Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

Norma lista piores formas de trabalho infantil (lista TIP) e regulamenta ação imediata para sua eliminação

Resumo:

No presente trabalho listamos detalhadamente (item à item) as piores formas de trabalho infantil, bem como as ações imediatas para sua eliminação. O texto se funda no Decreto nº 6.481/2008, bem como na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Hashtags: #trabalhoInfantil, #eca, #crianca, #jovem,

Postado em: - Área: Direito do trabalho.

1) Introdução:

Você sabia que existe no arcabouço normativo brasileiro uma norma que lista as piores formas de trabalho infantil (a chamada Lista TIP) e regulamenta ação imediata para sua eliminação?... Sim, existe, estamos falando do Decreto nº 6.481/2008, cuja base se funda nos artigos 3º, "d" e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178/1999 e promulgada pelo Decreto nº 10.088/2019!

De acordo com o mencionado Decreto, está proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades descritas na Lista TIP (ver capítulo 2 abaixo), salvo nas hipóteses previstas no mencionado Decreto. Referida proibição poderá ser elidida (eliminada):

  1. na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de 16 (dezesseis) anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes; e
  2. na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho (SST), que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes, depositado na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) da circunscrição onde ocorrerem as referidas atividades (1).

Importante mencionar que a classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista TIP, não é extensiva aos trabalhadores maiores de 18 (dezoito) anos.

O Decreto nº 6.481/2008 permite os trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de 18 (dezoito) e maior de 16 (dezesseis) anos e ao maior de 14 (quatorze) e menor de 16 (dezesseis), na condição de aprendiz.

Para fins de aplicação do artigo 3º, "a", "b" e "c" da Convenção nº 182 da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil:

  1. todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;
  2. a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;
  3. a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e
  4. o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

Por fim, recomendamos nosso leitor a "ficar atento" à mencionada Lista TIP, pois a mesma será periodicamente examinada e, se necessário, revista em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas. Para tanto, é de competência do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) organizar os processos de exame e consulta.

Feito esses comentários, pasaremos para o objeto principal desse trabalho, qual seja, listar as piores formas de trabalho infantil... Bora lá ficar atendo na Lista TIP para protegermos nossas crianças e jovens.

Nota Valor Consulting:

(1) As controvérsias sobre a efetiva proteção dos adolescentes envolvidos em atividades constantes do parecer técnico, serão objeto de análise por órgão competente do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que tomará as providências legais cabíveis.

Base Legal: Arts. 3º, "d" e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e; Decreto nº 6.481/2008 (Checado pela Valor em 18/10/21).

2) Lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP):

2.1) Trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança:

