Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

Tabela com salário mínimo nacional por ano

Resumo:

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais.

Hashtags: #salarioMinimo,

Postado em: - Área: Economia e mercado.

1) Introdução:

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços a nível nacional. As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século XIV.

Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existe em praticamente todos os países do mundo. São diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens. Seus defensores dizem que aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Seus opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados do seu tipo de trabalho.

No Brasil, o valor do salário mínimo é definido anualmente através de decreto presidencial... Nesta publicação, veremos o histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais.

Base Legal: Salário mínimo - Wikipedia (Checado pela Valor em 04/07/21).

2) Histórico do Salário Mínimo:

Salário Mínimo Nacional
VigênciaBase LegalMoedaValor
01/01/2021Medida Provisória nº 1.021/2020R$1.100,00
01/02/2020Lei nº 14.013/2020R$1.045,00
01/01/2020Lei nº 14.013/2020R$1.039,00
01/01/2019Decreto nº 9.661/2019R$998,00
01/01/2018Decreto nº 9.255/2017R$954,00
01/01/2017Decreto nº 8.948/2016R$937,00
01/01/2016Decreto nº 8.618/2015R$880,00
01/01/2015Decreto nº 8.381/2014R$788,00
01/01/2014Decreto nº 8.166/2013R$724,00
01/01/2013Decreto nº 7.872/2012R$678,00
01/01/2012Decreto nº 7.655/2011R$622,00
01/03/2011Lei nº 12.382/2011R$545,00
01/01/2010Lei nº 12.255/2010R$510,00
01/02/2009Lei nº 11.944/2009R$465,00
01/03/2008Lei nº 11.709/2008R$415,00
01/04/2007Lei nº 11.498/2007R$380,00
01/04/2006Lei nº 11.321/2006R$350,00
01/05/2005Lei nº 11.164/2005R$300,00
01/05/2004Lei n° 10.888/2004R$260,00
01/04/2003Lei n° 10.699/2003R$240,00
01/04/2002Medida Provisória n° 35/2002R$200,00
01/04/2001R$180,00
03/04/2000MP nº 2.019/2000 e nº 2.019-1/2000, convertidas na Lei nº 9.971/2000R$151,00
01/05/1999R$136,00
01/05/1998R$130,00
01/05/1997R$120,00
01/05/1996R$112,00
01/05/1995Lei nº 9.032/1995R$100,00
01/09/1994MP nº 637/1994R$70,00
01/07/1994MP nº 566/1994R$64,79
01/03/1994Portaria Interministerial nº 04/1994R$64,79 (1)
01/02/1994Portaria Interministerial nº 02/1994Cr$42.829,00
01/01/1994Portaria Interministerial nº 20/1993Cr$32.882,00
01/12/1993Portaria Interministerial nº 19/1993Cr$18.760,00
01/11/1993Portaria Interministerial nº 17/1993Cr$15.021,00
01/10/1993Portaria Interministerial nº 15/1993Cr$12.024,00
01/09/1993Portaria Interministerial nº 14/1994Cr$9.606,00
01/08/1993Portaria Interministerial nº 12/1993Cr$5.534,00
01/07/1993Portaria Interministerial nº 11/1993Cr$4.639.800,00
01/05/1993Portaria Interministerial nº 07/1993Cr$3.303.300,00
01/03/1993Portaria Interministerial nº 04/1993Cr$1.709.400,00
01/01/1993Lei nº 8.542/1992Cr$1.250.700,00
01/09/1992Lei nº 8.419/1992 e Portaria 601/92 - MEFPCr$522.186,94
01/05/1992Lei nº 8.419/1992Cr$230.000,00
01/01/1992Lei nº 8.222/1991 e Portaria nº 42/1992 - MEFPCr$96.037,33
01/09/1991Lei nº 8.222/1991Cr$42.000,00
01/03/1991Lei nº 8.178/1991Cr$17.000,00
01/02/1991MP nº 295/1991 (Lei nº 8.178/1991)Cr$15.895,46
01/01/1991Portaria nº 854/1990Cr$12.325,60
01/12/1990Portaria nº 729/1990Cr$8.836,82
01/11/1990Portaria nº 631/1990Cr$8.329,55
01/10/1990Portaria nº 561/1990Cr$6.425,14
01/09/1990Portaria nº 512/1990Cr$6.056,31
01/08/1990Portaria nº 429/1990 e 3.557/1990Cr$5.203,46
