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Isenção do ICMS: Hipóteses de isenção previstas no Anexo I do RICMS/2000-SP

Resumo:

Apresentamos neste Roteiro um "Quadro Prático" com todos artigos presentes no Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o qual lista as hipóteses/situações de isenção do ICMS no Estado de São Paulo. Essa publicação visa auxiliar nossos leitores a identificar os produtos e operações beneficiados pela isenção do imposto.

Postado em: - Área: Tabelas do ICMS (SP).

1) Introdução:

Regra geral, o ICMS incide sobre a saída de mercadorias do estabelecimento de contribuinte, independentemente da natureza jurídica da operação que está sendo realizada. Assim, sempre que o contribuinte der saída de uma mercadoria do seu estabelecimento estará sujeito ao recolhimento do imposto incidente sobre dita operação. Porém, pode ocorrer da legislação do ICMS do Estado de São Paulo determinar algum benefício fiscal de desoneração tributária, tais como o diferimento, a isenção, a suspensão, entre outros.

Nos casos em que a legislação prevê o diferimento do ICMS, o contribuinte normalmente dá a saída da mercadoria do seu estabelecimento, mas não recolhe o imposto em virtude de haver disposição legal determinando que esse imposto seja recolhido apenas em etapa posterior da cadeia de circulação da mercadoria. Portanto, podemos concluir que o diferimento é o adiamento do lançamento do imposto para momento posterior ao da ocorrência do fato gerador.

Já a suspensão, nada mais é que a postergação (ou adiamento) do pagamento do ICMS para uma etapa ulterior do processo de circulação de uma mercadoria pelo mesmo contribuinte.

E a isenção é a dispensa legal do pagamento do ICMS, via de regra concedida em face de relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional.

No caso da isenção, foco do presente trabalho, a grande maioria das situações beneficiadas encontram-se relacionadas no Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, que prevê uma vasta lista de produtos e operações beneficiadas pela isenção do ICMS no Estado de São Paulo.

É com base nessa "lista" que desenvolvemos um "Quadro Prático" com todos artigos presentes no Anexo I do RICMS/2000-SP para auxiliar nossos leitores a identificar os produtos e operações beneficiados pela isenção do ICMS. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Base Legal: Anexo I do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 31/03/21).

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2) Quadro Prático:

