Modelo de Plano de Contas: Microentidades

Resumo:

Apresentamos no presente Roteiro de Procedimentos o modelo de Plano de Contas previsto na Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 e que pode ser livremente utilizado pelas microentidades, entendido como tal àquelas cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

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Postado em: 15/03/2023 - Área: Contabilidade geral.

1) Introdução:

Através da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000, de 15/12/2022 (DOU 26/12/2022) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) baixou normas aplicáveis às microentidades e pequenas empresas, bem como modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para elas. Para tanto, entende-se como microentidade àquela cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (1) (3).

Por outro lado, é entendido como pequena empresa, para fins da NBC ITG 1000 a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido superior a R$ 4.800.000,00 e igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (2) (3).

Importante mencionar que os limites de R$ 4.800.000,00 e R$ 78.000.000,00 estão vinculados, respectivamente, ao artigo 3º, caput, II da Lei Complementar nº 123/2006 e ao limite do Lucro Presumido de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.718/1998. Assim, ocorrendo a alteração de tais limites, ela também será considerada para fins de categorização das entidades, independentemente da atualização das NBC TG 1001, NCT TG 1002 e da NBC ITG 1000.

As microentidades devem preparar demonstrações contábeis, as quais compreende:

Balanço Patrimonial (BP);
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);

A base para geração dessas demonstrações contábeis é o repositório contábil, entendido como tal o conjunto de lançamentos contábeis (registros contábeis) efetuados pela entidade no período de fechamento das respectivas demonstrações. Diante isso, ter um Plano de Contas condizente com a realidade da entidade, bem como seguindo os ditames das normas contábeis é primordial para confecção das demonstrações contábeis, pois se a empresa efetuar lançamentos errados em sua contabilidade (em contas divergentes, por exemplo) as demonstrações, por via de consequência, também estarão erradas.

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Sabido dessa importância, a já citada Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 trouxe em seu Anexo 11 um modelo sugerido de Plano de Contas para as microentidades. No entanto, o contador poderá adotar Plano de Contas diferente, de acordo com o nível de detalhamento desejado para os registros contábeis.

É o Anexo 11 da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 que apresentamos nesse Roteiro para nossos leitores!!!

Notas Valor Consulting:

(1) A NBC TG 1002 - Contabilidade para Microentidades deve ser adotada pelas microentidades, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6, 7 ou 8 da NBC ITG 1000.

(2) A NBC TG 1001 - Contabilidade para Pequenas Empresas deve ser adotada pelas pequenas empresas, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6 ou 7 da NBC ITG 1000.

(3) A pequena empresa e a microentidade qualificadas como companhia fechada ou sujeitas à tributação com base no lucro real deverão seguir o que determina a Lei nº 6.404/1976 e assim aplicar a norma contábil mais adequada.

Base Legal: Preâmbulo e itens 5, "c" e "d", 8 a 11, 21 e 22 e Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela Valor em 15/03/23).

2) Modelo de Plano de Contas para pequenas empresas:

CONTA	DESCRIÇÃO	CLASSE
1	Ativo	Sintética
1.1	Ativo Circulante	Sintética
1.1.1	Disponibilidades	Sintética
1.1.1.01	Caixa	Sintética
1.1.1.01.01	Caixa	Analítica
1.1.1.01.02	Fundo Fixo de Caixa	Analítica
1.1.1.02	Depósitos Bancários à Vista	Sintética
1.1.1.02.01	Bancos Conta Movimento	Analítica
1.1.1.03	Aplicações Financeiras	Sintética
1.1.1.03.01	Aplicação Financeira de Liquidez Imediata	Analítica
1.1.2	Créditos	Sintética
1.1.2.01	Recebíveis de clientes	Sintética
1.1.2.01.01	Contas a Receber	Analítica
1.1.2.01.02	PECLD	Analítica
1.1.2.02	Créditos de Colaboradores	Sintética
1.1.2.02.01	Adiantamento Quinzenal	Analítica
1.1.2.02.02	Empréstimos a colaboradores	Analítica
1.1.2.02.03	Antecipação de Salários	Analítica
1.1.2.02.04	Antecipação de Férias	Analítica
1.1.2.02.05	Antecipação de 13º Salário	Analítica
1.1.2.03	Créditos de Fornecedores	Sintética
1.1.2.03.01	Adiantamentos a Fornecedores	Analítica
1.1.3	Estoques	Sintética
1.1.3.01	Estoques de Mercadorias	Sintética
1.1.3.01.01	Mercadorias para Revenda	Analítica
1.1.3.01.02	(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque Mercadorias	Analítica
1.1.3.02	Estoques de Produtos	Sintética
1.1.3.02.01	Insumos (materiais diretos)	Analítica
1.1.3.02.02	Outros Materiais	Analítica
1.1.3.02.03	Produtos em Elaboração	Analítica
1.1.3.02.04	Produtos Acabados	Analítica
1.1.3.02.05	(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque Produtos	Analítica
1.1.3.03	Outros Estoques	Sintética
1.1.3.03.01	Materiais para Consumo	Analítica
1.1.3.03.02	Materiais para Reposição	Analítica
1.1.4	Despesas Pagas Antecipadamente	Sintética
1.1.4.01	Despesas do Exercício Seguinte	Sintética
1.1.4.01.01	Aluguéis e Arrendamentos Pagos Antecipadamente	Analítica
1.1.4.01.02	Prêmios de Seguros a Apropriar	Analítica
1.1.6.01.99	Outras Despesas Antecipadas	Analítica
1.2	Ativo Não Circulante	Sintética
1.2.1	Realizável a Longo Prazo	Sintética
1.2.1.01	Créditos de Longo Prazo	Sintética
1.2.1.01.01	Clientes - Longo Prazo	Analítica
1.2.1.01.02	PCLD Longo Prazo	Analítica
1.2.1.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
1.2.1.01.04	Empréstimos de LP	Analítica
1.2.1.01.05	Juros a Apropriar	Analítica
1.2.2	Investimentos	Sintética
1.2.2.01	Investimentos Societários	Sintética
1.2.2.01.01	Participações Societárias	Analítica
1.2.3	Imobilizado	Sintética
1.2.3.01	Imobilizado - Aquisição	Sintética
1.2.3.01.10	Terrenos	Analítica
1.2.3.01.11	Impairment Terrenos	Analítica
1.2.3.01.20	Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.01.21	Impairment Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.01.30	Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.01.31	Impairment Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.01.40	Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.01.41	Impairment Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.01.50	Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.01.51	Impairment Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.01.60	Veículos	Analítica
1.2.3.01.61	Impairment Veículos	Analítica
1.2.3.02	Imobilizado - Depreciação Acumulada	Sintética
1.2.3.02.20	Depreciação Acumulada - Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.02.30	Depreciação Acumulada - Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.02.40	Depreciação Acumulada - Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.02.50	Depreciação Acumulada - Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.02.51	Depreciação Acumulada - Veículos	Analítica
1.2.3.01	Propriedades para Investimento	Sintética
1.2.3.01.10	Terrenos para Investimento - Custo	Analítica
1.2.3.01.20	Edifícios para Investimento - Custo	Analítica
