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Tabela de índice de reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção

Resumo:

No presente Roteiro de Procedimentos, estamos divulgando a tabela de índices de reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção desde o ano de 1997, bem como seu prazo para pagamento. Este trabalho está atualizado até a Portaria SEPRT nº 477/2021, que nos trouxe os índices de reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do ano de 2021.

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Postado em: - Área: Benefícios previdenciários.

1) Introdução:

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Importante mencionar que nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos, nem inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo, exceto para os benefícios de auxílio-acidente, auxílio-suplementar, abono de permanência em serviço, salário família benefícios desdobrados, e a parcela a cargo do RGPS dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais de Previdência Social.

No presente Roteiro de Procedimentos, estamos divulgando a tabela de índices de reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção desde o ano de 1997, bem como seu prazo para pagamento. Este trabalho está atualizado até a Portaria SEPRT nº 477/2021, que nos trouxe os índices de reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do ano de 2021.

Base Legal: Preâmbulo e art. 41-A, caput, § 1º da Lei nº 8.213/1991; Art. 212, caput, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa INSS nº 77/2015 e; Portaria SEPRT nº 477/2021 (Checado pela Valor em 14/06/21).

2) Prazo para pagamento:

Os benefícios com renda mensal superior a 1 (um) salário mínimo serão pagos do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao de sua competência (1), observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento .

Os benefícios com renda mensal no valor de até 1 (um) salário mínimo, por sua vez, serão pagos no período compreendido entre o 5º (quinto) dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente (1), observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.

Para os beneficiários que recebem 2 (dois) ou mais benefícios vinculados ao mesmo Número de Identificação do Trabalhador (NIT), deverá ser observado o seguinte:

  1. se cada um dos benefícios tiver a renda mensal no valor de até 1 (um) salário mínimo, haverá antecipação de pagamento, conforme mencionado acima;
  2. se pelo menos um dos benefícios tiver a renda mensal no valor superior a 1 (um) salário mínimo, o pagamento será efetuado nos 5 (cinco) primeiros dias úteis do mês subsequente ao da competência.

Legal mencionar que o 1º (primeiro) pagamento do benefício será efetuado até 45 (quarenta e cinco) dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.

Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto no caput deste artigo, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.

Nota Valor Consulting:

(1) Considera-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento.

Base Legal: Art. 41-A, §§ 1º a 6º da Lei nº 8.213/1991; Art. 515, caput, §§ 1º a 3º da Instrução Normativa INSS nº 77/2015 e; Portaria SEPRT nº 477/2021 (Checado pela Valor em 14/06/21).

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2) Tabela de reajuste dos benefícios do INSS - Ano 2021:

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a partir de 01/01/2021, em 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos por cento), desde que iniciado seu pagamento antes 31/12/2019. Já os benefícios com data de início a partir de 01/01/2020 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados na Tabela a seguir:

Data de início do benefícioReajuste (%)
Até janeiro de 20205,45
em fevereiro de 20205,25
em março de 20205,07
em abril de 20204,88
em maio de 20205,12
em junho de 20205,39
em julho de 20205,07
em agosto de 20204,61
em setembro de 20204,23
em outubro de 20203,34
em novembro de 20202,42
em dezembro de 20201,46

Aplica-se o disposto neste capítulo às pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase de que trata a Lei nº 11.520/2007, e ao auxílio especial mensal de que trata o artigo 37, II da Lei nº 12.663/2012.

Base Legal: Art. 1º e Anexo I da Portaria SEPRT nº 477/2021 (Checado pela Valor em 14/06/21).

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2) Tabela de reajuste dos benefícios do INSS - Anos 1997 a 2020:

Estamos publicando nesse capítulo a tabela de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos desde 01/01/1997 a 31/12/2020:

