira pela criação. Naquele período, ocupando a função de supervisor de manutenção, o empregado criou (...)

Notícia postada em: 20/12/2021.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Entenda as mudanças para regras no vale-alimentação e no vale-refeição

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de novembro, o Decreto nº 10.854/2021 agregou e simplificou algumas instruções trabalhistas, entre elas o uso de vale-alimentação e refeição. Segundo o novo instrumento, estabelecimentos que aceitam receber vale-alimentação não devem fazer distinção entre as bandeiras das operadoras dos cartões. A norma diz também que as empresas não podem firmar parcerias economicamente vantajosas, como descontos em ta (...)

Notícia postada em: 14/12/2021.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023

No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, as quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (S (...)

Notícia postada em: 11/12/2021.

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Mariana: TRT da 3ª Região (MG) reconhece doença profissional em caso de profissional que desenvolveu estresse pós-traumático

O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), completa seis anos neste dia 5 de novembro. “Talvez quando morrer a gente esquece”. Essas foram as palavras de um motorista que trabalhava no dia do rompimento da barragem de Fundão, a perito designado pelo juízo para apurar a saúde mental do trabalhador. Em outro momento, o homem relatou que “(...) um colega pegou a perna de um colega falecido no trabalho (...)

Notícia postada em: 09/12/2021.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Agência Brasil explica como são calculados os juros

Os juros fazem parte do cotidiano financeiro da maioria das pessoas, seja para quem pega dinheiro emprestado ou para quem investe. Conhecer os tipos de juros pode ajudar a tomar decisões e fazer um planejamento financeiro adequado. Conforme o Banco Central (BC), os juros são como o preço do “aluguel” do dinheiro por um período de tempo, a remuneração paga a quem emprestou o dinheiro ou aplicou os recursos. Os bancos e outras instituições financeiras f (...)

Notícia postada em: 08/12/2021.

Área: Finanças (Finanças pessoais)