It
em
Descrição dos TrabalhosProváveis Riscos OcupacionaisProváveis Repercussões à Saúde
Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal
1.Na direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimentoAcidentes com máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosasAfecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), mutilações, esmagamentos, fraturas
2.No processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxiEsforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantesAfecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); pneumoconioses; intoxicações exógenas; cânceres; bissinoses; hantaviroses; urticárias; envenenamentos; intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; ferimentos e mutilações; apagamento de digitais
3.Na colheita de cítricos, pimenta malagueta e semelhantesEsforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; contato com ácido da casca; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantesAfecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; apagamento de digitais; ferimentos; mutilações
4.No beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju e cana-de-açúcarEsforço físico, levantamento e transporte de peso; exposição a poeiras orgânicas, ácidos e substâncias tóxicasFadiga física; afecções músculo-esqueléticas, (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); intoxicações agudas e crônicas; rinite; bronquite; vômitos; dermatites ocupacionais; apagamento das digitais
5.Na pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vaziosExposição a substâncias químicas, tais como, pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral, cutânea e respiratóriaIntoxicações agudas e crônicas; poli-neuropatias; dermatites de contato; dermatites alérgicas; osteomalácias do adulto induzidas por drogas; cânceres; arritmias cardíacas; leucemias e episódios depressivos
6.Em locais de armazenamento ou de beneficiamento em que haja livre desprendimento de poeiras de cereais e de vegetaisExposição a poeiras e seus contaminantesBissinoses; asma; bronquite; rinite alérgica; enfizema; pneumonia e irritação das vias aéreas superiores
7.Em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas, sem condições adequadas de higienização Acidentes com animais e contato permanente com vírus, bactérias, parasitas, bacilos e fungosAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; tuberculose; carbúnculo; brucelose; leptospirose; tétano; psitacose; dengue; hepatites virais; dermatofitoses; candidíases; leishmanioses cutâneas e cutâneo-mucosas e blastomicoses
8.No interior ou junto a silos de estocagem de forragem ou grãos com atmosferas tóxicas, explosivas ou com deficiência de oxigênioExposição a poeiras e seus contaminantes; queda de nível; explosões; baixa pressão parcial de oxigênioAsfixia; dificuldade respiratória; asma ocupacional; pneumonia; bronquite; rinite; traumatismos; contusões e queimaduras
9.Com sinalizador na aplicação aérea de produtos ou defensivos agrícolasExposição a substâncias químicas, tais como pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral, cutânea e respiratóriaIntoxicações exógenas agudas e crônicas; polineuropatias; dermatites; rinite; bronquite; leucemias; arritmia cardíaca; cânceres; leucemias; neurastenia e episódios depressivos.
10.Na extração e corte de madeiraAcidentes com queda de árvores, serra de corte, máquinas e ofidismoAfecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); esmagamentos; amputações; lacerações; mutilações; contusões; fraturas; envenenamento e blastomicose
11.Em manguezais e lamaçaisExposição à umidade; cortes; perfurações; ofidismo, e contato com excrementosRinite; resfriados; bronquite; envenenamentos; intoxicações exógenas; dermatites; leptospirose; hepatites virais; dermatofitoses e candidíases
Atividade: Pesca
12.Na cata de iscas aquáticasTrabalho noturno; exposição à radiação solar, umidade, frio e a animais carnívoros ou peçonhentos; afogamentoTranstorno do ciclo vigília-sono; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; hipotermia; lesões; envenenamentos; perfuração da membrana do tímpano; perda da consciência; labirintite e otite média não supurativa e apnéia prolongada
13.Na cata de mariscosExposição à radiação solar, chuva, frio; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; horário flutuante, como as marés; águas profundasQueimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; hipertemia; fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; ferimentos; fadiga; distúrbios do sono; afogamento
14.Que exijam mergulho, com ou sem equipamentoApnéia prolongada e aumento do nitrogênio circulanteAfogamento; perfuração da membrana do tímpano; perda de consciência; barotrauma; embolia gasosa; síndrome de Raynaud; acrocianose; otite barotraumática; sinusite barotraumática; labirintite e otite média não supurativa
15.Em condições hiperbáricasExposição a condições hiperbáricas, sem períodos de compressão e descompressãoMorte; perda da consciência; perfuração da membrana do tímpano; intoxicação por gases (oxigênio ou nitrogênio); barotrauma; embolia gasosa; síndrome de Raynaud; acrocianose; otite barotraumática; sinusite barotraumática; labirintite; otite média não supurativa; osteonecrose asséptica e mal dos caixões (doença descompressiva)
Atividade: Indústria extrativa
16.Em cantarias e no preparo de cascalhoEsforço físico; posturas viciosas; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; exposição a poeiras minerais, inclusive sílicaAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER; ferimentos e mutilações; rinite; asma; pneumoconioses; tuberculose
17.De extração de pedras, areia e argila (retirada, corte e separação de pedras; uso de instrumentos contuso-cortantes, transporte e arrumação de pedras)Exposição à radiação solar, chuva; exposição à sílica; levantamento e transporte de peso excessivo; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; condições sanitárias precárias; corpos estranhosQueimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertermia; fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; ferimentos; mutilações; parasitores múltiplas e gastroenterites; ferimentos nos olhos (córnea e esclera)