ArtigoHipótese isentivaStatus
Adjudicação efetuada pelo Estado.
Aids - medicamentos para tratamento.
Amostra grátis.
Apae - importação de medicamentos.
Áreas de livre comércio.
Artesanato regional.Revogado.
Arrendamento mercantil.
Bagagem de viajante.
Banco de alimentos.
10Befiex.
11Brita e cimento - doação.Revogado.
12Bulbo de cebola.
13Butantan - soros e vacinas.Revogado.
14Cirurgias - equipamentos e insumos.
15Coletores de voto.Revogado.
16Deficientes - cadeira de rodas e próteses.
17Deficientes - produtos diversos.
18Deficientes - produtos para instituição pública ou entidade assistencial.
19Deficiente físico - veículo automotor.
20Diferencial de alíquota - ativo imobilizado.Revogado.
21Difusão sonora.
22"Drawback".
23Embarcação nacional.
24Embarcação pesqueira.
25Embarcações e aeronaves - combustíveis e lubrificantes.
26Embrapa - importação de produtos para pesquisa.
27Embrapa - operações diversas.
28Embrião/sêmen.
29Energia elétrica.
30Energia solar e eólica.
31Entidade assistencial ou de educação - produção própria.
32Entidade assistencial/educacional - importação de mercadoria doada.
33Exposições/feiras.
34Fundação nacional de saúde - importação - medicamentos.
35Gasoduto Brasil-Bolívia.Revogado.
36Hortifrutigranjeiros.
37Importação - hipóteses diversas.
38Importação de produtos hospitalares.
39Importação - retorno de exportação.
40Importação - saneamento básico.
41Insumos agropecuários.
42Itaipu binacional.
43Leite pasteurizado.
44Loja franca.
45Máquina de selecionar fruta - importação.
46Metrô.
47Microcomputador usado - doação.
48Ministério da educação e do desporto.
49Moluscos.
50Muda de planta.
51Óleo lubrificante usado ou contaminado.
52Órgãos públicos - doações para a secretaria da educação.
53Órgãos públicos - doações para vítimas da seca.
54Órgãos públicos - doações para vítimas de catástrofes.
55Órgãos públicos - aquisição de bens, mercadorias ou serviços.
56Órgãos públicos - importação.
57Órgãos públicos - Importação.Revogado.
58Órgãos públicos - mercadoria para industrialização.
59Órgãos públicos - produto farmacêutico.
60Órgãos públicos - produtos e equipamentos médicos.
61Órgãos públicos - programa de modernização fiscal.Revogado.
62Órgãos públicos - veículos para a polícia federal, polícia rodoviária federal e aeronáutica.
63Órgãos públicos - veículos para as secretarias da fazenda e de segurança.
64Penitenciárias - mercadorias produzidas por detentos.
65Pós-larva de camarão.
66Preservativos.
67Prodea.Revogado.
68Pró-tamar.
69Refeição.
70REPETRO - Plataformas de petróleo e embarcações.Revogado.
71Representações diplomáticas.
72Reprodutor caprino - importação.
73Reprodutor/matriz bovino, ovino ou suíno.
74Roraima - insumos e implementos agrícolas.
75Sangue - importação de insumos por entidade de hematologia ou hemoterapia.
76Senai.
77Táxi - prestação de serviço.
78Transporte de passageiros.
79Transporte ferroviário de carga.
80Trens metropolitanos - importação.
81Usinas produtoras de energia elétrica.
82Vasilhame/recipiente/embalagem.
83Vítimas de calamidades - doação.
84Zona franca de manaus.
85Órgãos públicos - reequipamento hospitalar.
86Água natural canalizada.
87Lâmpada fluorescente.Revogado.
88Táxi - veículo.
89Agrotóxico - embalagem - vazia.
90Obras de arte - importação.Revogado.
91Fundo social de solidariedade- doações.
92Medicamentos.
93Projeto couro.Revogado.
94Medicamentos - órgãos públicos.
95Furnas - doação.
96Medicamentos não registrados pela anvisa.Revogado.
97Fome zero.
98Algodão.
99Borracha.
100Cana-de-açúcar/ produtos resultantes da industrialização.Revogado.
101Coelho e ave.
102Gado.
103Leite.
104Hortifrutigranjeiros para industrialização.
105Partes e peças para fabricação de trator, caminhão e ônibus.
106Insumos e produtos acabados da indústria de eletrônicos.Revogado.
107Indústria naval/infra-estrutura portuária.
108Repetro/indústria paulista.Revogado.
109Aeronaves - insumos para a fabricação.
110Instituto ludwig - desembaraço aduaneiro.
111Piano - importação.Revogado.
112Fundação zerbini.
113Amigos do bem - doação.
114Instituto criar de tv e cinema.Revogado.
115Farmácia popular do brasil.
116Reporto - modernização de zonas portuárias.
117Depósito afiançado.
118Tratores agrícolas e colheitadeiras.
119Pilhas e baterias usadas.
120Órgãos públicos - programas de fortalecimento e modernização estadual.
121Trigo.Revogado.
122Aviões.
123Farinha de mandioca.
124Gasoduto brasil-bolívia - manutenção.
125Locomotiva e trilho - importação.
126Sistemas de medição de vazão.
127Peça de veículo automotor substituída em garantia.
128Obras de arte.
129Reagente para diagnóstico da doença de chagas.
130Medicamentos e equipamentos destinados à pesquisa com seres humanos.
131Máquinas e equipamentos de radiodifusão.
132Peça substituída em virtude de garantia.
133Metrô - implantação da linha 4.
134Programa caminho da escola - ministério da educação.
135Farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização.
136Gesac - governo federal.
137Óleo comestível.
138Proinfo - ministério da educação.
139Transporte intermunicipal de cargas.Revogado.
140Operações internas com maçã e pêra.
141Tratado binacional brasilucrânia.Revogado.
142Aacd.
143Peça de aeronave substituída em virtude de garantia.
144Carne.Revogado.
145Programa banda larga popular.
146Importação - equipamento médico-hospitalar.
147Órgãos públicos - equipamentos de segurança eletrônica.
148Importação - forças armadas.
149Serviço de transporte - exportação.
150Gripe a - medicamento para tratamento.
151Locomotiva.
152União dos escoteiros do brasil.
153Fundação faculdade de medicina.
154Tratamento de câncer.
155Transporte de passageiros - cptm.
156Obra social nossa senhora da glória.
157Hemobrás.
158Trem, locomotiva ou vagão.
159Matéria-prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos - transporte público sobre trilhos de passageiros.
160Metrô - implantação da linha 6.
161Metrô - implantação da linha 18.
162Parceria público-privada - hospitais.
163Bola de aço.
164Fundação museu da imagem e do som – mis.
165Mudas de seringueira.
166Energia elétrica - microgeradores e minigeradores.
167Alimentos.Revogado.
168Arroz.
169Feijão.
170Energia Solar - Prédios Públicos.
171Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A (IPT) – Materiais de referência.
172Bens e mercadorias digitais.
173AME - Medicamento para tratamento.
Base Legal: Anexo I do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 31/03/21).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Isenção do ICMS: Hipóteses de isenção previstas no Anexo I do RICMS/2000-SP (Área: Tabelas do ICMS (SP)). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=506&titulo=isencao-icms-hipoteses-previstas-no-anexo-i-do-ricms-sp. Acesso em: 23/09/2021."

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