Tabela de motivos (ou alíneas) de recusa de cheques e seus significados

Resumo:

O Banco Central do Brasil é o órgão público responsável por fiscalizar algumas práticas financeiras em nosso país, estabelecendo normas e medidas como forma de organizar os sistemas monetários, inclusive com relação aos cheques. Em uma dessas práticas, a entidade formalizou uma lista com todos os motivos (ou alíneas) de devolução de cheques, com suas respectivas classificações e descrições.

No presente Roteiro de Procedimentos, estamos trazendo a Tabela completa com os códigos de devolução de cheques, confira!!!

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Postado em: - Área: Finanças pessoais.

1) Introdução:

O cheque nada mais é do que uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito para o beneficiário que o recebe, pois pode ser protestado ou executado em juízo, como qualquer outro título. Ele tem por finalidade autorizar, o banco sacado, a pagar uma quantia certa em favor do beneficiário quando da sua emissão.

Portanto, temos que é da natureza do cheque ser pago à vista, isto é, paga-se o cheque no momento da sua apresentação ao banco sacado. Contudo, para saque de cheques de valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), é prudente que o cliente comunique ao banco com antecedência, pois a instituição bancária pode postergar saques acima desse valor para o expediente seguinte (dis útil seguinte no qual haja expediente bancário).

Nas operações com cheque estão presentes 2 (dois) tipos de relação jurídica: uma entre o emitente e o banco (baseada na conta bancária) e, outra, entre o emitente e o beneficiário. Assim, podemos concluir que nas operações com cheque temos a presença de 3 (três) agentes distintos, quais sejam, o:

  1. emitente (emissor ou sacador): que é aquele que emite o cheque;
  2. beneficiário: que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e
  3. sacado: que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.

Conforme dissemos, normalmente o cheque já é descontado no momento de sua apresentação, mas pode ocorrer de o mesmo não ser descontado, sendo logo devolvido para o emitente. Isto ocorre principalmente pelos motivos (ou alíneas) inumerados abaixo:

  1. cheque sem provisão de fundos;
  2. conta do emitente encerrada;
  3. impedimento ao pagamento por:
    1. divergência ou insuficiência de assinatura;
    2. bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil (Bacen);
    3. cancelamento de talonário pelo banco sacado;
    4. feriado Municipal não previsto;
    5. cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento de talonário;
  4. cheques com irregularidades, tais como: ausência de data de emissão e/ou assinatura, não registro do valor por extenso, divergência de endosso, cheque fraudado, etc;
  5. apresentação indevida;
  6. entre outros.

O Banco Central do Brasil é o órgão público responsável por fiscalizar algumas práticas financeiras em nosso país, estabelecendo normas e medidas como forma de organizar os sistemas monetários, inclusive com relação aos cheques. Em uma dessas práticas, a entidade formalizou uma lista com todos os motivos (ou alíneas) de devolução de cheques, com suas respectivas classificações e descrições. No presente Roteiro de Procedimentos, estamos trazendo a Tabela completa com os códigos de devolução de cheques, confira!!!

Base Legal: Lei nº 7.357/1985; Questão 1.1 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen; Questão 1.2 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen (Checado pela Valor em 21/01/23).

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2) Registro do motivo no cheque:

A instituição financeira, ao recusar o pagamento de cheque, deve:

  • registrar, no verso do cheque, em declaração datada, o código correspondente ao motivo da devolução, sendo que, no caso de cheque apresentado ao caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário;
  • manter registro da ocorrência no caso de cheques devolvidos pelos motivos (ou alíneas) 11 a 14, e providenciar a imediata comunicação ao emitente no caso de cheques devolvidos pelos motivos (ou alíneas) 12 a 14, com vistas à regularização da situação.

O motivo 11 refere-se à devolução de um cheque por falta de fundos.

O motivo 12 refere-se à situação em que um cheque que já havia sido devolvido por falta de fundos é reapresentado, em uma data posterior, e a situação permanece a mesma, ou seja, ainda não há recursos em conta para o pagamento do cheque.

O motivo 13 relaciona-se à situação em que o cheque está vinculado à uma conta de depósitos encerrada e, portanto, sem condições de pagamento do valor devido.

Por fim, destacamos que, em geral, os bancos não devolvem cheques no valor de até R$3,41. Contudo, em qualquer das duas situações abaixo, até esse valor poderão ser devolvidos pelo motivo 14:

  • Se forem apresentados, no mesmo dia, mais de 3 cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41 sacados contra a mesma conta de depósitos; ou
  • Se já tiverem sido pagos, em datas diferentes, em razão do referido "compromisso", 3 ou mais cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41.

A devolução pelo motivo 14 é menos comum.

Base Legal: Questão 7.2 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen (Checado pela Valor em 21/01/23).