18.De extração de mármores, granitos, pedras preciosas, semipreciosas e outros mineraisLevantamento e transporte de peso excessivo; acidentes com instrumentos contudentes e pérfuro-cortantes; exposição a poeiras inorgânicas; acidentes com eletricidade e explosivos; gases asfixiantesFadiga física; afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); esmagamentos; traumatismos; ferimentos; mutilações; queimaduras;  silicose; bronquite; bronquiolite; rinite; tuberculose; asma ocupacional; enfisema; fibrose pulmonar; choque elétrico; queimaduras e mutilações; asfixia
19.Em escavações, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu abertoEsforços físicos intensos; soterramento; exposição a poeiras inorgânicas e a metais pesados;Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); asfixia; anóxia; hipóxia; esmagamentos; queimaduras; fraturas; silicoses; tuberculose; asma ocupacional; bronquites; enfisema pulmonar; cânceres; lesões oculares; contusões; ferimentos; alterações mentais; fadiga e estresse
20.Em locais onde haja livre desprendimento de poeiras mineraisExposição a poeiras inorgânicasPneumoconioses associadas com tuberculose; asma ocupacional; rinite; silicose; bronquite e bronquiolite
21.Em salinasEsforços físicos intensos; levantamento e transporte manual de peso; movimentos repetitivos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, chuva e frioFadiga física; stress; afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER; intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas
Atividade: Indústria de transformação
22.De lixa nas fábricas de chapéu ou feltroAcidentes com máquinas e instrumentos perigosos; exposição à poeiraFerimentos; lacerações; mutilações; asma e bronquite
23.De jateamento em geral, exceto em processos enclausuradosExposição à poeira mineralSilicose; asma; bronquite; bronquiolite; stress e alterações mentais
24.De douração, prateação, niquelação, galvanoplastia, anodização de alumínio, banhos metálicos ou com desprendimento de fumos metálicosExposição a fumos metálicos (cádmio, alumínio, níquel, cromo, etc), névoas, vapores e soluções ácidas e cáusticas; exposição a altas temperaturas; umidadeIntoxicações agudas e crônicas; asma ocupacional; rinite; faringite; sinusite; bronquite; pneumonia; edema pulmonar; estomatite ulcerativa crônica; dermatite de contato; neoplasia maligna dos brônquios e pulmões; ulceração ou necrose do septo nasal; queimaduras
25.Na operação industrial de reciclagem de papel, plástico e metalExposição a riscos biológicos (bactérias, vírus, fungos e parasitas), como contaminantes do material a ser reciclado, geralmente advindo de coleta de lixoDermatoses ocupacionais; dermatites de contato; asma; bronquite; viroses; parasitoses; cânceres
26.No preparo de plumas e crinasExposição ao mercúrio e querosene, além de poeira orgânicaTranstornos da personalidade e de comportamento; episódios depressivos; neurastenia; ataxia cerebelosa; encefalopatia; transtorno extrapiramidal do movimento; gengivite crônica; estomatite ulcerativa e arritmias cardíacas
27.Na industrialização do fumoExposição à nicotinaIntoxicações exógenas; tonturas e vômitos
28.Na industrialização de cana de açúcarExposição a poeiras orgânicasBagaçose; asma; bronquite e pneumonite
29.Em fundições em geralExposição a poeiras inorgânicas, a fumos metálicos (ferro, bronze, alumínio, chumbo, manganês e outros); exposição a altas temperaturas; esforços físicos intensos;Intoxicações; siderose; saturnismo; beriliose; estanhose; bronquite crônica; bronquite asmática; bronquite obstrutiva; sinusite; cânceres; ulceração ou necrose do septo nasal; desidratação e intermação; afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites)
30.Em tecelagemExposição à poeira de fios e fibras mistas e sintéticas; exposição a corantes; postura inadequadas e esforços repetitivosBissinose; bronquite crônica; bronquite asmática; bronquite obstrutiva; sinusite; fadiga física; DORT/LER
31.No beneficiamento de mármores, granitos, pedras preciosas, semipreciosas e outros bens minerais Esforços físicos intensos; acidentes com máquinas perigosas e instrumentos pérfuro-cortantes; exposição a poeiras inorgânicas; acidentes com eletricidadeAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); traumatismos; ferimentos; mutilações; silicose; bronquite; bronquiolite; rinite; tuberculose; asma ocupacional; enfisema; fibrose pulmonar; choque elétrico
32.Na produção de carvão vegetalExposição à radiação solar, chuva; contato com amianto; picadas de insetos e animais peçonhentos; levantamento e transporte de peso excessivo; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; queda de toras; exposição à vibração, explosões e desabamentos; combustão espontânea do carvão; monotonia; estresse da tensão da vigília do forno; fumaça contendo subprodutos da pirólise e combustão incompleta: ácido pirolenhoso, alcatrão, metanol, acetona, acetato, monóxido de carbono, dióxido de carbono e metanoQueimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertemia; reações na pele ou generalizadas; fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; DORT/LER; ferimentos; mutilações; traumatismos; lesões osteomusculares; síndromes vasculares; queimaduras; sofrimento psíquico; intoxicações agudas e crônicas
33.Em contato com resíduos de animais deteriorados, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos ou dejetos de animaisExposição a vírus, bactérias, bacilos, fungos e parasitasTuberculose; carbúnculo; brucelose; hepatites virais; tétano; psitacose; ornitose; dermatoses ocupacionais e dermatites de contato
34.Na produção, processamento e manuseio de explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos ou liquefeitosExposição a vapores e gases tóxicos; risco de incêndios e explosõesQueimaduras; intoxicações; rinite; asma ocupacional; dermatoses ocupacionais e dermatites de contato
35.Na fabricação de fogos de artifíciosExposição a incêndios, explosões, corantes de chamas (cloreto de potássio, antimônio trisulfito) e poeirasQueimaduras; intoxicações; enfisema crônico e difuso; bronquite e asma ocupacional
36.De direção e operação de máquinas e equipamentos elétricos de grande porteEsforços físicos intensos e acidentes com sistemas; circuitos e condutores de energia elétricaAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; esmagamentos; fraturas; queimaduras; perda temporária da consciência; carbonização; parada cárdio-respiratória
37.Em curtumes, industrialização de couros e fabricação de peles e peliçasEsforços físicos intensos; exposição a corantes, alvejantes, álcalis, desengordurantes, ácidos, alumínio, branqueadores, vírus, bactérias, bacilos, fungos e calorAfecções músculo-esquelética(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); tuberculose; carbúnculo; brucelose; antrax; cânceres; rinite crônica; conjuntivite; pneumonite; dermatites de contato; dermatose ocupacional e queimaduras
