Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

Aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte

Resumo:

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a possibilidade de tomada de crédito sobre as aquisições de insumos (matéria-prima - MP, produto intermediário - PI e material de embalagem - ME), realizadas por estabelecimento industrial, de comerciante atacadista não contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como as demais normas citadas no decorrer do texto.

Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

1) Introdução:

Visando sempre explanar possibilidades na seara de situações fiscais benéficas às empresas brasileiras que tanto sofrem com a alta carga tributária, é válido expor uma das possibilidades de apuração de crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) presente na legislação, que por diversas vezes não é aproveitada na apuração de suas contas fiscais.

Em razão das disposições constitucionais e da legislação do ICMS que veda o crédito do tributo quando da entrada de insumos que não tenham (por algum motivo) o destaque na Nota Fiscal, as empresas industriais acabam, equivocadamente, procedendo da mesma forma com o IPI, ou seja, não aproveitam todo o crédito que a legislação nacional permite.

Vale apontar, a título introdutório, que o IPI possui regras constitucionais e infra-constitucionais independente e diversas das normas do ICMS. O próprio desenho constitucional de competências destes tributos é diverso e as normas que os regem são independentes, visto que o IPI é regulado pelo artigo 153 da Constituição Federal (CF/1988) enquanto o ICMS é disciplinado pelo artigo 155 da Constituição Federal (CF/1988).

Portanto, o profundo conhecimento de ambos os tributos (que se assemelham somente em razão de serem não cumulativos) e de suas disposições constitucionais e infra-constitucionais permite que as empresas industriais aproveitem todas os benefícios fiscais de cada espécie tributária.

O IPI, como dito, é um tributo não cumulativo. Essa não cumulatividade é efetivada pelo sistema de crédito do imposto relativo a produtos entrados no estabelecimento do contribuinte, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, num mesmo período de apuração, conforme estabelecido no Regulamento do IPI/2010 (Capítulo XI), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Desta forma, temos que os estabelecimentos industriais, e os que lhes são equiparados, poderão se creditar do imposto pago pelo fornecedor, e destacado em Nota Fiscal de aquisição (compras) de produtos, quando estes ou outros resultantes de sua industrialização derem saída do estabelecimento adquirente tributados pelo IPI.

Lembramos que no caso de aquisição de insumos industriais (matéria-prima - MP, produto intermediário - PI e material de embalagem - ME) é admitido o crédito fiscal mesmo na hipótese em que o produto resultante seja isento, imune (no caso de exportação) ou sujeito à alíquota de 0% (zero por cento) do imposto (1).

Além do crédito destacado em Nota Fiscal, a legislação do IPI também permite o creditamento do imposto relativo à aquisição de insumos adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte, mesmo que não lançado em documento fiscal, calculado mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre 50% (cinquenta por cento) do seu valor, conforme passaremos a analisar nos próximos capítulos do presente Roteiro de Procedimentos.

Por fim, nunca é demais lembrar que na espaça legislação do imposto também é possível encontrar outras possibilidades de créditos fiscais, assim, sugerimos a nossos leitores a contratação de um completo planejamento tributário a fim de não "deixar para trás" nenhum crédito legítimo (Vide outros Roteiros de Procedimentos em nosso "Guia do IPI").

Nota Valor Consulting:

(1) Como podemos ver, o crédito do IPI sobre aquisição de insumos de comerciante atacadista poderá ser efetuado, inclusive, quando o produto acabado fabricado com esses insumos derem saída do estabelecimento tributados à alíquota zero ou isento do imposto. Porém, quando o produto for "não tributado" (NT) o crédito fica vedado.

Base Legal: Arts. 153, IV, § 3º, II e 155, II, § 2º da Constituição Federal/1988; Art. 11 da Lei nº 9.779/1999; Arts. 225, caput, 227 e 256, caput do RIPI/2010 e; Ato Declaratório Interpretativo (ADI) SRF nº 5/2006 (Checado pela Valor em 18/05/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

2) Conceitos:

2.1) Estabelecimento atacadista:

Segundo o RIPI/2010, considera-se estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:

  1. de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso;
  2. de bens de consumo, em quantidade superior àquela normalmente destinada a uso próprio do adquirente; e
  3. a revendedores.
Base Legal: Art. 14, caput, I do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 18/05/21).

