Tabela com salário mínimo nacional por ano

Resumo:

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais. Este material está atualizado até a Lei nº 14.358/2022, que trouxe o valor do salário mínimo para o ano de 2022, qual seja, R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

Interessante registrar que, a partir de 01/01/2022 o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

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Postado em: - Área: Economia e mercado.

1) Introdução:

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços a nível nacional. As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século XIV.

Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existe em praticamente todos os países do mundo. São diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens. Seus defensores dizem que aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Seus opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados do seu tipo de trabalho.

No Brasil, o valor do salário mínimo é definido anualmente através de decreto presidencial... Nesta publicação, veremos o histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais.

Base Legal: Salário mínimo - Wikipedia (Checado pela Valor em 07/09/22).

2) Histórico do Salário Mínimo:

Salário Mínimo Nacional
VigênciaBase LegalMoedaValor
01/01/2022Lei nº 14.358/2022R$1.212,00
01/01/2021Lei nº 14.158/2021R$1.100,00
01/02/2020Lei nº 14.013/2020R$1.045,00
01/01/2020Lei nº 14.013/2020R$1.039,00
01/01/2019Decreto nº 9.661/2019R$998,00
01/01/2018Decreto nº 9.255/2017R$954,00
01/01/2017Decreto nº 8.948/2016R$937,00
01/01/2016Decreto nº 8.618/2015R$880,00
01/01/2015Decreto nº 8.381/2014R$788,00
01/01/2014Decreto nº 8.166/2013R$724,00
01/01/2013Decreto nº 7.872/2012R$678,00
01/01/2012Decreto nº 7.655/2011R$622,00
01/03/2011Lei nº 12.382/2011R$545,00
01/01/2010Lei nº 12.255/2010R$510,00
01/02/2009Lei nº 11.944/2009R$465,00
01/03/2008Lei nº 11.709/2008R$415,00
01/04/2007Lei nº 11.498/2007R$380,00
01/04/2006Lei nº 11.321/2006R$350,00
01/05/2005Lei nº 11.164/2005R$300,00
01/05/2004Lei n° 10.888/2004R$260,00
01/04/2003Lei n° 10.699/2003R$240,00
01/04/2002Medida Provisória n° 35/2002R$200,00
01/04/2001R$180,00
03/04/2000MP nº 2.019/2000 e nº 2.019-1/2000, convertidas na Lei nº 9.971/2000R$151,00
01/05/1999R$136,00
01/05/1998R$130,00
01/05/1997R$120,00
01/05/1996R$112,00
01/05/1995Lei nº 9.032/1995R$100,00
01/09/1994MP nº 637/1994R$70,00
01/07/1994MP nº 566/1994R$64,79
01/03/1994Portaria Interministerial nº 04/1994R$64,79 (1)
01/02/1994Portaria Interministerial nº 02/1994Cr$42.829,00
01/01/1994Portaria Interministerial nº 20/1993Cr$32.882,00
01/12/1993Portaria Interministerial nº 19/1993Cr$18.760,00
01/11/1993Portaria Interministerial nº 17/1993Cr$15.021,00
01/10/1993Portaria Interministerial nº 15/1993Cr$12.024,00
01/09/1993Portaria Interministerial nº 14/1994Cr$9.606,00
01/08/1993Portaria Interministerial nº 12/1993Cr$5.534,00
01/07/1993Portaria Interministerial nº 11/1993Cr$4.639.800,00
01/05/1993Portaria Interministerial nº 07/1993Cr$3.303.300,00
01/03/1993Portaria Interministerial nº 04/1993Cr$1.709.400,00
01/01/1993Lei nº 8.542/1992Cr$1.250.700,00
01/09/1992Lei nº 8.419/1992 e Portaria 601/92 - MEFPCr$522.186,94
01/05/1992Lei nº 8.419/1992Cr$230.000,00
01/01/1992Lei nº 8.222/1991 e Portaria nº 42/1992 - MEFPCr$96.037,33
01/09/1991Lei nº 8.222/1991Cr$42.000,00
01/03/1991Lei nº 8.178/1991Cr$17.000,00
01/02/1991MP nº 295/1991 (Lei nº 8.178/1991)Cr$15.895,46
01/01/1991Portaria nº 854/1990Cr$12.325,60