38.Em matadouros ou abatedouros em geralEsforços físicos intensos; riscos de acidentes com animais e ferramentas pérfuro-cortantes e exposição a agentes biológicosAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; ferimentos; tuberculose; carbúnculo; brucelose e psitacose; antrax
39.Em processamento ou empacotamento mecanizado de carnesAcidentes com máquinas, ferramentas e instrumentos pérfuro-cortantes; esforços repetitivos e riscos biológicosAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusão; amputação; corte; DORT/LER; tuberculose; carbúnculo; brucelose; psitacose
40.Na fabricação de farinha de mandiocaEsforços físicos intensos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; posições inadequadas; movimentos repetitivos; altas temperaturas e poeirasAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusão; amputações; cortes; queimaduras; DORT/LER; cifose; escoliose; afecções respiratórias e  dermatoses ocupacionais
41.Em indústrias cerâmicasLevantamento e transporte de peso; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; exposição ao calor e à umidade; exposição à poeira; acidentes com máquinas e quedasFadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; desidratação; intermação; doenças respiratórias, com risco de silicose; fraturas; mutilações; choques elétricos
42.Em olarias nas áreas de fornos ou com exposição à umidade excessivaLevantamento e transporte de peso; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; exposição ao calor e à umidade; exposição à poeira;  acidentes com máquinas e quedasFadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; desidratação; intermação; doenças respiratórias, com risco de silicose; fraturas; mutilações; choques elétricos
43.Na fabricação de botões e outros artefatos de nácar, chifre ou ossoAcidentes com máquinas e ferramentas pérfuro-cortantes; esforços repetitivos e vibrações, poeiras e ruídosContusões; perfurações; cortes; dorsalgia; cervicalgia; síndrome cervicobraquial; tendinites; bursites; DORT/LER; alterações temporária do limiar auditivo; hipoacusia e perda da audição
44.Na fabricação de cimento ou calEsforços físicos intensos; exposição a poeiras (sílica); altas temperaturas; efeitos abrasivos sobre a peleAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); silicose; asma ocupacional; bronquite; dermatites; dermatoses ocupacionais; intermação; ferimentos; mutilações; fadiga e estresse
45.Na fabricação de colchõesExposição a solventes orgânicos, pigmentos de chumbo, cádmio e manganês e poeirasEncefalopatias tóxicas agudas e crônicas; hipertensão arterial; arritmias cardíacas; insuficiência renal; hipotireoidismo; anemias; dermatoses ocupacionais e irritação da pele e mucosas
46.Na fabricação de cortiças, cristais, esmaltes, estopas, gesso, louças, vidros ou vernizesEsforços físicos intensos; exposição a poeiras (sílica), metais pesados, altas temperaturas, corantes e pigmentos metálicos (chumbo, cromo e outros) e calorAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); queimaduras; catarata; silicose; asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação
47.Na fabricação de porcelanasExposição a poeiras minerais e ao calor; posições inadequadasPneumoconioses e dermatites; fadiga física e intermação; afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER
48.Na fabricação de artefatos de borrachaEsforços físicos intensos; exposição a produtos químicos, antioxidantes, plastificantes, dentre outros, e ao calorAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); câncer de bexiga e pulmão; asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação e intoxicações; queimaduras
49.Em destilarias de álcoolExposição a vapores de etanol, metanol e outros riscos químicos; risco de incêndios e explosõesCânceres; dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; intermação; asma ocupacional; bronquites; queimaduras
50.Na fabricação de bebidas alcoólicasExposição a vapores de etanol e a poeira de cereais; exposição a bebidas alcoólicas, ao calor, à formação de atmosferas explosivas; incêndios e outros acidentesQueimaduras; asfixia; tonturas; intoxicação; irritação das vias aéreas superiores; irritação da pele e mucosas; cefaléia e embriaguez
51.No interior de resfriadores, casas de máquinas, ou junto de aquecedores, fornos ou alto-fornosExposição a temperaturas extremas, frio e calorFrio; hipotermia com diminuição da capacidade física e mental; calor, hipertermia; fadiga; desidratação; desequilíbrio hidroeletrolítico e estresse
52.Em serralheriasExposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsênico cádmio), monóxido de carbono, estilhaços de metal, calor, e acidentes com máquinas e equipamentosNeoplasia maligna dos brônquios e pulmões; bronquite; pneumonite; edema pulmonar agudo; enfisema intersticial; queimaduras; cortes; amputações; traumatismos; conjuntivite; catarata e intoxicações
53.Em indústrias de móveisEsforços físicos intensos; exposição à poeira de madeiras, solventes orgânicos, tintas e vernizes; riscos de acidentes com máquinas, serras e ferramentas perigosasAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); neoplasia maligna dos brônquios e pulmões; bronquite; pneumonite; edema pulmonar agudo; enfisema intersticial; asma ocupacional; cortes; amputações; traumatismos; dermatose ocupacional; anemias; conjuntivite
54.No beneficiamento de madeiraEsforços físicos intensos; exposição à poeira de madeiras; risco de acidentes com máquinas, serras, equipamentos e ferramentas perigosasAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); asma ocupacional; bronquite; pneumonite; edema pulmonar agudo; enfizema intersticial; asma ocupacional; dermatose ocupacional; esmagamentos; ferimentos; amputações; mutilações; fadiga; stress e DORT/LER
55.Com exposição a vibrações localizadas ou de corpo inteiroVibrações localizadas ou generalizadasSíndrome cervicobraquial; dor articular; moléstia de Dupuytren; capsulite adesiva do ombro; bursites; epicondilite lateral; osteocondrose do adulto; doença de Kohler; hérnia de disco; artroses e aumento da pressão arterial