1.2.3.01.21	Edifícios para Investimento - Depreciação	Analítica
1.2.4	Intangível	Sintética
1.2.4.01	Intangível - Aquisição	Sintética
1.2.4.01.10	Softwares	Analítica
1.2.4.01.20	Marcas	Analítica
1.2.4.01.30	Patentes e Segredos Industriais	Analítica
1.2.4.02	Intangível - Amortização	Sintética
1.2.4.02.10	Amortização Acumulada - Softwares	Analítica
1.2.4.02.20	Amortização Acumulada - Marcas	Analítica
1.2.4.02.30	Amortização Acumulada - Patentes e Segredos Industriais	Analítica
2	Passivo	Sintética
2.1	Passivo Circulante	Sintética
2.1.1	Obrigações Trabalhistas	Sintética
2.1.1.01	Obrigações com Pessoal	Sintética
2.1.1.01.01	Salários e Remunerações a Pagar	Analítica
2.1.1.01.02	Participações no Resultado a Pagar	Analítica
2.1.1.01.03	FGTS a Recolher	Analítica
2.1.1.01.04	Férias	Analítica
2.1.1.01.05	13º Salário	Analítica
2.1.1.01.06	FGTS - Férias	Analítica
2.1.1.01.07	FGTS – 13º Salário	Analítica
2.1.2	Obrigações com Terceiros	Sintética
2.1.2.01	Fornecedores	Sintética
2.1.2.01.01	Fornecedores Nacionais	Analítica
2.1.2.01.02	Fornecedores Exterior	Analítica
2.1.2.02	Contas a Pagar	Sintética
2.1.2.02.01	Aluguéis e arrendamentos a Pagar	Analítica
2.1.2.02.02	Adiantamento de Clientes	Analítica
2.1.2.02.03	Outras Contas a Pagar	Analítica
2.1.3	Empréstimos e Financiamentos (CP)	Sintética
2.1.3.01	Empréstimos de Terceiros	Sintética
2.1.3.01.01	Duplicatas Descontadas	Analítica
2.1.3.01.02	Empréstimos e Financiamentos	Analítica
2.1.4	Obrigações Fiscais	Sintética
2.1.4.01	Impostos a Pagar	Sintética
2.1.4.01.01	Simples Nacional	Analítica
2.1.4.01.02	Tributos Municipais	Analítica
2.1.4.03	Parcelamentos Fiscais	Sintética
2.1.4.03.01	Parcelamento Simples Nacional CP	Analítica
2.1.5	Outras Obrigações	Sintética
2.1.5.01	Obrigações com Sócios	Sintética
2.1.5.01.01	Lucros a Pagar	Analítica
2.1.5.01.02	Mútuo com Partes Relacionadas	Analítica
2.2	Passivo Não Circulante	Sintética
2.2.1	Obrigações com Terceiros LP	Sintética
2.2.1.01	Fornecedores LP	Sintética
2.2.1.01.01	Fornecedores Nacionais	Analítica
2.2.1.01.02	Fornecedores Exterior	Analítica
2.2.1.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.2.1.02	Empréstimos e Financiamentos LP	Sintética
2.2.1.02.01	Empréstimos e Financiamentos LP	Analítica
2.2.1.02.02	Duplicatas Descontadas LP	Analítica
2.2.1.02.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.2.2	Obrigações Fiscais (LP)	Sintética
2.2.2.01	Parcelamentos Fiscais (LP)	Sintética
2.2.2.01.01	Parcelamento Simples Nacional LP	Analítica
2.2.3	Outras Obrigações de LP	Sintética
2.2.3.01	Obrigações com Partes Relacionadas	Sintética
2.2.2.01.01	Empréstimos de Sócios	Analítica
2.2.2.01.02	Mútuos com Partes Relacionadas	Analítica
2.2.2.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.3	Patrimônio Líquido	Sintética
2.3.1	Capital Social Integralizado	Sintética
2.3.1.01	Capital Social Subscrito	Sintética
2.3.1.01.01	Capital Social Subscrito	Analítica
2.8.1.02	Capital Social a Integralizar	Sintética
2.8.1.02.01	Capital Social a Integralizar	Analítica
2.8.2	Reservas de Capital	Sintética
2.8.2.01	Adiantamento de Capital	Sintética
2.8.2.01.01	Adiantamento para Futuro Aumento de Capital	Analítica
2.8.3	Reservas de Lucro	Sintética
2.8.3.01	Lucros a Distribuir	Sintética
2.8.3.01.01	Lucros a Distribuir	Analítica
2.8.8	Resultados Acumulados	Sintética
2.8.8.01	Lucros Acumulados	Sintética
2.8.8.01.01	Lucros Acumulados	Analítica
2.8.8.02	Prejuízos Acumulados	Sintética
2.8.8.02.01	Prejuízos Acumulados	Analítica
3	Resultado	Sintética
3.1	RECEITAS	Sintética
3.1.1	RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.1.01	RECEITA BRUTA OPERACIONAL	Sintética
3.1.1.01.01	Serviços Prestados	Analítica