01/12/1990Portaria nº 729/1990Cr$8.836,82
01/11/1990Portaria nº 631/1990Cr$8.329,55
01/10/1990Portaria nº 561/1990Cr$6.425,14
01/09/1990Portaria nº 512/1990Cr$6.056,31
01/08/1990Portaria nº 429/1990 e 3.557/1990Cr$5.203,46
01/07/1990Portaria nº 415/1990Cr$4.904,76
01/06/1990Portaria nº 308/1990Cr$3.857,66
01/05/1990Portaria nº 289/1990Cr$3.674,06
01/04/1990Portaria nº 191-A/1990Cr$3.674,06
01/03/1990Decreto nº 98.985/1990NCz$3.674,06
01/02/1990Decreto nº 98.900/1990NCz$2.004,37
01/01/1990Decreto nº 98.783/1989NCz$1.283,95
01/12/1989Decreto nº 98.456/1989NCz$788,12
01/11/1989Decreto nº 98.346/1989NCz$557,31
01/10/1989Decreto nº 98.211/1989NCz$381,73
01/09/1989Decreto nº 98.108/1989NCz$249,48
01/08/1989Decreto nº 98.003/1989NCz$192,88
03/07/1989Decreto nº 97.915/1989NCz$149,80
01/06/1989Lei nº 7.789/1989NCz$120,00
01/05/1989Decreto nº 97.696/1989NCz$81,40
01/01/1989Decreto nº 97.385/1988NCz$63,90
01/12/1988Decreto nº 97.151/1988Cz$40.425,00
01/11/1988Decreto nº 97.024/1988Cz$30.800,00
01/10/1988Decreto nº 96.857/1988Cz$23.700,00
01/09/1988Decreto nº 96.625/1988Cz$18.960,00
01/08/1988Decreto nº 96.442/1988Cz$15.552,00
01/07/1988Decreto nº 96.235/1988Cz$12.444,00
01/06/1988Decreto nº 96.107/1988Cz$10.368,00
01/05/1988Decreto nº 95.987/1988Cz$8.712,00
01/04/1988Decreto nº 95.884/1988Cz$7.260,00
01/03/1988Decreto nº 95.758/1988Cz$6.240,00
01/02/1988Decreto nº 95.686/1988Cz$5.280,00
01/01/1988Decreto nº 95.479/1987Cz$4.500,00
01/12/1987Decreto nº 95.307/1987Cz$3.600,00
01/11/1987Decreto nº 95.092/1987Cz$3.000,00
01/10/1987Decreto nº 94.989/1987Cz$2.640,00
01/09/1987Decreto nº 94.815/1987Cz$2.400,00
10/08/1987Decreto Lei nº 2.351/1987Cz$1.970,00
01/06/1987Portaria nº 3.175/1987Cz$1.969,92
01/05/1987Portaria nº 3.149/1987Cz$1.641,60
01/03/1987Decreto nº 94.062/1987Cz$1.368,00
01/01/1987Portaria nº nº 3.019/1987 Cz$964,80
01/03/1986Decreto Lei nº 2.284/1986Cz$804,00
01/11/1985Decreto nº 91.861/1985Cr$600.000,00
01/05/1985Decreto nº 91.213/1985Cr$333.120,00
01/11/1984Decreto nº 90.301/1984Cr$166.560,00
01/05/1984Decreto nº 89.589/1984Cr$97.176,00
01/11/1983Decreto nº 88.930/1983Cr$57.120,00
01/05/1983Decreto nº 88.267/1983Cr$34.776,00
01/11/1982Decreto nº 87.743/1982Cr$23.568,00
01/05/1982Decreto nº 87.139/1982Cr$16.608,00
01/11/1981Decreto nº 86.514/1981Cr$11.928,00
01/05/1981Decreto nº 85.950/1981Cr$8.464,80
01/11/1980Decreto nº 85.310/1980Cr$5.788,80
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01/05/1979Decreto nº 84.135/1979Cr$2.268,00
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01/12/1974Lei nº 6.147/1974Cr$415,20
01/05/1974Decreto nº 73.995/1974Cr$376,80
01/05/1973Decreto nº 72.148/1973Cr$312,00
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01/05/1971Decreto nº 68.576/1971Cr$225,60
01/05/1970Decreto nº 66.523/1970NCr$187.20
01/05/1969Decreto nº 64.442/1969NCr$156,00
26/03/1968Decreto nº 62.461/1968NCr$129,60
01/03/1967Decreto nº 60.231/1967NCr$105,00
01/03/1966Decreto nº 57.900/1966Cr$84.000,00
01/02/1965Decreto nº 55.803/1965Cr$66.000,00
24/02/1964Decreto nº 53.578/1964Cr$42.000,00
01/01/1963Decreto nº 51.631/1962Cr$21.000,00
16/10/1961Decreto nº 51.336/1961Cr$13.440,00
18/10/1960Decreto nº 49.119-A/1960Cr$9.600,00
01/01/1959Decreto nº 45.106-A/1958Cr$6.000,00
01/08/1956Decreto nº 39.604/1956Cr$3.800,00
04/07/1954Decreto nº 35.450/1954Cr$2.400,00
01/01/1952Decreto nº 30.342/1951Cr$1.200,00
01/12/1943Decreto Lei nº 5.977/1943Cr$380,00
01/01/1943Decreto Lei nº 5.670/1943Cr$300,00
04/07/1940Decreto Lei nº 2.162/1940Reis240.000,00

