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Industrialização de produtos destinados a uso e/ou consumo do encomendante

Resumo:

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e o retorno de industrialização por encomenda de produtos industrializados destinados a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

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Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

1) Introdução:

Na operação de industrialização de produtos destinadas a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante (também denominado autor da encomenda), este remete insumos (matéria-prima, produto intermediário e/ou material de embalagem) para um industrializador (também denominado executor da encomenda) para que seja produzido um determinado produto não destinado à comercialização futura. É o caso típico da remessa de chapas de aço para terceiro industrializar peças de reposição a serem aplicadas em suas máquinas.

Após a industrialização, o estabelecimento contratado (o executor da encomenda) retorna simbolicamente os insumos remetidos pelo encomendante e fisicamente o produto industrializado ao estabelecimento encomendante. Os insumos retornam simbolicamente, pois após a industrialização eles deixam de existir, em nosso exemplo as chapas de aço deixam de existir se transformando em peças de reposição, estas sim que retornaram fisicamente ao encomendante.

No presente Roteiro de Procedimentos, examinaremos em detalhes a mencionada operação, ou seja, examinaremos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e o retorno de industrialização por encomenda de produtos industrializados destinados a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Base Legal: RIPI/2010 (Checado pela Valor em 26/09/21).

2) Conceitos:

2.1) Estabelecimento industrial:

Entende-se como industrial o estabelecimento que executa qualquer das operações consideradas industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento / reacondicionamento e renovação), das quais resulte produto tributado, ainda que de alíquota 0% (zero por cento), ou beneficiado com a isenção do IPI.

Base Legal: Arts. 4º e 8º do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 26/09/21).

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2.2) Industrialização:

De acordo com o RIPI/2010 (1), caracteriza-se como sendo industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:

  1. a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);
  2. a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);
  3. a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);
  4. a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou
  5. a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

Importante destacar que, são irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.

Além disso, não se considera industrialização, entre outras hipóteses, o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações.

Nota Valor Consulting:

(1) Interessante nosso leitor ter em mente que, o conceito e as modalidades de industrialização constantes no RIPI/2010, estão em conformidade com as normas que dispõem sobre o ICMS da maioria dos Estados. No Estado de São Paulo, por exemplo, enquadramos a definição de industrialização no artigo 4º do RICMS/2000-SP.

Base Legal: Arts. 4º e 5º, caput, XI do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 26/09/21).

3) Industrialização encomendada por estabelecimento industrial:

De acordo com a legislação do IPI, a remessa de insumos realizadas por estabelecimento industrial com destino a outro estabelecimento para industrialização por encomenda, cujo produto final seja destinado a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) pelo autor da encomenda (não destinados à comercialização ou industrialização subsequente) poderá ser feita ao abrigo da suspensão do imposto.

Por ocasião do retorno do produto industrializado ao estabelecimento encomendante, o IPI deverá ser normalmente tributado. A Base de Cálculo (BC) será o valor total da operação, ou seja, o valor dos insumos recebidos, salvo se forem usados, acrescido dos materiais aplicados pelo industrializador e da mão-de-obra cobrada.

Registra-se que a remessa com a suspensão do IPI é uma faculdade, podendo o estabelecimento remetente (autor da encomenda/encomendante) optar pelo envio dos insumos com a tributação do imposto. Nesta hipótese, o estabelecimento encomendante poderá apropriar como crédito o valor do IPI incidente na aquisição dos insumos.

O estabelecimento industrializador, por sua vez, poderá apropriar o crédito por ocasião da escrituração da Nota Fiscal de remessa para industrialização, emitida com o destaque do IPI.

Reproduzimos a seguir a íntegra do Recurso nº 098224 da Segunda Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes, que nos traz importantes esclarecimentos sobre o assunto:

Número do Recurso: 098224

Câmara: Segunda Câmara

Número do Processo: 11080.011298/94-00

Tipo do Recurso: Voluntário

Matéria: IPI

Recorrente: (...)

Recorrida/Interessado: DRJ-Porto Alegre/RS

Data da Sessão: 09/11/1995 01:00:00

Relator: José Cabral Garofano

Decisão: Acórdão 202-08213

Resultado: NPU - Negado Provimento por Unanimidade

Texto da Decisão:

Ementa: IPI - Industrialização por Encomenda. Quando o produto resultado da industrialização por encomenda se destinar ao uso do próprio encomendante, o valor das matérias-primas e dos produtos intermediários por ele fornecidos integra a base de cálculo tributável - (art. 63, parágrafo 2, RIPI/82). Recurso negado.

Base Legal: Arts. 43, caput, VI e 191 do RIPI/2010 e; Recurso nº 098224 da 2ª Câmara do 2º CC (Checado pela Valor em 26/09/21).

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4) Industrialização encomendada por estabelecimento NÃO industrial:

No caso de industrialização encomendada por estabelecimento que NÃO seja industrial (estabelecimento comercial, por exemplo), a remessa dos insumos (matéria-prima, produto intermediário e/ou material de embalagem) ao estabelecimento industrializador não estará sujeita à tributação pelo IPI, pois o encomendante não estará na condição de industrial, nem de equiparado a industrial em relação a essa operação.

Porém, nesse caso, encomendante deverá emitir Nota Fiscal com indicação do valor do IPI correspondente a esses produtos, obtido nas Notas Fiscais relativas à sua aquisição, emitidas pelos fornecedores.