2.2) Bens de produção:

Segundo o RIPI/2010, consideram-se bens de produção:

  1. as matérias-primas (MP);
  2. os produtos intermediários (PI), inclusive os que, embora não integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial;
  3. os produtos destinados a embalagem e acondicionamento;
  4. as ferramentas, empregadas no processo industrial, exceto as manuais; e
  5. as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial (2).

Nota Valor Consulting:

(2) Quer saber o que a legislação define (ou conceitua) como industrialização?, então, recomendamos a leitura da pergunta intitulada "Qual o conceito de industrialização perante a legislação do IPI?" em nossa área do IPI.

Base Legal: Art. 610 do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 18/05/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

3) Equiparação a industrial por opção:

A legislação do IPI estabelece que se equiparam a industrial os estabelecimentos cujas atividades se enquadrem em uma das hipóteses relacionadas nos artigos 9º e 10 do RIPI/2010. Neste sentido, recomendamos a leitura do Roteiro de Procedimentos intitulado "Estabelecimentos equiparados a industrial" elaborado pela Equipe Técnica da Valor Consulting, que bem tratam das hipóteses de equiparação obrigatória.

Por outro lado, a legislação do IPI prevê a possibilidade de equiparação a industrial por opção. Assim, de acordo com o artigo 11 do RIPI/2010, poderão, a seu critério, equiparar-se a estabelecimento industrial:

  1. os estabelecimentos comerciais que derem saída a bens de produção (Ver conceito no subcapítulo 2.2 acima), para estabelecimentos industriais ou revendedores, observando-se que a opção não se aplica a atacadista que promove vendas de bens de produção a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso; e
  2. as cooperativas, constituídas nos termos da Lei nº 5.764/1971, que se dedicarem à venda em comum de bens de produção, recebidos de seus associados para comercialização.

Referido benefício visa facilitar as relações comerciais existentes entre os estabelecimentos comerciais de bens de produção e seus clientes (industriais e revendedores), pois, a partir da opção, o comerciante atacadista deve lançar normalmente o IPI nas Notas Fiscais de Saída que emitir, o que irá permitir, por sua vez, que seus clientes faça o crédito integral do imposto.

Caso não seja optante da equiparação industrial, o estabelecimento comercial não transferirá crédito integral do IPI para seus clientes. Estes utilizarão apenas o benefício previsto no artigo 227 do RIPI/2010, qual seja, crédito fiscal do imposto mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre 50% (cinquenta por cento) do seu valor, constante da respectiva Nota Fiscal de compra.

Como podemos verificar, é mais vantajoso aos clientes do estabelecimento comercial que este opte pela equiparação, pois dessa forma transferirá 100% (cem por cento) do IPI. Porém, caso opte pela não equiparação sugerimos ao nosso leitor que continue lendo o presente Roteiro a fim de utilizar, pelo menos, o crédito sobre aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto.

Base Legal: Lei nº 5.764/1971 e; Arts. 9º a 11 e 227 do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 18/05/21).

3.1) Formalização da opção e desistência:

O exercício da opção a equiparação a industrial, deve ser formalizado mediante alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para sua inclusão como contribuinte do IPI. A desistência também será formalizada mediante alteração do CNPJ.

Além de promover a alteração no CNPJ, o estabelecimento optante deverá, ainda, observar as seguintes normas:

  1. ao formalizar a sua opção, o interessado deverá relacionar, no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (Modelo 6), os produtos que possuía no dia imediatamente anterior àquele em que iniciar o regime de tributação ou a ele anexar relação dos referidos produtos;
  2. o optante poderá creditar-se, no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI), pelo imposto constante da relação mencionada na letra "a", desde que, nesta, os produtos sejam discriminados pela classificação fiscal, seguidos dos respectivos valores;
  3. formalizada a opção, o optante agirá como contribuinte do IPI, obrigando-se ao cumprimento das normas legais e regulamentares correspondentes, até a formalização da desistência; e
  4. a partir da data de desistência, perderá o seu autor a condição de contribuinte, mas não ficará desonerado das obrigações tributárias decorrentes dos atos que haja praticado naquela qualidade.