Data de início do benefícioReajuste (%)Ato normativo
em dezembro/20201,46Portaria SEPRT nº 477/2021
em novembro/20202,42Portaria SEPRT nº 477/2021
em outubro/20203,34Portaria SEPRT nº 477/2021
em setembro/20204,23Portaria SEPRT nº 477/2021
em agosto/20204,61Portaria SEPRT nº 477/2021
em julho/20205,07Portaria SEPRT nº 477/2021
em junho/20205,39Portaria SEPRT nº 477/2021
em maio/20205,12Portaria SEPRT nº 477/2021
em abril/20204,88Portaria SEPRT nº 477/2021
em março/20205,07Portaria SEPRT nº 477/2021
em fevereiro/20205,25Portaria SEPRT nº 477/2021
em janeiro/20205,45Portaria SEPRT nº 477/2021
em dezembro/20191,22Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em novembro/20191,77Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em outubro/20191,81Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em setembro/20191,76Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em agosto/20191,88Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em julho/20191,98Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em junho/20191,99Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em maio/20192,14Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em abril/20192,76Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em março/20193,55Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em fevereiro/20194,11Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em janeiro/20194,48Portaria SEPRT nº 3.659/2020
em dezembro/20180,00Portaria ME nº 9/2019
em novembro/20180,14Portaria ME nº 9/2019
em outubro/20180,29Portaria ME nº 9/2019
em setembro/20180,59Portaria ME nº 9/2019
em agosto/20180,59Portaria ME nº 9/2019
em julho/20180,84Portaria ME nº 9/2019
em junho/20182,28Portaria ME nº 9/2019
em maio/20182,72Portaria ME nº 9/2019
em abril/20182,94Portaria ME nº 9/2019
em março/20183,01Portaria ME nº 9/2019
em fevereiro/20183,20Portaria ME nº 9/2019
em janeiro/20183,43Portaria ME nº 9/2019
em dezembro/20170,26Portaria MF nº 15/2018
em novembro/20170,44Portaria MF nº 15/2018
em outubro/20170,81Portaria MF nº 15/2018
em setembro/20170,79Portaria MF nº 15/2018
em agosto/20170,76Portaria MF nº 15/2018
em julho/20170,93Portaria MF nº 15/2018
em junho/20170,63Portaria MF nº 15/2018
em maio/20170,99Portaria MF nº 15/2018
em abril/20171,07Portaria MF nº 15/2018
em março/20171,40Portaria MF nº 15/2018
em fevereiro/20171,64Portaria MF nº 15/2018
em janeiro/20172,07Portaria MF nº 15/2018
em dezembro/20160,14%Portaria MF nº 8/2017
em novembro/20160,21%Portaria MF nº 8/2017
em outubro/20160,38%Portaria MF nº 8/2017
em setembro/20160,46%Portaria MF nº 8/2017
em agosto/20160,77%Portaria MF nº 8/2017
em julho/20161,42%Portaria MF nº 8/2017
em junho/20161,89%Portaria MF nº 8/2017
em maio/20162,89%Portaria MF nº 8/2017
em abril/20163,55%Portaria MF nº 8/2017
em março/20164,01%Portaria MF nº 8/2017
em fevereiro/20164,99%Portaria MF nº 8/2017
em janeiro/20166,58%Portaria MF nº 8/2017
em dezembro/20150,90%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em novembro/20152,02%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em outubro/20152,81%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em setembro/20153,33%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em agosto/20153,59%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em julho/20154,19%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em junho/20154,99%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em maio/20156,03%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em abril/20156,78%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em março/20158,40%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em fevereiro/20159,65%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em janeiro/201511,28%Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016
em dezembro de 20140,62%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em novembro de 20141,15%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em outubro de 20141,54%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em setembro de 20142,04%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em agosto de 20142,22%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em julho de 20142,35%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em junho de 20142,62%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em maio de 20143,23%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em abril de 20144,04%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em março de 20144,89%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em fevereiro de 20145,56%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em janeiro de 20146,23%Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015
em dezembro de 20130,72%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em novembro de 20131,26%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em outubro de 20131,88%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em setembro de 20132,16%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em agosto de 20132,32%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em julho de 20132,19%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em junho de 20132,47%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em maio de 20132,83%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em abril de 20133,44%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em março de 20134,06%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em fevereiro de 20134,60%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em janeiro de 20135,56%Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014
em dezembro de 20120,74%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em novembro de 20121,28%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em outubro de 20122,00%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em setembro de 20122,65%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em agosto de 20123,11%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em julho de 20123,55%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em junho de 20123,82%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em maio de 20124,39%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em abril de 20125,06%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em março de 20125,25%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em fevereiro de 20125,66%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em janeiro de 20126,20%Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
em dezembro de 20110,51%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em novembro de 20111,08%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em outubro de 20111,41%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em setembro de 20111,86%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em agosto de 20112,29%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em julho de 20112,29%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em junho de 20112,52%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em maio de 20113,10%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em abril de 20113,84%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em março de 20114,53%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em fevereiro de 20115,09%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
em janeiro de 20116,08%Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012