A título de exemplo, suponhamos que a empresa comercial Vivax Comércio de Eletrônicos Ltda. adquira insumos do fornecedor Siderúrgica Uruguaiana S/A. para ser utilizado na produção de peças de reposição de suas empilhadeiras, produção essa a ser feita por encomenda pela empresa Suldoro Máquinas e Ferramentas S/A.. Considerando essas informações, a Uruguaiana emitiu a seguinte Notas Fiscal (2):

Campo da Nota FiscalValor
Quantidade comprada:100 quilos
Valor unitário:R$ 10,00
Valor das mercadorias (100Kg X R$ 10,00)R$ 1.000,00
Base de Cálculo (BC) do IPI:R$ 1.000,00
Alíquota do IPI (3):10%
Valor do IPI (R$ 1.000,00 X 10%):R$ 100,00
Total da Nota Fiscal (R$ 1.000,00 + R$ 100,00):R$ 1.100,00

Portanto, na Nota Fiscal de remessa para industrialização (CFOP 5.901) por encomenda para a empresa Suldoro, a Vivax deverá consignar no campo "Informações Complementares" a seguinte expressão:

  • Remessa para industrialização de produto destinado ao Ativo Imobilizado do encomendante. Valor do IPI destacado na Nota Fiscal de aquisição: R$ 100,00.

Registra-se que o estabelecimento industrializador, ao receber os insumos para industrialização, poderá se creditar do IPI indicado pelo encomendante na Nota Fiscal de remessa para industrialização. No nosso exemplo prático, um crédito de R$ 100,00 (cem reais).

Notas Valor Consulting:

(2) Não estamos considerando a tributação do ICMS nesse exemplo prático, pois o mesmo não é foco do presente Roteiro de Procedimentos. Assim, nosso leitor deverá verificar em seu Estado se a operação ora analisada está ou não sujeita à tributação pelo imposto Estadual.

(3) Alíquota do IPI meramente ilustrativa. Num caso real, nosso leitor deverá consultar a Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2016) para se assegurar quanto à alíquota correta a ser aplicada em seu caso.

Base Legal: Arts. 226, caput, III e 414 do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checado pela Valor em 26/09/21).

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4.1) Retorno de industrialização:

Por ocasião do retorno do produto industrializado ao estabelecimento encomendante, o IPI deverá ser normalmente tributado. A Base de Cálculo (BC) será o valor total da operação, ou seja, o valor dos insumos recebidos, salvo se forem usados, acrescido dos materiais aplicados pelo industrializador e da mão-de-obra cobrada.

Continuando o exemplo analisado no capítulo anterior, temos que Suldoro deverá emitir Nota Fiscal de retorno de industrialização com as seguintes informações (4):

Campo da Nota FiscalValor
(+) Valor dos insumos recebidos do encomendante:R$ 1.100,00
(+) Material aplicado:R$ 900,00
(+) Mão de obra aplicada:R$ 1.500,00
(=) Valor das mercadorias:R$ 3.500,00
Base de Cálculo (BC) do IPI:R$ 3.500,00
Alíquota do IPI (5):10%
Valor do IPI (R$ 3.500,00 X 10%):R$ 350,00
Total da Nota Fiscal (R$ 3.500,00 + R$ 350,00):R$ 3.850,00
(-) Insumos recebidos do encomendante:R$ 1.100,00
(=) Valor líquido da operação:R$ 2.750,00

Notas Valor Consulting:

(4) Não estamos considerando a tributação do ICMS nesse exemplo prático, pois o mesmo não é foco do presente Roteiro de Procedimentos. Assim, nosso leitor deverá verificar em seu Estado se a operação ora analisada está ou não sujeita à tributação pelo imposto Estadual.

(5) A alíquota do IPI aplicável no retorno de industrialização será a relativa ao produto industrializado que retornará ao encomendante, de acordo com a sua classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), descrita na TIPI/2016. Nesse exemplo estamos utilizando uma alíquota meramente ilustrativa.

Base Legal: Arts. 15 a 17, 189, 190, caput, II, § 1º, 191 e 497 do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checado pela Valor em 26/09/21).

5) Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP):

Nos próximos subcapítulos estamos reproduzindo os CFOPs comumente utilizados nos documentos fiscais quando da realização de operações de industrialização por encomenda.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

5.1) Remessa para industrialização:

CFOPDescrição / Aplicação
Dentro
Estado
Fora
Estado
5.901 6.901 Remessa para industrialização por encomenda:

* Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
Base Legal: Anexo do Convênio Sinief s/nº, de 1970 (Checado pela Valor em 26/09/21).

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5.2) Retorno de industrialização:

CFOPDescrição / Aplicação
Dentro
Estado
Fora
Estado
5.902 6.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda:

* Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.903 6.903 Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo:

* Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
5.124 6.124 Industrialização efetuada para outra empresa:

* Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
Base Legal: Anexo do Convênio Sinief s/nº, de 1970.

6) Notas Fiscais:

Nos próximos subcapítulos estamos reproduzindo as Notas Fiscais de remessa e retorno de industrialização do exemplo analisado no capítulo 4.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

6.1) Remessa para industrialização:

Nota Fiscal de Remessa para Industrialização
Figura 1: Nota Fiscal de Remessa para Industrialização.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

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6.2) Retorno de industrialização:

Nota Fiscal de Retorno de Industrialização
Figura 2: Nota Fiscal de Retorno de Industrialização.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
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Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Industrialização de produtos destinados a uso e/ou consumo do encomendante (Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=510&titulo=industrializacao-de-produtos-destinados-a-uso-consumo-do-encomendante-ipi. Acesso em: 25/10/2021."

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