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Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR)

Resumo:

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores a Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte incidente sobre as participações dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, o chamado PLR.

Postado em: - Área: IRPF, IRPJ e CSLL.

1) Introdução:

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa será tributada pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na Tabela Progressiva Anual tratada neste Roteiro e não integrará a Base de Cálculo (BC) do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deverá ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário, mediante a utilização da Tabela Progressiva Anual, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.

Os rendimentos pagos acumuladamente (1) a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa também serão tributados exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, sujeitando-se, também de forma acumulada, ao Imposto de Renda com base na citada Tabela.

Lembramos que, na determinação da BC da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, poderão ser deduzidas as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que correspondentes a esse rendimento, não podendo ser utilizada a mesma parcela para a determinação da BC dos demais rendimentos.

Feitos esses comentários, apresentaremos no próximo capítulo a Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte incidente sobre as participações dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Nota Valor Consulting:

(1) Considera-se pagamento acumulado o pagamento da participação nos lucros relativa a mais de um ano-calendário.

Base Legal: Art. 3º, §§ 5º a 10 e Anexo Único da Lei nº 10.101/2000 e; Art. 1º da Lei nº 12.832/2013 (Checado pela Valor em 28/04/21).

2) Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte sobre PLR:

Reproduzimos nos próximos subcapítulos as Tabelas de Tributação Exclusiva na Fonte incidentes sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa vigentes desde o ano-calendário de 2013 (2).

Nota Valor Consulting:

(2) A partir do ano-calendário de 2014, inclusive, os valores da citada Tabela serão reajustados no mesmo percentual de reajuste da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas.

Base Legal: Art. 3º, §§ 5º a 11 e Anexo Único da Lei nº 10.101/2000; Art. 1º da Lei nº 12.832/2013 (Checado pela Valor em 28/04/21).

2.1) Tabela vigente no ano-calendário de 2013:

Participação nos Lucros - Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
Valor do PLR Anual (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir (R$)
De 0.000,00 a 6.000,000,000,00
De 6.000,01 a 9.000,007,50450,00
De 9.000,01 a 12.000,0015,001.125,00
De 12.000,01 a 15.000,0022,502.025,00
Acima de 15.000,0027,502.775,00
Base Legal: Anexo III da IN RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Valor em 28/04/21).

2.2) Tabela vigente no ano-calendário de 2014:

Participação nos Lucros - Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
Valor do PLR Anual (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir (R$)
De 0.000,00 a 6.270,000,000,00
De 6.270,01 a 9.405,007,50470,25
De 9.405,01 a 12.540,0015,001.175,63
De 12.540,01 a 15.675,0022,502.116,13
Acima de 15.675,0027,502.899,88
Base Legal: Anexo III da IN RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Valor em 28/04/21).

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2.3) Tabela vigente no ano-calendário de 2015, até março:

Participação nos Lucros - Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
Valor do PLR Anual (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir (R$)
De 0.000,00 a 6.270,000,000,00
De 6.270,01 a 9.405,007,50470,25
De 9.405,01 a 12.540,0015,001.175,63
De 12.540,01 a 15.675,0022,502.116,13
Acima de 15.675,0027,502.899,88
Base Legal: Anexo III da IN RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Valor em 28/04/21).

2.4) Tabela vigente a partir de abril do ano-calendário de 2015:

Participação nos Lucros - Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
Valor do PLR Anual (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir (R$)
De 0.000,00 a 6.677,550,000,00
De 6.677,56 a 9.922,287,50500,82
De 9.922,29 a 13.167,0015,001.244,99
De 13.167,01 a 16.380,3822,502.232,51
Acima de 16.380,3827,503.051,53
Base Legal: Anexo III da IN RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Valor em 28/04/21).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) (Área: IRPF, IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=160&titulo=tabela-de-tributacao-exclusiva-na-fonte-%20sobre-participacao-nos-lucros-e-resultados-plr. Acesso em: 25/10/2021."

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