56.De desmonte ou demolição de navios e embarcações em geralEsforços físicos intensos; exposição a fumos metálicos (ferro, bronze, alumínio, chumbo e outros); uso de ferramentas pesadas; altas temperaturasAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); asfixia; perda da consciência; fibrilação ventricular; queimaduras; fraturas; contusões; intermação; perfuração da membrana do tímpano
Atividade: Produção e distribuição de eletricidade, gás e água
57.Em sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétricaExposição à energia de alta tensão; choque elétrico e queda de nível.Eletrochoque; fibrilação ventricular; parada cárdio-respiratória; traumatismos; escoriações fraturas
Construção
58.Construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demoliçãoEsforços físicos intensos; risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; exposição à poeira de tintas, cimento, pigmentos metálicos e solventes; posições inadequadas; calor; vibrações e movimentos repetitivosAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; fraturas; esmagamentos; traumatismos; afecções respiratórias; dermatites de contato; intermação; síndrome cervicobraquial; dores articulares; intoxicações; polineuropatia periférica; doenças do sistema hematopoiético; leucocitose; episódios depressivos; neurastenia;   dermatoses ocupacionais; DORT/LER; cortes; contusões; traumatismos
Atividade: Comércio (reparação de veículos automotores objetos pessoais e domésticos)
59.Em borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamento ou recauchutagem de pneusEsforços físicos intensos; exposição a produtos químicos, antioxidantes, plastificantes, entre outros, e calorAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites);  queimaduras; câncer de bexiga e pulmão;  asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação e intoxicações
Atividade: Transporte e armazenagem
60.No transporte e armazenagem de álcool, explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos e liquefeitosExposição a vapores tóxicos; risco de incêndio e explosõesIntoxicações; queimaduras; rinite e dermatites de contato
61.Em porão ou convés de navioEsforços físicos intensos; risco de queda de nível; isolamento, calor e outros riscos inerentes às cargas transportadasAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); lesões; fraturas; contusões; traumatismos; fobia e transtorno do ciclo vigília-sono
62.Em transporte de pessoas ou animais de pequeno porteAcidentes de trânsitoFerimentos; contusões; fraturas; traumatismos e mutilações
Atividade: Saúde e serviços sociais
63.No manuseio ou aplicação de produtos químicos, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vaziosExposição a quimioterápicos e outras substâncias químicas de uso terapêuticoIntoxicações agudas e crônicas; polineuropatia; dermatites de contato; dermatite alérgica; osteomalácia do adulto induzida por drogas; cânceres; arritmia cardíaca; leucemias; neurastenia e episódios depressivos
64.Em contato com animais portadores de doenças infecto-contagiosas e em postos de vacinação de animaisExposição a vírus, bactérias, parasitas e bacilosTuberculose; carbúnculo; brucelose; psitacose; raiva; asma; rinite; conjuntivite; pneumonia; dermatite de contato e dermatose ocupacional
65.Em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana, em que se tenha contato direto com os pacientes ou se manuseie objetos de uso dos pacientes não previamente esterilizadosExposição a vírus, bactérias, parasitas e bacilos; stress psíquico e sofrimento;acidentes com material biológicoTuberculose; AIDS; hepatite; meningite; carbúnculo; toxaplasmose; viroses, parasitoses; zoonose; pneumonias; candidíases; dermatoses; episódios depressivos e sofrimento mental
66.Em laboratórios destinados ao preparo de soro, de vacinas e de outros produtos similaresExposição a vírus, bactérias, parasitas, bacilos e contato com animais de laboratórioEnvenenamentos; cortes; lacerações; hepatite; AIDS; tuberculose; carbúnculo; brucelose; psitacose; raiva; asma; rinite crônica; conjuntivite; zoonoses; ansiedade e sofrimento mental
Atividade: Serviços coletivos, sociais, pessoais e outros
67.Em lavanderias industriaisExposição a solventes, cloro, sabões, detergentes, calor e movimentos repetitivosPolineurites; dermatoses ocupacionais; blefarites; conjuntivites; intermação; fadiga e queimaduras
68.Em tinturarias e estampariasExposição a solventes, corantes, pigmentos metálicos, calor e umidadeHipotireoidismo; anemias; polineuropatias; encefalopatias; hipertensão arterial; arritmia cardíaca; insuficiência renal; infertilidade masculina; queimaduras; intermação e depressão do Sistema Nervoso Central.
69.Em esgotosEsforços físicos intensos; exposição a produtos químicos utilizados nos processos de tratamento de esgoto, tais como cloro, ozônio, sulfeto de hidrogênio e outros; riscos biológicos; espaços confinados e riscos de explosõesAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); escolioses; disfunção olfativa; alcoolismo; asma; bronquite; lesões oculares; dermatites; dermatoses; asfixia; salmoneloses; leptospirose e disfunções olfativas
70.Na coleta, seleção e beneficiamento de lixoEsforços físicos intensos; exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos; exposição a poeiras tóxicas, calor; movimentos repetitivos; posições antiergonômicasAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); ferimentos; lacerações; intermações; resfriados; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral; infecções respiratórias; piodermites; desidratação;   dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; alcoolismo e disfunções olfativas
71.Em cemitériosEsforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, fungos, ratos e outros animais, inclusive peçonhentos); risco de acidentes e estresse psíquicoAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); ferimentos; contusões; dermatoses ocupacionais; ansiedade; alcoolismo; desidratação; câncer de pele; neurose profissional e ansiedade
72.Em serviços externos, que impliquem em manuseio e porte de valores que coloquem em risco a sua segurança (Office-boys, mensageiros, contínuos)Acidentes de trânsito e exposição à violênciaTraumatismos; ferimentos; ansiedade e estresse
73.Em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros)Exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamentoFerimentos e comprometimento do desenvolvimento afetivo; dependência química; doenças sexualmente transmissíveis; atividade sexual precoce; gravidez indesejada; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertemia; traumatismos; ferimentos