3.1.1.01.02	Mercadorias Vendidas	Analítica
3.1.1.01.03	Produtos Vendidos	Analítica
3.1.2	DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.2.01	IMPOSTOS S/FATURAMENTO	Sintética
3.1.2.01.01	SIMPLES NACIONAL	Analítica
3.1.2.01.02	ICMS	Analítica
3.1.2.01.03	ISS	Analítica
3.1.2.01.04	PIS/Pasep	Analítica
3.1.2.01.05	Cofins	Analítica
3.1.2.02	OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.2.02.01	DESCONTOS E ABATIMENTOS	Analítica
3.1.2.02.02	DEVOLUÇÕES	Analítica
3.1.2.02.03	JUROS DE AVP	Analítica
3.2	Custos	Sintética
3.2.1	Custos dos bens e serviços	Sintética
3.2.1.01	Custos dos bens e serviços vendidos	Sintética
3.2.1.01.01	Custos dos Produtos Vendidos	Analítica
3.2.1.01.02	Custos das Mercadorias Vendidas	Analítica
3.2.1.01.03	Custos dos Serviços Prestados	Analítica
3.3	Despesas Operacionais	Sintética
3.3.1	Despesas com Vendas	Sintética
3.3.1.01	Despesas com Pessoal	Sintética
3.3.1.01.01	Salários	Analítica
3.3.1.01.02	Gratificações	Analítica
3.3.1.01.03	Férias	Analítica
3.3.1.01.04	13 Salário	Analítica
3.3.1.01.05	FGTS	Analítica
3.3.1.01.06	Vale Refeição/Refeitório	Analítica
3.3.1.01.07	Vale Transporte	Analítica
3.3.1.01.08	Assistência Médica	Analítica
3.3.1.01.09	Seguro de Vida	Analítica
3.3.1.01.10	Treinamento	Analítica
3.3.1.02	Outras Despesas com Vendas	Sintética
3.3.1.02.01	Comissões sobre Vendas	Analítica
3.3.1.02.02	Propaganda e publicidade	Analítica
3.3.1.02.03	Brindes e material promocional	Analítica
3.3.2	Despesas Administrativas	Sintética
3.3.2.01	Despesas com Pessoal	Sintética
3.3.2.01.01	Salários	Analítica
3.3.2.01.02	Gratificações	Analítica
3.3.2.01.03	Férias	Analítica
3.3.2.01.04	13º Salário	Analítica
3.3.2.01.05	FGTS	Analítica
3.3.2.01.06	Vale Refeição/Refeitório	Analítica
3.3.2.01.07	Vale Transporte	Analítica
3.3.2.01.08	Assistência Médica	Analítica
3.3.2.01.09	Seguro de Vida	Analítica
3.3.2.01.10	Treinamento	Analítica
3.3.2.01.11	Pro Labore	Analítica
3.3.2.02	Despesas Gerais	Sintética
3.3.2.02.01	Aluguéis e Arrendamentos	Analítica
3.3.2.02.02	Condomínios e Estacionamentos	Analítica
3.3.2.02.03	Despesas com Veículos	Analítica
3.3.2.02.04	Depreciação	Analítica
3.3.2.02.05	Amortização	Analítica
3.3.2.02.06	Serviços Profissionais Contratados	Analítica
3.3.2.02.07	Energia	Analítica
3.3.2.02.08	Água e Esgoto	Analítica
3.3.2.02.09	Telefone e Internet	Analítica
3.3.2.02.10	Correios e Malotes	Analítica
3.3.2.02.11	Seguros	Analítica
3.3.2.02.12	Multas	Analítica
3.3.2.02.13	Bens de Pequeno Valor	Analítica
3.3.2.02.14	Material de Escritório	Analítica
3.3.2.03	Tributos e Contribuições	Sintética
3.3.2.03.01	Taxas e Tributos Municipais	Analítica
3.3.9	Outros Resultados Operacionais	Sintética
3.3.9.01	Ganhos e Perdas de Capital	Sintética
3.3.9.01.01	Receita na Venda de Investimento, Imobilizado ou Intangível	Analítica
3.3.9.01.02	Custo do Investimento, Imobilizado ou Intangível Baixado	Analítica
3.3.9.02	Perdas	Sintética
3.3.9.02.01	PECLD	Analítica
3.3.9.02.02	Perda de recuperabilidade (Impairment)	Analítica
3.3.9.03	Resultado de Participação em Outras Sociedades	Sintética
3.3.9.03.01	Receita de Participação Societária	Analítica
3.4	Resultado Financeiro	Sintética
3.4.1	Encargos Financeiros Líquidos	Sintética
3.4.1.01	Despesas Financeiras	Sintética
3.4.1.01.01	Juros Passivos	Analítica
3.4.1.01.02	Despesas Bancárias	Analítica
3.4.1.01.03	IOF	Analítica
3.4.1.01.04	Descontos Concedidos	Analítica
3.4.1.01.05	Variação Cambial Passiva	Analítica
3.4.1.02	Receitas Financeiras	Sintética
3.4.1.02.01	Rendimentos de Aplicação Financeira	Analítica
3.4.1.02.02	Juros Ativos	Analítica
3.4.1.02.03	Descontos Obtidos	Analítica
3.4.1.02.04	Variação Cambial Ativa	Analítica