No que se refere a desistência da opção à equiparação a industrial, transcrevemos na íntegra a Decisão 165/2000 da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal da 7º Região Fiscal, que bem trata do termo inicial do pedido de desistência:

Decisão 165/2000, de 28.08.2000, da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal da 7º Região Fiscal - DOU de 18.09.2000

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Ementa: Equiparação por opção. Desistência. A desistência da equiparação a estabelecimento industrial já se opera desde o momento em que a interessada formaliza a solicitação junto ao órgão fazendário. A partir da desistência, o estabelecimento não mais se creditará do imposto nas compras, não mais o deverá na saída, bem como promoverá, de imediato, o estorno dos créditos em sua escrita, relativamente aos produtos que possui em estoque. Dispositivos legais: Regulamento do IPI de 1998, arts. 12 e 13.

Nota Valor Consulting:

(3) A Instrução Normativa SRF nº 259/2002 estabelece normas relativas ao aproveitamento do crédito do IPI relativo aos produtos existentes em estoque, no momento em que o estabelecimento passa a ser equiparado a industrial.

Base Legal: Arts. 12 e 13 do RIPI/2010; Instrução Normativa SRF nº 259/2002 e; Decisão 165/2000 (Checado pela Valor em 18/05/21).

3.2) Simples Nacional:

Primeiramente, cabe esclarecer que as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo sistema, inclusive o IPI, conforme se depreende da leitura do artigo 23 da Lei Complementar 123/2006.

Por outro lado, temos que o principal objetivo da opção pela equiparação a industrial é a possibilidade dos comerciantes de bens de produção transferirem créditos integrais de IPI para seus clientes, no valor destacado nos respectivos documentos fiscais de saída.

Considerando que a vedação vêm expressa em Lei Complementar, podemos concluir que a opção concomitante pela equiparação a industrial e pelo Simples Nacional são incompatíveis. Na prática, não havendo destaque de IPI nas Notas Fiscais de venda, não haverá, consequentemente, o aproveitamento do crédito do imposto pelo estabelecimento adquirente.

Nesse sentido, imaginemos que determinado comerciante de bens de produção faça a opção pela equiparação a industrial e que, posteriormente, venha aderir ao Simples Nacional, a opção pelo Simples anulará totalmente a opção pela equiparação, tendo em vista que, é vedado o lançamento do IPI nas Notas Fiscais de Saída, bem como o aproveitamento de crédito pelo adquirente.

Vale registrar, também, que o contribuinte que adquirir bens de produção de empresa optante pelo Simples Nacional ficará proibido de utilizar o benefício do artigo 227 do RIPI/2010 (Crédito do IPI sobre 50% do valor do produto), tendo em vista a vedação de transferência de créditos fiscais prevista no artigo 23 da Lei Complementar 123/2006, já analisado acima, bem como nas diversas Soluções de Consulta exaradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), das quais podemos destacar a seguinte:

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 114 de 09 de Outubro de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: VENDA DE MP/PI/ME POR COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IPI E OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI PELO ADQUIRENTE. Como regra geral, contribuintes do IPI podem creditar-se do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem (MP/PI/ME) adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte do IPI, calculado pelo adquirente mediante aplicação de 50% (cinquenta por cento) da alíquota do produto sobre o valor do produto. Essa regra não se aplica às situações em que o alienante é tributado pelo Simples Nacional.

Base Legal: Art. 23 da Lei Complementar 123/2006; Arts. 178, 227 e 228 do RIPI/2010 e; SC RFB nº 114/2012 (Checado pela Valor em 18/05/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

4) Direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte:

Conforme visto nos capítulos anteriores, caso um determinado estabelecimento industrial adquira insumos (MP, PI e ME) de um estabelecimento atacadista não optante pela equiparação à industrial (portanto, não contribuinte do IPI), as Notas Fiscais relativas às citadas aquisições serão emitidas, naturalmente, sem o lançamento do imposto. Não tendo o imposto sido lançado no documento fiscal, fica vedado o crédito integral do IPI pelo adquirente, assumindo o débito no momento das vendas de seus produtos.

Porém, o referido estabelecimento industrial ainda poderá utilizar o benefício previsto no artigo 227 do RIPI/2010, qual seja, crédito fiscal do IPI relativamente às entradas de insumos que tenham sido adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto. Porém, tendo em vista que se trata de concessão de crédito relativo a imposto não recolhido (não lançado em documento fiscal), seu direito se limitou a apenas 50% (cinquenta por cento) do valor que seria devido se houvesse sido pago o imposto.

Assim, o cálculo do crédito deverá ser feito mediante a aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre 50% (cinquenta por cento) do seu valor, constante da respectiva Nota Fiscal de aquisição (compra).