74.Em artesanatoLevantamento e transporte de peso; manutenção de posturas inadequadas; movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; corpos estranhos; jornadas excessivasFadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades ostemusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; DORT/LER; ferimentos; mutilações; ferimentos nos olhos; fadiga; estresse; distúrbios do sono
75.De cuidado e vigilância de crianças, de pessoas idosas ou doentesEsforços físicos intensos; violência física, psicológica e abuso sexual; longas jornadas; trabalho noturno; isolamento; posições antiergonômicas; exposição a riscos biológicos.Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER; ansiedade; alterações na vida familiar; síndrome do esgotamento profissional; neurose profissional; fadiga física; transtornos do ciclo vigília-sono; depressão e doenças transmissíveis.
Atividade: Serviço doméstico
76.DomésticosEsforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular e queda de nívelAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; fraturas; ferimentos; queimaduras; ansiedade; alterações na vida familiar; transtornos do ciclo vigília-sono; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral (lombalgias, lombociatalgias, escolioses, cifoses, lordoses); síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional; traumatismos; tonturas e fobias
Atividade: Todas
77.De manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos mineraisExposição a solventes orgânicos, neurotóxicos, desengraxantes, névoas ácidas e alcalinasDermatoses ocupacionais; encefalopatias; queimaduras; leucocitoses; elaiconiose; episódios depressivos; tremores; transtornos da personalidade e neurastenia
78.Com utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocontantes, sem proteção adequada capaz de controlar o riscoPerfurações e cortesFerimentos e mutilações
79.Em câmaras frigoríficasExposição a baixas temperaturas e a variações súbitasHipotermia; eritema pérnio; geladura (Frostbite) com necrose de tecidos; bronquite; rinite; pneumonias
80.Com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, quando realizados raramente, superiores a 20 quilos, para o gênero masculino e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero masculino e superiores a 7 quilos para o gênero feminino, quando realizados freqüentementeEsforço físico intenso; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscularAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); lombalgias; lombociatalgias; escolioses; cifoses; lordoses;  maturação precoce das epífises
81.Ao ar livre, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva , frioExposição, sem proteção adequada, à radiação solar, chuva e frioIntermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; hipertemia; dermatoses; dermatites; conjuntivite; queratite; pneumonite; fadiga; intermação
82.Em alturas superiores a 2,0 (dois) metrosQueda de nívelFraturas; contusões; traumatismos; tonturas; fobias
83.Com exposição a ruído contínuo ou intermitente acima do nível previsto na legislação pertinente em vigor, ou a ruído de impactoExposição a níveis elevados de pressão sonoraAlteração temporária do limiar auditivo; hipoacusia; perda da audição; hipertensão arterial; ruptura traumática do tímpano; alterações emocionais; alterações mentais e estresse
84.Com exposição ou manuseio de arsênico e seus compostos, asbestos, benzeno, carvão mineral, fósforo e seus compostos, hidrocarbonetos, outros compostos de carbono, metais pesados (cádmio, chumbo, cromo e mercúrio)e seus compostos, silicatos, ácido oxálico, nítrico, sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico, álcalis cáusticos ou substâncias nocivas à saúde conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS)Exposição aos compostos químicos acima dos limites de tolerânciaNeoplasia maligna dos brônquios e pulmões; angiosarcoma do fígado; polineuropatias; encefalopatias; neoplasia maligna do estômago, laringe e pleura; mesoteliomas; asbestoses; arritmia cardíaca; leucemias; síndromes mielodisplásicas; transtornos mentais; cor pulmonale; silicose e síndrome de Caplan
85.Em espaços confinadosIsolamento; contato com poeiras, gases tóxicos e outros contaminantesTranstorno do ciclo vigília-sono; rinite; bronquite; irritabilidade e estresse
86.De afiação de ferramentas e instrumentos metálicos em afiadora, rebolo ou esmeril, sem proteção coletiva contra partículas volantesAcidentes com material cortante e com exposição a partículas metálicas cortantes desprendidas da afiadoraFerimentos e mutilações
87.De direção, operação, de veículos, máquinas ou equipamentos, quando motorizados e em movimento (máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas de padaria, como misturadores e cilindros de massa, máquinas de fatiar, máquinas em trabalhos com madeira, serras circulares, serras de fita e guilhotinas, esmeris, moinhos, cortadores e misturadores, equipamentos em fábricas de papel, guindastes ou outros similares)Esforços físicos; acidentes com ferramentas e com sistemas condutores de energia elétricaAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; esmagamentos; fraturas; queimaduras e parada cárdio-respiratória
88.Com exposição a radiações ionizante e não-ionizantes (microondas, ultravioleta ou laser)Exposição a radiações não-ionizante e ionizante (raios X, gama, alfa e beta) em processos industriais, terapêuticos ou propedêuticos (em saúde humana ou animal) ou em prospecção; processamento, estocagem e transporte de materiais radioativosCarcinomas baso-celular e espino-celular; neoplasia maligna da cavidade nasal, brônquios, pulmões, ossos e cartilagens articulares; sarcomas ósseos; leucemias; síndrome mielodisplásicas; anemia aplástica; hemorragias; agranulocitose; polineuropatia; blefarite; conjuntivite; catarata; gastroenterite; afecções da pele e do tecido conjuntivo relacionadas com a radiação, osteonecrose e infertilidade masculina
89.De manutenção e reparo de máquinas e equipamentos elétricos, quando energizadosEsforços físicos intensos; exposição a acidentes com sistemas, circuitos e condutores de energia elétrica e acidentes com equipamentos e ferramentas contuso-cortantesAfecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; esmagamentos; fraturas; queimaduras; perda temporária da consciência; carbonização; parada cárdio-respiratória
Base Legal: Item I da Lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP) do Decreto nº 6.481/2008 (Checado pela Valor em 18/10/21).