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em dezembro/20100,60%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em novembro/20101,64%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em outubro/20102,57%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em setembro/20103,13%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em agosto/20103,05%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em julho/20102,98%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em junho/20102,87%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em maio/20103,31%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em abril/20104,06%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em março/20104,80%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em fevereiro/20105,54%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em janeiro/20106,47%Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
em dezembro/20094,38%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em novembro/20094,77%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em outubro/20095,01%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em setembro/20095,18%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em agosto/20095,26%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em julho/20095,51%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em junho/20095,95%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em maio/20096,58%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em abril/20097,17%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em março/20097,39%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em fevereiro/20097,72%Portaria Interministerial MPS/MF nº 333/2010
em janeiro/20090,64%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em dezembro/20080,93%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em novembro/20081,32%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em outubro/20081,82%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em setembro/20081,97%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em agosto/20082,19%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em julho/20082,78%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em junho/20083,72%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em maio/20084,71%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em abril/20085,38%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em março/20085,92%Portaria MPS/MF nº 48/2009
em fevereiro/20080,51%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em janeiro/20081,20%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em dezembro/20072,19%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em novembro/20072,62%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em outubro/20072,93%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em setembro/20073,19%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em agosto/20073,80%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em julho/20074,13%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em junho/20074,45%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em maio/20074,73%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em abril/20075,00%Portaria MPS/MF nº 77/2008
em março/20070,44%Portaria MPS nº 142/2007
em fevereiro/20070,86%Portaria MPS nº 142/2007
em janeiro/20071,36%Portaria MPS nº 142/2007
em dezembro/20061,98%Portaria MPS nº 142/2007
em novembro/20062,41%Portaria MPS nº 142/2007
em outubro/20062,85%Portaria MPS nº 142/2007
em setembro/20063,02%Portaria MPS nº 142/2007
em agosto/20063,00%Portaria MPS nº 142/2007
em julho/20063,11%Portaria MPS nº 142/2007
em junho/20063,04%Portaria MPS nº 142/2007
em maio/20063,17%Portaria MPS nº 142/2007
em abril/20063,30%Portaria MPS nº 142/2007
em março/20062,007%Portaria MPS nº 119/2006
em fevereiro/20062,241%Portaria MPS nº 119/2006
em janeiro/20062,630%Portaria MPS nº 119/2006
em dezembro/20053,040%Portaria MPS nº 119/2006
em novembro/20053,597%Portaria MPS nº 119/2006
em outubro/20054,198%Portaria MPS nº 119/2006
em setembro/20054,354%Portaria MPS nº 119/2006
em agosto/20054,354%Portaria MPS nº 119/2006
em julho/20054,385%Portaria MPS nº 119/2006
em junho/20054,270%Portaria MPS nº 119/2006
em maio/20055,00%Portaria MPS nº 119/2006
em abril/20050,670%Portaria MPS nº 822/2005
em março/20051,405%Portaria MPS nº 822/2005
em fevereiro/20051,851%Portaria MPS nº 822/2005
em janeiro/20052,432%Portaria MPS nº 822/2005
em dezembro/20043,313%Portaria MPS nº 822/2005
em novembro/20043,767%Portaria MPS nº 822/2005
em outubro/20043,944%Portaria MPS nº 822/2005
em setembro/20044,120%Portaria MPS nº 822/2005
em agosto/20044,641%Portaria MPS nº 822/2005
