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Comprovação de vida perante o INSS: Quem não faz a prova de vida, tem o benefício bloqueado

Resumo:

Neste artigo analisaremos a regulamentação que trata da comprovação de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como a renovação de senha por parte dos beneficiários e a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS, incluindo residente no exterior.

Vele lembrar que os beneficiários do INSS que não fazem a prova de vida, tem o benefício bloqueado!

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Postado em: - Área: Benefícios previdenciários.

1) Introdução:

Desde o ano de 2012, com a publicação da Resolução PRES/INSS nº 141/2011, restou criado o procedimento de "comprovação de vida" pelos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa visa evitar fraudes e pagamento de benefícios indevidamente, devendo ser feita a cada 12 (doze) meses.

Atualmente, o procedimento está regulamentado pela Resolução INSS nº 699/2019 (DOU de 03/09/2019), que além da comprovação de vida trata da renovação de senha por parte dos beneficiários e da prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

Lembramos que o procedimento é obrigatório para todos que recebem benefícios, independentemente da forma de recebimento.

A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.

Base Legal: Preâmbulo da Resolução PRES/INSS nº 141/2011 - Revogado e; Preâmbulo e arts. 1º, 2º, caput, § 1º e 4º da Resolução INSS nº 699/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

2) Comprovação de vida por representante legal ou procurador:

A comprovação de vida realizada por representante legal ou procurador do beneficiário, previamente cadastrado perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá ser feita prioritariamente na instituição bancária pagadora do benefício.

A constituição de procurador para realização de comprovação de vida ocorrerá apenas quando o titular do benefício estiver em alguma das seguintes hipóteses:

  1. ausente do país;
  2. portador de moléstia contagiosa;
  3. com dificuldades de locomoção; ou
  4. idoso acima de 80 (oitenta) anos.

A instituição financeira deverá transmitir ao INSS os registros relativos à comprovação de vida, utilizando o Protocolo de Pagamento de Benefícios em Meio Magnético, parte integrante do Contrato de Prestação de Pagamento de Benefícios.

Base Legal: Art. 2º, §§ 2º a 4º da Resolução INSS nº 699/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

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3) Comprovação de vida pelos beneficiários com idade igual ou superior 60 anos:

Os beneficiários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos realizarão a comprovação de vida junto à instituição bancária pagadora do benefício.

Base Legal: Art. 2º, § 5º da Resolução INSS nº 699/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

4) Beneficiários com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80 anos:

Para beneficiários com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80 (oitenta) anos, sem prejuízo das hipóteses previstas neste artigo, a comprovação de vida poderá ser realizada por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de representante do INSS à residência ou local informado no requerimento.

Nos casos de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de comprovação de vida por meio de pesquisa externa poderá ser realizado por terceiros e deverá ser instruído com a comprovação da dificuldade de locomoção, mediante atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente.

O serviço mencionado no parágrafo anterior poderá ser requerido pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

Base Legal: Art. 2º, §§ 6º a 8º da Resolução INSS nº 699/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

4.1) Pesquisa externa:

O requerimento de realização de comprovação de vida por meio de pesquisa externa em relação a beneficiários com dificuldade de locomoção deverá observar o seguinte:

  1. nos casos de requerimento realizado através do Meu INSS, deverá ser anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção; e
  2. nos casos de requerimento realizado pelos outros canais remotos, deverá ser realizado agendamento para apresentação da documentação comprobatória.
Base Legal: Art. 2º, § 9º da Resolução INSS nº 699/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

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5) Atualização de endereço:

O beneficiário poderá atualizar seu endereço no próprio INSS ou junto à instituição financeira pagadora do seu benefício, que transmitirá a atualização ao INSS por meio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Base Legal: Art. 3º da Resolução INSS nº 699/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

6) Penalidade pela não comprovação de vida:

A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida.

Base Legal: Art. 2º, § 10 da Resolução INSS nº 699/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

7) Residente no exterior:

A Resolução INSS/ME nº 707/2019 (DOU de 04/11/2019) especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior, que estejam amparados ou não por Acordos Internacionais.

Segundo essa norma, os beneficiários do INSS que residem no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício.

O procedimento da comprovação de vida para o residente no exterior também deverá ser realizado a cada 12 (doze) meses.

A não realização da comprovação de vida no período mencionado (12 meses) ensejará o bloqueio do crédito, a suspensão ou a cessação do benefício, nos termos da legislação em vigor.

A comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior.

Base Legal: Preâmbulo e arts. 1º, 2º e 3º, caput da Resolução INSS/ME nº 707/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).

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7.1) Países signatários:

Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros a comprovação de vida pode ser realizada por meio do Formulário Específico de "Atestado de Vida para comprovação perante o INSS", constante da página no INSS na internet (www.inss.gov.br), assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país.

Nessa hipótese, a documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS, diretamente pelo beneficiário, nas formas que se seguem:

  1. à Agência de Acordos Internacionais responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário, nos temos do Anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS/2013;
  2. à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários (CGPGSP) da Diretoria de Benefícios para residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência; ou
  3. por meio de juntada dos documentos no Meu INSS.

A juntada da documentação de comprovação de vida por meio do Meu INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da referida documentação aos órgãos do INSS indicados nas letras "a" e "b" acima, conforme o caso, para fins de confirmação a posterior.

A utilização do meio previsto na letra "c" deve estar acompanhada da juntada da documentação comprobatória do envio dos respectivos originais aos órgãos do INSS, sob pena de ineficácia do requerimento.

A partir da atualização da data de comprovação de vida, recebida pelos canais mencionados, serão observados os seguintes procedimentos:

  1. créditos bloqueados de benefícios ativos serão liberados automaticamente pelo Sistema de Pagamentos de Acordos Internacionais (SPAI), desde que o bloqueio tenha sido realizado em prazo inferior a 60 (sessenta) dias da realização da prova de vida;
  2. benefícios suspensos, cujos créditos estejam bloqueados, serão automaticamente reativados com a consequente geração dos créditos retroativos a partir da data da suspensão do benefício; e
  3. benefícios cessados, cujos créditos estejam bloqueados, serão reativados com data da reativação fixada um dia após a Data de Cessação de Benefício (DCB), para a geração automática dos créditos retroativos a partir dessa data.

Os créditos não pagos, anteriores à suspensão ou cessação, deverão ser reemitidos por intermédio de Complemento Positivo (CP), com a devida correção monetária.

O desbloqueio de créditos permitirá a inclusão destes na folha de pagamento da competência subsequente.

Base Legal: Arts. 3º, § único, 4º e 5º da Resolução INSS/ME nº 707/2019 (Checado pela Valor em 12/06/21).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Comprovação de vida perante o INSS: Quem não faz a prova de vida, tem o benefício bloqueado (Área: Benefícios previdenciários). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=1109&titulo=comprovacao-de-vida-perante-inss-quem-nao-faz-a-prova-de-vida-tem-o-beneficio-bloqueado. Acesso em: 06/08/2021."

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