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3) Devolução de cheques: Consequências para o emitente:

No caso da emissão de um cheque sem fundos, caso o emitente proveja os valores necessários para o pagamento do cheque antes da segunda apresentação pelo beneficiário, não haverá registro do fato (devolução pelo motivo 11 – Cheque sem Fundos – 1ª Apresentação).

Caso após a segunda apresentação, o cheque permanecesse sem fundos, ele será devolvido pelo motivo 12 – Cheque sem Fundos – 2ª Apresentação e o nome do emitente será incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais.

Importante! A emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada crime de estelionato.

Base Legal: Questão 7.6 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen (Checado pela Valor em 21/01/23).

4) Tabela de motivos (ou alíneas) de devolução de cheques:

3.1) Cheque sem provisão de fundos:

MotivoDescrição
11Cheque sem fundos - 1ª apresentação. Trata-se da primeira tentativa que o destinatário faz para descontar o cheque.
12Cheque sem fundos - 2ª apresentação. Trata-se da segunda tentativa que o destinatário faz para descontar o cheque.
13Conta encerrada. Situação que ocorre quando o cheque é apresentado após o fechamento da conta do emitente.
14Prática espúria. Trata-se da apresentação, em um mesmo dia, de mais de 3 (três) cheques provenientes de uma conta corrente encerrada seja pessoa física ou jurídica.

Interessante observar que um cheque já devolvido pelo motivo 11 (insuficiência de fundos na primeira apresentação) pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação e devolvido. Nesses casos, o banco utilizará, conforme o caso, os motivos (ou alíneas) 21 (cheque sustado ou revogado) ou 28 (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio).

Base Legal: Questão 7.8 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen (Checado pela Valor em 21/01/23).

3.2) Impedimento ao pagamento:

MotivoDescrição
20Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco.
21Cheque sustado ou revogado. Utiliza-se em qualquer caso de sustação ou revogação, salvo no caso de haver motivo específico.
22Divergência ou insuficiência de assinatura.
23Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, § 2º do Decreto-lei nº 200/1967.
24Bloqueio judicial ou determinação do Bacen.
25Cancelamento de talonário pelo participante destinatário.
27Feriado municipal não previsto.
28Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio.
30Furto ou roubo de cheque. Esse caso se aplica quando a folha de cheque estiver emitida.
70Sustação ou revogação provisória.
Base Legal: Banco Central do Brasil (Bacen) (Checado pela Valor em 21/01/23).

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3.3) Cheque com irregularidade:

A devolução de cheques por irregularidade acontecer, regra geral, por algum problema no preenchimento da fiolha, que pode indicar a tentativa de fraude.

MotivoDescrição
31Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).
33Divergência de endosso.
34Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato.
35Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento.
Base Legal: Banco Central do Brasil (Bacen) (Checado pela Valor em 21/01/23).

3.4) Apresentação indevida:

MotivoDescrição
37Registro inconsistente.
38Assinatura digital ausente ou inválida.
39Imagem fora do padrão.
40Moeda Inválida.
41Cheque apresentado a participante que não o destinatário.
43Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução.
44Cheque prescrito.
45Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária.
48Cheque de valor superior a R$ 100 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário.
49Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.
Base Legal: Banco Central do Brasil (Bacen) (Checado pela Valor em 21/01/23).

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3.5) Emissão indevida:

MotivoDescrição
59Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31.
60Instrumento inadequado para a finalidade.
61Papel não compensável.
64Arquivo lógico que não foi processado ou foi processado parcialmente.
Base Legal: Banco Central do Brasil (Bacen) (Checado pela Valor em 21/01/23).

3.6) A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada:

MotivoDescrição
71Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação.
72Contrato de Compensação encerrado.
Base Legal: Banco Central do Brasil (Bacen) (Checado pela Valor em 21/01/23).

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3.7) Termos e significados:

Nas Tabelas anterios foram dados alguns termos específicos, abaixo os siguinificados dos mesmos:

    participante: instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque;

    remetente: participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compensação de cheques;

    destinatário: participante contra quem é sacado o cheque (instituição financeira sacada) e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque;

    compensação de cheques: é o acerto de contas entre bancos e outras instituições financeiras. Ela ocorre no caso de cheques depositados em estabelecimentos diferentes dos sacados, ou seja, ocorre quando o beneficiário deposita o cheque em um banco diferente do banco do emitente;

    endosso: é a transmissão de um cheque a outra pessoa que não o seu beneficiário original, identificado ou não. Por meio do endosso, o beneficiário do cheque transmite todos os seus direitos sobre o cheque a um terceiro, que se torna o novo beneficiário do cheque.

Base Legal: Questão 5.1 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen e; Questão 6.1 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen (Checado pela Valor em 21/01/23).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Tabela de motivos (ou alíneas) de recusa de cheques e seus significados (Área: Finanças pessoais). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=1177&titulo=tabela-de-motivos-ou-alineas-de-recusa-de-cheques-e-seus-significados. Acesso em: 03/02/2023."

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