Para facilitar o entendimento do assunto por parte de nossos leitores, reproduzimos na íntegra o citado dispositivo normativo:

Art. 227.Os estabelecimentos industriais, e os que lhes são equiparados, poderão, ainda, creditar-se do imposto relativo à matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte, calculado pelo adquirente, mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre cinquenta por cento do seu valor, constante da respectiva nota fiscal.

Reproduzimos, ainda, a ementa da Solução de Consulta RFB nº 76/2010 que nos trás importantes esclarecimentos sobre o assunto:

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76 de 16 de Marco de 2010

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: CRÉDITOS. PRODUTO FINAL COM ALÍQUOTA ZERO. COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. O estabelecimento industrial poderá apropriar-se de créditos de IPI pago na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo de industrialização, ainda que o produto final seja tributado à alíquota zero. O estabelecimento industrial que adquirir matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem junto a comerciante atacadista não-contribuinte de IPI (exceto se optante pelo Simples), para emprego na industrialização de produtos tributados, ainda que à alíquota zero, poderá creditar-se do imposto mediante aplicação da alíquota do produto adquirido, sobre 50% do valor constante da nota fiscal de compra, desde que esses insumos sejam tributados pelo imposto em alíquotas superiores a zero. Os créditos assim apurados poderão ser utilizados para deduzir o montante de IPI a ser recolhido, para solicitar o ressarcimento de eventual saldo credor ao final do trimestre-calendário ou, ainda, para compensar com débitos referentes aos demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Base Legal: Art. 11 da Lei nº 9.779/1999; Arts. 225, caput e 227 do RIPI/2010; Parecer Normativo CST nº 125/1971 e; Solução de Consulta RFB nº 76/2010 (Checado pela Valor em 18/05/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

5) Exemplo Prático:

Suponhamos que a indústria fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa com sede no Município de Campinas/SP, adquira da empresa comercial atacadista Nunes Atacado de Produtos Eletrônicos Ltda., também com sede no Município de Campinas/SP, 200 (duzentas) placas mãe de computador (mother boards) para futura integração em seu processo industrial. Supondo, ainda, que a empresa Nunes é uma comercial atacadista não optante pela equiparação a industrial e que vendeu às placas a um preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), deverá emitir uma Nota Fiscal com os seguintes moldes (4):

Nota Fiscal de Venda - Comerciante atacadista não contribuinte do IPI

Conforme podemos verificar, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) emitido pela empresa Nunes não possui o lançamento do IPI em seu corpo, exatamente pelo fato da empresa ser uma comercial atacadista não contribuinte desse imposto Federal, ou seja, por não ter formalizado sua opção pela equiparação à industrial.

Desta forma, para apurar o crédito fiscal a que tem direito (Crédito do IPI sobre 50% do valor do produto), a empresa Vivax deverá primeiramente recorrer a Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2016) para identificar a classificação fiscal e a alíquota correspondente ao produto adquirido (placa mãe de computador).

No caso hipotético ora analisado, o produto adquirido pela Vivax classifica-se na NCM 8473.30.41 da TIPI/2016, e a alíquota a ele correspondente é de 15% (Quinze por cento) (5). Assim, para apuração do crédito fiscal, a Vivax (adquirente do produto) deverá utilizar o seguinte cálculo matemático:

DescriçãoValores
Valor total da operação:R$ 80.000,00
Valor para efeito de cálculo do crédito (R$ 80.000,00 X 50%):R$ 40.000,00
Alíquota do IPI:15%
Valor do IPI a ser creditado (R$ 40.000,00 X 15%):R$ 6.000,00

Por fim, lembramos que o aproveitamento deste crédito (apurado na forma acima exposta) está condicionado a que o insumo seja adquirido para emprego em produtos industrializados.

Notas Valor Consulting:

(4) O valor de ICMS destacado nessa Nota Fiscal é meramente ilustrativa, ou seja, assumimos uma alíquota de 18% (Dezoito por cento) por se tratar de uma operação interna realizada dentro do Estado de São Paulo. Assim, num caso real nosso leitor deverá verificar na legislação de regência do imposto (de seu Estado) se o produto ou operação que pretenda praticar está sujeito a uma tributação diferenciada, tal qual, isenção, redução de Base de Cálculo (BC), etc.

