Código de Situação Tributária (CST/PIS e CST/Cofins)

Resumo:

No presente Roteiro de Procedimentos apresentaremos para nossos leitores as Tabelas de Código de Situação Tributária (CST), do PIS/Pasep (CST/PIS) e da Cofins (CST/Cofins), a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), comumente chamada de Sped-Fiscal, e nas emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, que nos traz a última Tabela divulgada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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Postado em: 08/01/2023 - Área: PIS/Pasep e Cofins.

1) Introdução:

Os contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), comumente chamada de Sped-Fiscal, à entrega da EFD-Contribuições e à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), deverão informar nos campos próprios dos respectivos arquivos, o Código de Situação Tributária (CST) dessas contribuições nas operações que realizarem.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a seu critério, poderá utilizar-se do CST/PIS e do CST/Cofins em outras obrigações acessórias, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

Neste Roteiro de Procedimentos apresentaremos para nossos leitores as Tabelas do CST/PIS e do CST/Cofins divulgadas pela RFB e vigentes atualmente. Daremos enfase a Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, que nos trás as últimas Tabelas divulgadas por este órgão fiscalizador.

Base Legal: Anexo Único, Tabelas II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010 (Checado pela Valor em 08/01/23).

2) Tabela de CST/PIS:

Os contribuintes do PIS/Pasep deverão utilizar a Tabela de CST/PIS abaixo indicada:

Código	Descrição
Tabela II - Código da Situação Tributária referente à PIS/Pasep (CST/PIS)
01	Operação Tributável com Alíquota Básica.
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada.
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto.
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero.
05	Operação Tributável por Substituição Tributária.
06	Operação Tributável a Alíquota Zero.
07	Operação Isenta da Contribuição.
08	Operação sem Incidência da Contribuição.
09	Operação com Suspensão da Contribuição.
49	Outras Operações de Saída.
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno.
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno.
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.
67	Crédito Presumido - Outras Operações.
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito.
71	Operação de Aquisição com Isenção.
72	Operação de Aquisição com Suspensão.
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero.
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição.
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária.
98	Outras Operações de Entrada.
99	Outras Operações.

Base Legal: Anexo Único, Tabela II da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010 (Checado pela Valor em 08/01/23).

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3) Tabela de CST/Cofins:

Os contribuintes da Cofins deverão utilizar a Tabela de CST/Cofins abaixo indicada:

Código	Descrição
Tabela III - Código da Situação Tributária referente à Cofins (CST/Cofins)
01	Operação Tributável com Alíquota Básica.
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada.
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto.
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero.
05	Operação Tributável por Substituição Tributária.
06	Operação Tributável a Alíquota Zero.
07	Operação Isenta da Contribuição.
08	Operação sem Incidência da Contribuição.
09	Operação com Suspensão da Contribuição.
49	Outras Operações de Saída.
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno.
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno.
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
67	Crédito Presumido - Outras Operações.
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito.
71	Operação de Aquisição com Isenção.
72	Operação de Aquisição com Suspensão.
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero.
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição.
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária.
98	Outras Operações de Entrada.
99	Outras Operações.

Base Legal: Anexo Único, Tabela III da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010 (Checado pela Valor em 08/01/23).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/10/2013 pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 08/01/2023 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Código de Situação Tributária (CST/PIS e CST/Cofins) (Área: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=211&titulo=codigo-de-situacao-tributaria-cst-pis-pasep-cofins. Acesso em: 02/04/2023."

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