em julho/20045,405%Portaria MPS nº 822/2005
em junho/20045,932%Portaria MPS nº 822/2005
em maio/20046,355%Portaria MPS nº 822/2005
em abril/20040,37%Portaria MPS nº 479/2004
em março/20040,94%Portaria MPS nº 479/2004
em fevereiro/20041,34%Portaria MPS nº 479/2004
em janeiro/20042,18%Portaria MPS nº 479/2004
em dezembro/20032,73%Portaria MPS nº 479/2004
em novembro/20033,11%Portaria MPS nº 479/2004
em outubro/20033,51%Portaria MPS nº 479/2004
em setembro/20034,36%Portaria MPS nº 479/2004
em agosto/20034,55%Portaria MPS nº 479/2004
em julho/20034,59%Portaria MPS nº 479/2004
em junho/20034,53%Portaria MPS nº 479/2004
em maio/20030,38%Portaria MPS nº 727/2003
em abril/20031,77%Portaria MPS nº 727/2003
em março/20033,16%Portaria MPS nº 727/2003
em fevereiro/20034,67%Portaria MPS nº 727/2003
em janeiro/20037,25%Portaria MPS nº 727/2003
em dezembro/200210,15%Portaria MPS nº 727/2003
em novembro/200213,88%Portaria MPS nº 727/2003
em outubro/200215,67%Portaria MPS nº 727/2003
em setembro/200216,63%Portaria MPS nº 727/2003
em agosto/200217,63%Portaria MPS nº 727/2003
em julho/200218,98%Portaria MPS nº 727/2003
em junho/200219,71%Portaria MPS nº 727/2003
em maio/20020,25%Portaria MPAS nº 525/2002
em abril/20020,93%Portaria MPAS nº 525/2002
em março/20021,56%Portaria MPAS nº 525/2002
em fevereiro/20021,87%Portaria MPAS nº 525/2002
em janeiro/20022,96%Portaria MPAS nº 525/2002
em dezembro/20013,72%Portaria MPAS nº 525/2002
em novembro/20015,06%Portaria MPAS nº 525/2002
em outubro/20016,05%Portaria MPAS nº 525/2002
em setembro/20016,52%Portaria MPAS nº 525/2002
em agosto/20017,36%Portaria MPAS nº 525/2002
em julho/20018,55%Portaria MPAS nº 525/2002
em junho/20019,20%Portaria MPAS nº 525/2002
em maio/20010,50%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em abril/20011,34%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em março/20011,83%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em fevereiro/20012,33%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em janeiro/20013,12%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em dezembro/20003,68%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em novembro/20003,99%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em outubro/20004,15%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em setembro/20004,60%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em agosto/20005,87%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em julho/20007,34%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em junho/20007,66%Portaria MPAS nº 1.987/2001
em maio/20000,47%Portaria MPS nº 6.211/2000
em abril/20000,95%Portaria MPS nº 6.211/2000
em março/20001,42%Portaria MPS nº 6.211/2000
em fevereiro/20001,90%Portaria MPS nº 6.211/2000
em janeiro/20002,38%Portaria MPS nº 6.211/2000
em dezembro/19992,86%Portaria MPS nº 6.211/2000
em novembro/19993,35%Portaria MPS nº 6.211/2000
em outubro/19993,84%Portaria MPS nº 6.211/2000
em setembro/19994,33%Portaria MPS nº 6.211/2000
em agosto/19994,82%Portaria MPS nº 6.211/2000
em julho/19995,31%Portaria MPS nº 6.211/2000
em junho/19995,81%Portaria MPS nº 6.211/2000
em maio/19990,38%Portaria MPS nº 5.188/1999
em abril/19990,75%Portaria MPS nº 5.188/1999
em março/19991,13%Portaria MPS nº 5.188/1999
em fevereiro/19991,51%Portaria MPS nº 5.188/1999
em janeiro/19991,90%Portaria MPS nº 5.188/1999
em dezembro/19982,28%Portaria MPS nº 5.188/1999
em novembro/19982,66%Portaria MPS nº 5.188/1999
em outubro/19983,05%Portaria MPS nº 5.188/1999
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em agosto/19983,83%Portaria MPS nº 5.188/1999
em julho/19984,22%Portaria MPS nº 5.188/1999
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em novembro/19972,78%Portaria MPS nº 4.478/1998
em outubro/19973,18%Portaria MPS nº 4.478/1998
em setembro/19973,59%Portaria MPS nº 4.478/1998
em agosto/19973,99%Portaria MPS nº 4.478/1998
em julho/19974,40%Portaria MPS nº 4.478/1998
em junho/19974,81%Portaria MPS nº 4.478/1998
em maio/19970,58%Portaria MPS nº 3.971/1997
em abril/19971,16%Portaria MPS nº 3.971/1997
em março/19971,74%Portaria MPS nº 3.971/1997
em fevereiro/19972,33%Portaria MPS nº 3.971/1997
em janeiro/19972,92%Portaria MPS nº 3.971/1997
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"Valor Consulting. Tabela de índice de reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção (Área: Benefícios previdenciários). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=1110&titulo=tabela-de-indice-de-reajuste-dos-beneficios-previdenciarios-em-manutencao. Acesso em: 26/01/2022."

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Auxílio-inclusão para pessoa com deficiência moderada ou grave

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