01/07/1990Portaria nº 415/1990Cr$4.904,76
01/06/1990Portaria nº 308/1990Cr$3.857,66
01/05/1990Portaria nº 289/1990Cr$3.674,06
01/04/1990Portaria nº 191-A/1990Cr$3.674,06
01/03/1990Decreto nº 98.985/1990NCz$3.674,06
01/02/1990Decreto nº 98.900/1990NCz$2.004,37
01/01/1990Decreto nº 98.783/1989NCz$1.283,95
01/12/1989Decreto nº 98.456/1989NCz$788,12
01/11/1989Decreto nº 98.346/1989NCz$557,31
01/10/1989Decreto nº 98.211/1989NCz$381,73
01/09/1989Decreto nº 98.108/1989NCz$249,48
01/08/1989Decreto nº 98.003/1989NCz$192,88
03/07/1989Decreto nº 97.915/1989NCz$149,80
01/06/1989Lei nº 7.789/1989NCz$120,00
01/05/1989Decreto nº 97.696/1989NCz$81,40
01/01/1989Decreto nº 97.385/1988NCz$63,90
01/12/1988Decreto nº 97.151/1988Cz$40.425,00
01/11/1988Decreto nº 97.024/1988Cz$30.800,00
01/10/1988Decreto nº 96.857/1988Cz$23.700,00
01/09/1988Decreto nº 96.625/1988Cz$18.960,00
01/08/1988Decreto nº 96.442/1988Cz$15.552,00
01/07/1988Decreto nº 96.235/1988Cz$12.444,00
01/06/1988Decreto nº 96.107/1988Cz$10.368,00
01/05/1988Decreto nº 95.987/1988Cz$8.712,00
01/04/1988Decreto nº 95.884/1988Cz$7.260,00
01/03/1988Decreto nº 95.758/1988Cz$6.240,00
01/02/1988Decreto nº 95.686/1988Cz$5.280,00
01/01/1988Decreto nº 95.479/1987Cz$4.500,00
01/12/1987Decreto nº 95.307/1987Cz$3.600,00
01/11/1987Decreto nº 95.092/1987Cz$3.000,00
01/10/1987Decreto nº 94.989/1987Cz$2.640,00
01/09/1987Decreto nº 94.815/1987Cz$2.400,00
10/08/1987Decreto Lei nº 2.351/1987Cz$1.970,00
01/06/1987Portaria nº 3.175/1987Cz$1.969,92
01/05/1987Portaria nº 3.149/1987Cz$1.641,60
01/03/1987Decreto nº 94.062/1987Cz$1.368,00
01/01/1987Portaria nº nº 3.019/1987 Cz$964,80
01/03/1986Decreto Lei nº 2.284/1986Cz$804,00
01/11/1985Decreto nº 91.861/1985Cr$600.000,00
01/05/1985Decreto nº 91.213/1985Cr$333.120,00
01/11/1984Decreto nº 90.301/1984Cr$166.560,00
01/05/1984Decreto nº 89.589/1984Cr$97.176,00
01/11/1983Decreto nº 88.930/1983Cr$57.120,00
01/05/1983Decreto nº 88.267/1983Cr$34.776,00
01/11/1982Decreto nº 87.743/1982Cr$23.568,00
01/05/1982Decreto nº 87.139/1982Cr$16.608,00
01/11/1981Decreto nº 86.514/1981Cr$11.928,00
01/05/1981Decreto nº 85.950/1981Cr$8.464,80
01/11/1980Decreto nº 85.310/1980Cr$5.788,80
01/05/1980Decreto nº 84.674/1980Cr$4.149,60
01/11/1979Decreto nº 84.135/1979Cr$2.932,80
01/05/1979Decreto nº 84.135/1979Cr$2.268,00
01/05/1978Decreto nº 81.615/1978Cr$1.560,00
01/05/1977Decreto nº 79.610/1977Cr$1.106,40
01/05/1976Decreto nº 77.510/1976Cr$768,00
01/05/1975Decreto nº 75.679/1975Cr$532,80
01/12/1974Lei nº 6.147/1974Cr$415,20
01/05/1974Decreto nº 73.995/1974Cr$376,80
01/05/1973Decreto nº 72.148/1973Cr$312,00
01/05/1972Decreto nº 70.465/1972Cr$268,80
01/05/1971Decreto nº 68.576/1971Cr$225,60
01/05/1970Decreto nº 66.523/1970NCr$187.20
01/05/1969Decreto nº 64.442/1969NCr$156,00
26/03/1968Decreto nº 62.461/1968NCr$129,60
01/03/1967Decreto nº 60.231/1967NCr$105,00
01/03/1966Decreto nº 57.900/1966Cr$84.000,00
01/02/1965Decreto nº 55.803/1965Cr$66.000,00
24/02/1964Decreto nº 53.578/1964Cr$42.000,00
01/01/1963Decreto nº 51.631/1962Cr$21.000,00
16/10/1961Decreto nº 51.336/1961Cr$13.440,00
18/10/1960Decreto nº 49.119-A/1960Cr$9.600,00
01/01/1959Decreto nº 45.106-A/1958Cr$6.000,00
01/08/1956Decreto nº 39.604/1956Cr$3.800,00
04/07/1954Decreto nº 35.450/1954Cr$2.400,00
01/01/1952Decreto nº 30.342/1951Cr$1.200,00
01/12/1943Decreto Lei nº 5.977/1943Cr$380,00
01/01/1943Decreto Lei nº 5.670/1943Cr$300,00
04/07/1940Decreto Lei nº 2.162/1940Reis240.000,00