(5) Alíquota do IPI consultada na data da elaboração do presente Roteiro de Procedimentos, assim, recomendamos sempre que nosso leitor cheque a TIPI/2016 para verificar eventuais alterações na alíquota do imposto, pois, como sabido, este poderá ser mudado ao bem prazer do governo Federal.

Base Legal: Art. 226, caput, I do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checado pela Valor em 18/05/21).

5.1) Escrituração fiscal:

As Notas Fiscais relativas às aquisições de insumos de estabelecimentos comerciais atacadistas não contribuintes do IPI, para atender ao critério de aproveitamento de crédito proporcional, conforme destacamos no capítulo antecedente, deverão ser escrituradas no Livro Registro de Entradas (LRE), observando-se o seguinte procedimento:

  1. na coluna "IPI - Valores fiscais - Operações com crédito do imposto":
    • lançar como "Base de Cálculo" o valor correspondente a 50% (Cinquenta por cento) da aquisição (R$ 40.000,00);
    • lançar como "Imposto Creditado" o valor apurado sobre 50% (Cinquenta por cento) do valor da operação, mediante aplicação da alíquota (R$ 6.000,00);
  2. na coluna "IPI - Valores fiscais - Operações sem crédito do imposto":
    • lançar no campo "Isentas ou Não Tributadas" os 50% (Cinquenta por cento) restantes (R$ 40.000,00);
  3. na coluna "Observações":
    • mencionar a expressão "Aquisição de comerciante não contribuinte do IPI".

Dando continuidade ao caso hipotético visto no capítulo 5 acima, a Vivax deverá escriturar seu LRE da seguinte forma:

Escrituração da Nota Fiscal emitida por comerciante atacadista não contribuinte do IPI
Base Legal: Art. 456, § 2º do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 18/05/21).

5.2) Sped-Fiscal:

A Nota Fiscal de aquisição de insumos de estabelecimento comercial atacadista não contribuinte do IPI também deverá ser lançada na Escrituração Fiscal Digital (EFD), popularmente chamada de Sped-Fiscal, do adquirente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente o:

  1. Registro C100 da EFD-ICMS/IPI;
  2. Registro C170 da EFD-ICMS/IPI;
  3. Registro C190 da EFD-ICMS/IPI; e
  4. Registro C195 da EFD-ICMS/IPI.

Dando continuidade ao caso hipotético visto no capítulo 5 acima, a Vivax deverá escriturar os referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos:

Base Legal: Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (Checado pela Valor em 18/05/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

5.2.1) Registro C100:

O Registro C100 destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na Nota Fiscal. No caso da Nota Fiscal de aquisição das placas mãe, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Registro C100
CampoValor
01REGC100
02IND_OPER0
03IND_EMIT1
04COD_PART999999
05COD_MOD55
06COD_SIT00
07SER1
08NUM_DOC000.033.255
09CHV_NFEXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
10DT_DOC310320X1
11DT_E_S310320X1
12VL_DOC80.000,00
13IND_PGTO1
14VL_DESC
15VL_ABAT_NT
16VL_MERC80.000,00
17IND_FRT9
18VL_FRT
19VL_SEG
20VL_OUT_DA
21VL_BC_ICMS80.000,00
22VL_ICMS14.400,00
23VL_BC_ICMS_ST
24VL_ICMS_ST
25VL_IPI6.000,00
26VL_PIS
27VL_COFINS
28VL_PIS_ST
29VL_COFINS_ST
Base Legal: Registro C100 da EFD-ICMS/IPI (Checado pela Valor em 18/05/21).

5.2.2) Registro C170:

O Registro C170 destina-se a detalhar os itens do documento fiscal escriturado, sendo que se faz necessário o lançamento de um Registro C170 para cada item constante no documento fiscal. Todavia, este Registro ficará dispensado na hipótese de se tratar de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão própria.