Nota Valor Consulting:

(1) URV 64,79 = R$ 64,79.

Base Legal: A citada na Tabela.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Tabela com salário mínimo nacional por ano (Área: Economia e mercado). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=228&titulo=salario-minimo-nacional-brasil-tabela-valores. Acesso em: 04/10/2022."

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ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,88 -0,07 0,79 0,66 1,86 2,92 0,81 0,82 0,59 -0,31 1,05 1,76
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INCC-10 FGV 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50 0,61 0,34 1,17 0,74 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV -0,64 0,64 0,02 0,87 1,82 1,83 1,74 1,41 0,52 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV -0,55 1,60 -0,58 1,25 2,01 1,50 2,37 0,41 0,69 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79 1,98 1,18 2,48 0,10 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 1,13 1,00 0,72 0,57 0,74 0,90 1,28 1,62 0,42 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 0,25 2,26 1,46 -0,08 1,20 0,54 3,12 2,08 1,81 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 1,14 1,20 1,17 0,78 0,58 0,99 0,95 1,73 0,59 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 1,16 1,25 0,95 0,73 0,54 1,01 1,62 1,06 0,47 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 1,20 1,16 0,84 0,73 0,67 1,00 1,71 1,04 0,45 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,3012 0,3575 0,4412 0,4902 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558 0,6671 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159 0,9776 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,0000 0,0000 0,0000 0,0488 0,0605 0,0000 0,0971 0,0555 0,1663 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343 1,0346 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 0,44 0,49 0,59 0,77 0,73 0,76 0,93 0,83 1,03 1,02 1,03 1,17 1,07
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97
Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
IBC-Br Bacen 0,93 1,17
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,31 1,05 1,76
IPC-M FGV 0,71 -0,28 -1,18 -0,08
IPC-DI FGV 0,67 -1,19 -0,57
IPC-10 FGV 0,72 0,42 -1,56 -0,14
IPA-M FGV 0,30 0,21 -0,71 -1,27
IPA-DI FGV 0,44 -0,32 -0,63
IPA-10 FGV 0,47 0,57 -0,65 -1,18
INCC-M FGV 2,81 1,16 0,33 0,10
INCC-DI FGV 2,14 0,86 0,09
INCC-10 FGV 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 1,02 1,03 1,17 1,07
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97