Nota Valor Consulting:

(1) URV 64,79 = R$ 64,79.

Base Legal: A citada na Tabela.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Tabela com salário mínimo nacional por ano (Área: Economia e mercado). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=228&titulo=salario-minimo-nacional-brasil-tabela-valores. Acesso em: 26/09/2021."

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Histórico das alterações na moeda brasileira

Elaboramos neste Roteiro de Procedimentos um quadro sinótico com um histórico de todas as transformações por que passou nossa moeda, desde o ano de 1942, quando foi criado o Cruzeiro (Cr$) em substituição a antiga moeda que vigia desde a época colonial, o Real (R), até a data de hoje. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Economia e mercado


Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício. Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda me (...)

Notícia postada em: .

Área: Economia e mercado (Economia e mercado)


Leilões aquecem o mercado imobiliário

Em um cenário de inadimplência e juros baixos, investidores apostam nos leilões como forma segura e financeiramente conveniente para aquisição de imóveis O universo dos leilões de imóveis parece enfrentar a "tempestade perfeita": união de economia enfraquecida pela pandemia – de que resultam altos índices de inadimplência e, consequentemente, devedores tendo suas dívidas cobradas e seus imóveis penhorados – com alta liquidez do mercado – fruto dos j (...)

Notícia postada em: .

Área: Economia e mercado (Economia e mercado)


Ministério da Economia publica normativo que simplifica o empreendedorismo no Brasil

Norma legal traz facilidades para a abertura e manutenção de empresas no país. Com o objetivo de simplificar, desburocratizar e propiciar um ambiente mais favorável para a realização de negócios, bem como melhorar a posição do Brasil no Ranking Doing Business do Banco Mundial, o Ministério da Economia (ME) atualizou as normas de Registro Público de Empresas. A Instrução Normativa nº 55/2021, de iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial (...)

Notícia postada em: .

Área: Economia e mercado (Economia e mercado)


Pagamento do abono anual para segurados da Previdência é antecipado

O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nessa terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido em maio de 2021, será paga juntamente com os bene (...)

Notícia postada em: .

Área: Economia e mercado (Economia e mercado)