No caso da Nota Fiscal de aquisição das placas mãe, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

15
Registro C170
CampoValor
01REGC170
02NUM_ITEM1
03COD_ITEMPM0304SF
04DESCR_COMPL
05QTD200
06UNID
07VL_ITEM80.000,00
08VL_DESC
09IND_MOV0
10CST_ICMS000
11CFOP1101
12COD_NAT1101
13VL_BC_ICMS80.000,00
14ALIQ_ICMS18,00
15VL_ICMS14.400,00
16VL_BC_ICMS_ST
17ALIQ_ST
18VL_ICMS_ST
19IND_APUR0
20CST_IPI00
21COD_ENQ
22VL_BC_IPI40.000,00
23ALIQ_IPI
24VL_IPI6.000,00
25CST_PIS
26VL_BC_PIS
27ALIQ_PIS
28QUANT_BC_PIS
29ALIQ_PIS
30VL_PIS
31CST_COFINS
32VL_BC_COFINS
33ALIQ_COFINS
34QUANT_BC_COFINS
35ALIQ_COFINS
36VL_COFINS
37COD_CTA
Base Legal: Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Checado pela Valor em 18/05/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

5.2.3) Registro C190:

O Registro C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota de ICMS. No caso da Nota Fiscal de aquisição das placas mãe, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Registro C190
CampoValor
01REGC190
02CST_ICMS000
03CFOP1101
04ALIQ_ICMS18,00
05VL_OPR80.000,00
06VL_BC_ICMS80.000,00
07VL_ICMS14.400,00
08VL_BC_ICMS_ST0,00
09VL_ICMS_ST0,00
10VL_RED_BC0,00
11VL_IPI6.000,00
12COD_OBS
Base Legal: Registro C190 da EFD-ICMS/IPI (Checado pela Valor em 18/05/21).

5.2.4) Registro C195:

O Registro C195 deverá ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre Diferencial de Alíquota (DA), antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna "Observações" dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/1970 (Artigo 63, I a IV).

No caso da Nota Fiscal de aquisição das placas mãe, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Registro C195
CampoValor
01REGC195
02COD_OBS999
03TXT_COMPLAquisição de comerciante não contribuinte do IPI.
Base Legal: Registro C195 da EFD-ICMS/IPI (Checado pela Valor em 18/05/21).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte (Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=320&titulo=aquisicao-de-insumos-de-comerciante-atacadista-nao-contribuinte-ipi. Acesso em: 27/10/2021."

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Cestas de natal

Com a aproximação das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) muitas empresas aproveitam para distribuir Cestas de Natal aos seus colaboradores e diretores, pois além de ser um belo presente é também uma grande oportunidade para que os empresários presenteiem seus colaboradores e, assim, agradeçam de maneira gentil o desempenho ao longo do ano. Devido a aplicabilidade prática do assunto, analisaremos neste trabalho as regras que tratam da não incidência do Impost (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Regras para classificação fiscal (NCM) de produtos sortidos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para classificação fiscal de produtos sortidos, entendido como tal a reunião de jogos ou sortidos de produtos em um mesmo envoltório ou embalagem para comercialização no varejo. Porém, antes de adentrarmos nesse tema principal, daremos uma pincelada sobre as regras gerais para classificação fiscal de mercadorias, com fundamento Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2016), aprovado pelo Decreto nº 8.950/2016. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Obrigações acessórias do IPI

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as principais obrigações acessórias previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fundamento no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Crédito Presumido do IPI

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras que envolvem o cálculo, a utilização e a apresentação das informações relacionadas ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No que se refere ao cálculo, analisaremos os 2 (dois) métodos de cálculos previstos respectivamente nas Leis nºs 9.363/1996 (Sistemática ordinária) e Lei nº 10.276/2001 (Sistemática alternativa). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


IPI: Avarias, deterioração e outros danos

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário a ser dispensado aos produtos tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que sofrerem avarias, deterioração, bem como outros danos físicos que os impeça de serem utilizados para a finalidade para o qual foram produzidos. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como, diversos Pareceres Normativo da Coo (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Senado define praça para cobrança do IPI

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo "praça" para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada. De iniciativa do deputado William Woo (PV-SP) e relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. De acordo (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (IPI)


Prazo e limite para isenção de IPI são alterados

As regras e os procedimentos para isenção de IPI na aquisição de veículos, por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, tiveram mudanças a partir da lei 14.183, publicada em 14 de julho de 2021. Entre as mudanças, há um novo limite de valor, que passa a ser R$ 140.000, e um novo prazo para aquisição de outro veículo com a mesma isenção, que passa a ser de 3 anos. A substituição das autorizações emitidas antes da publicação da lei, p (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (IPI)


Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impacto orçamentário. O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (IPI)


Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – que visa estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização – precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Disponível para consulta no site da Receita Federal, a tabela utiliza como base os códigos de acordo com a NCM, sistema que determina um único código para cada merca (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (IPI)


Ajude o Portal:

Me chamo Raphael, sou o idealizador desse Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.