2.2) Trabalhos prejudiciais à moralidade:

ItemDescrição dos Trabalhos
1.Aqueles prestados de qualquer modo em prostíbulos, boates, bares, cabarés, danceterias, casas de massagem, saunas, motéis, salas ou lugares de espetáculos obscenos, salas de jogos de azar e estabelecimentos análogos
2.De produção, composição, distribuição, impressão ou comércio de objetos sexuais, livros, revistas, fitas de vídeo ou cinema e cds pornográficos, de escritos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos pornográficos que possam prejudicar a formação moral
3.De venda, a varejo, de bebidas alcoólicas
4.Com exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais.
Base Legal: Item II da Lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP) do Decreto nº 6.481/2008 (Checado pela Valor em 18/10/21).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Norma lista piores formas de trabalho infantil (lista TIP) e regulamenta ação imediata para sua eliminação (Área: Direito do trabalho). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=1172&titulo=norma-lista-piores-formas-de-trabalho-infantil-lista-tip-e-regulamenta-acao-imediata-para-sua-eliminacao. Acesso em: 07/12/2021."

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Documentos eletrônicos médicos: Regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)

Neste trabalho analisaremos as disposições constantes da Resolução CFM nº 2.299/2021, que veio regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos eletrônicos médicos. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho


Aspectos trabalhistas do Programa Empresa Cidadã que concede prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos trabalhistas relacionados à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade na forma instituída pelo Programa Empresa Cidadã. Referido programa permite a prorrogação das referidas licenças, respectivamente, por mais 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias. Trata-se de uma medida extremamente importante que merece um artigo específico pelo nosso Portal, buscamos, dessa forma, ajudar nosso (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho


Análises de acidentes do trabalho: Diretrizes a serem observadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Instrução Normativa MTP nº 2/2021 versa sobre as diretrizes a serem observadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) quando da análise de acidentes de trabalho. Interessante mencionar que a mencionada Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em diversas situações, dentre as quais nas fiscalizações para análises de acidentes de trabalho. Su (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho


Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras vigentes para a autorização de desconto em folha de pagamento dos valores contratados a título de empréstimo consignado, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), com fundamento na Lei nº 10.820/2003, que atualmente dispõe sobre o assunto, e no seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.840/2003. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho


Quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu salário?

Estamos listando nesse Roteiro quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu respectivo salário. Faremos isso em formato de tabela para facilitar o entendimento, bem como a consulta. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho


Agência Brasil explica: 13º para trabalhador com Benefício Emergencial

Com a proximidade do fim de ano, cerca de 2,6 milhões de trabalhadores fazem a pergunta: como ficará o décimo terceiro salário do empregado que aderiu ao Benefício Emergencial (BEm)? O programa complementou a renda do trabalhador que teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida durante a pandemia de covid-19 em troca da preservação do emprego. Embora tenha definido as condições do programa, a Medida Provisória 1.045, que recriou o programa em 2021, não especif (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, foi o coroamento de um trabalho que revisou, desburocratizou e simplificou normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores. Os mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o in (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022

A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial De acordo com a Portaria/MTP nº 313 que entrou em vigor no dia 1º de outubro, a partir de janeiro de 2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas. A implantação do PPP em meio eletrônico será de forma gradativa, confor (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Prática discriminatória - Comprovante de vacinação

Pessoal, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou a Portaria MTP nº 620/2021 (DOU de 01/11/2021), visando proibir a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolesc (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Agência Brasil explica como funciona o programa Jovem Aprendiz

Fruto de uma lei em vigor há quase 21 anos, o Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que visa estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, bem como pessoas com necessidades especiais, sem limite de idade. Além de oferecer aos jovens uma oportunidade de aprendizagem profissional e, em muitos casos, uma via de entrada para o mercado formal de trabalho, a política pública de estímulo à contratação de aprendizes també (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022

Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 - conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858 estabelecimentos. O FAP pode ser consultado nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência, na sessão de Saúde e Segurança do Trabalhador - CLIQUE AQUI - e da Receita Federal do Bras (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário. A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Ajude o Portal:

Me chamo Raphael, sou o idealizador desse Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.