Base Legal: Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela Valor em 15/03/23).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/03/2023 pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 15/03/2023 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Modelo de Plano de Contas: Microentidades (Área: Contabilidade geral). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=1279&titulo=modelo-de-plano-de-contas-microentidades. Acesso em: 27/03/2023."

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Notícia postada em: 13/03/2023.

Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Drawback interno

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para compras de insumos no mercado nacional destinados à industrialização de produtos a serem exportados posteriormente, incentivo fiscal conhecido no mundo tributário como Drawback interno. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 20/03/2023.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Receita de prestação de serviços

No presente Roteiro de Procedimentos demonstraremos como contabilizar as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como dos tributos incidentes nessa prestação. Para tanto, utilizaremos os princípios contábeis atualmente vigentes e as normas emanadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 16/03/2023.

Área: Manual de lançamentos contábeis

Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de combustíveis

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal do ICMS por ocasião da aquisição de combustíveis por estabelecimento contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 16/03/2023.

Área: ICMS São Paulo

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

A versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela RFB para estabelece (...)

Notícia postada em: 13/03/2023.

Área: Trabalhista (eSocial)

Trabalhadora mineira será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado

Dia 4 de março - Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação contra pessoas gordas, prática preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do peso. Em muitos casos, em que fica provada a prática discriminatória, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito de inden (...)

Notícia postada em: 08/03/2023.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulat (...)

Notícia postada em: 08/03/2023.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Funcionária de Goiás obtém dano moral após empresa noticiar ajuizamento de ação trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em decisão unânime, deferiu indenização por danos morais a uma trabalhadora em razão de a empresa para a qual ela prestou serviço ter confessado que noticiou, à suposta futura empregadora, o ajuizamento de ação trabalhista pela ex-funcionária. Prevaleceu o entendimento no sentido de que tal conduta gerou dano à dignidade e à honra da trabalhadora, uma vez que a ré agiu de forma teme (...)

Notícia postada em: 07/03/2023.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Hospital de Joinville deve pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes

Um hospital do município de Joinville (SC) terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Em decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que, apesar de a funcionária não adentrar em áreas de isolamento, o simples contato com internos seria suficiente para a obtenção do direito. Durante a vigência do contra (...)

Notícia postada em: 04/03/2023.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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