Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

IRRF: Adiantamento de rendimentos

Resumo:

Analisaremos nesse curto e objetivo Roteiro de Procedimentos como deverá ser tratado, a nível de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os adiantamentos de rendimentos efetuados para pessoas físicas.

Hashtags: #irrf, #adiantamentoRendimento,

Postado em: - Área: Tributos Retidos na Fonte.

1) Introdução:

De acordo com o artigo 678 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) (1), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, o adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês não ficará sujeito à retenção do Imposto de Renda, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no mês a que se referirem, momento em que serão efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mês. É o que ocorre, por exemplo, quando uma determinada empresa paga adiantamento à seus colaboradores todo dia 20 (vinte) de cada mês e, no último dia útil do respectivo mês, paga o saldo de salário.

Nesse exemplo, o cálculo e a retenção do Imposto de Renda ocorrerá somente por ocasião do pagamento do saldo de salário, ou seja, no pagamento efetuado no último dia útil do mês.

Por outro lado, se o adiantamento referir-se a rendimentos que não sejam integralmente pagos no mês a que se referirem, o Imposto de Renda deverá ser calculado de imediato sobre esse adiantamento, ressalvado o rendimento de que trata o artigo 700 do RIR/2018, in verbis:

Subseção VI

Do décimo terceiro salário

Art. 700. Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário de que trata o art. 7º, caput, inciso VIII, da Constituição, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677, observadas as seguintes normas:

I - não haverá retenção na fonte pelo pagamento de antecipações;

II - será devido sobre o valor integral no mês de sua quitação;

III - ocorrerá a tributação exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário; e

IV - serão admitidas as deduções previstas na Seção VI deste Capítulo. (Grifo nossos)

Para fins de incidência do Imposto de Renda, serão considerados adiantamentos os valores fornecidos ao beneficiário pessoa física, mesmo a título de empréstimo, quando não haja previsão cumulativa de cobrança de encargos financeiros, forma e prazo de pagamento.

Nos próximos capítulos daremos exemplos afim de facilitar o entendimento dos procedimentos a serem observados pelas empresas que pagarem adiantamento a seus colaboradores ou a terceiros pessoas físicas... Boa leitura e contem com a Valor Consulting, visite nosso site sempre que quiser (www.valor.srv.br) ou assine nossa newsletter e recebe atualizações diárias em seu email.

Nota Valor Consulting:

(1) As disposições do artigo 678 do RIR/2018 está replicada no artigo 63 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Base Legal: Arts. 678 e 700 do RIR/2018 e Art. 63 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Valor em 30/09/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

2) Exemplos Práticos:

2.1) Adiantamento de rendimentos pagos dentro do mês:

Imaginamos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede no Município de Campinas/SP, tenha um funcionário cujo salário em setembro/2019 seja de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. Imaginamos, também, que esse funcionário tenha apenas 1 (um) dependente para fins de Imposto de Renda.

Considerando que a Vivax paga 40% (quarenta por cento) do salário todo dia 15 (quinze) de cada mês, a título de adiantamento, e que no último dia do mês paga o saldo de salário (60%), temos que por ocasião do pagamento do:

  1. adiantamento salarial, em 13/09/2019 (antecipado para o último dia útil imediatamente anterior), no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) (1) não haverá qualquer desconto à título de IRRF, pois tanto adiantamento como saldo de salário são pagos dentro do próprio mês (no caso, setembro/2019);

  2. saldo de salário, em 30/09/2019, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) (2), a fonte pagadora deverá calcular e reter o IRRF sobre o total dos pagamentos efetuados no mês, conforme tabela abaixo:

DataDescrição do rendimentoValor pago
13/09/2019Adiantamento salarialR$ 1.600,00
30/09/2019Saldo de salárioR$ 2.400,00
Total:R$ 4.000,00

Continuando nosso exemplo, a Vivax efetuará o cálculo do IRRF da seguinte forma:

  • Total de pagamentos do mês: R$ 4.000,00;
  • Dependente: (R$ 189,59);
  • Contribuição previdenciária (11% do salário bruto): (R$ 440,00);
  • Base de Cálculo (BC) do IRRF: R$ 3.370,41;
  • Valor do IRRF (R$ 3.370,41 X 15%): R$ 505,56;
  • Parcela a deduzir: (R$ 354,80);
  • IRRF a descontar: R$ 150,76.

Concluindo, temos que a Vivax deverá descontar de seu funcionário a importância de R$ 150,76 (cento e cinquenta reais e setenta e seis centavos) apenas no pagamento do saldo de salário, ou seja, em 30/09/2019.

Notas Valor Consulting:

(1) Valor do adiantamento = Salário Bruto X 40% ==> Valor do adiantamento = R$ 4.000,00 X 40% ==> Valor do adiantamento = R$ 1.600,00.

(2) Saldo de salário = Salário Bruto - Adiantamento concedido ==> Saldo de salário = R$ 4.000,00 - R$ 1.600,00 ==> Saldo de salário = R$ 2.400,00.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Ajude o Portal:

Todas as publicações da Valor Consulting são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.

Doações via Pix:

  • Chave Pix: pix@valor.srv.br

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.

2.2) Adiantamento de rendimentos pagos em mês(es) subsequente(s):

Agora, vamos imaginar que a Vivax pague 40% (quarenta por cento) do salário todo dia 20 (vinte) de cada mês, a título de adiantamento, e que pague o saldo de salário (60%) apenas no dia 5 (cinco) do mês subsequente. Para exemplificar, vamos imaginar que a mesma tenha contratado um funcionário em 01/07/2019 com salário mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Assim, considerando que adiantamento e saldo de salário NÃO serão pagos dentro do mesmo mês o cálculo e a retenção do IRRF deverá ser efetuados por ocasião de cada um dos pagamentos. No caso do adiantamento do primeiro salário em 20/07/2019, o cálculo e a retenção do IRRF deverá ser efetuado da seguinte forma:

  • Valor do adiantamento (3): R$ 2.800,00;
  • Base de Cálculo (BC) do IRRF: R$ 2.800,00;
  • Valor do IRRF (R$ 2.800,00 X 7,5%): R$ 210,00;
  • Parcela a deduzir: (R$ 142,80);
  • IRRF a descontar em 20/07/2019: R$ 67,20.

Já por ocasião do pagamento do saldo de salário em 05/08/2019, no valor de R$ 4.200,00 (4), a fonte pagadora deverá calcular e reter do IRRF da seguinte forma:

  • Saldo de salário: R$ 4.200,00;
  • Contribuição previdenciária (5): (R$ 642,34);
  • Base de Cálculo (BC) do IRRF: R$ 3.557,66;
  • Valor do IRRF (R$ 3.557,66 X 15%): R$ 533,65;
  • Parcela a deduzir: (R$ 354,80);
  • IRRF a descontar em 05/08/2019: R$ 178,85.

Agora, por ocasião do pagamento de novo adiantamento em 20/08/2019, a fonte pagadora deverá calcular e reter do IRRF da seguinte forma:

  • Saldo de salário pago em 05/08/2019: R$ 4.200,00;
  • Valor do adiantamento pago em 20/08/2019: R$ 2.800,00;
  • Total de pagamentos do mês: R$ 7.000,00;
  • Contribuição previdenciária (5): (R$ 642,34);
  • Base de Cálculo (BC) do IRRF: R$ 6.357,66;
  • Valor do IRRF (R$ 6.357,66 X 27,5%): R$ 1.748,36;
  • Parcela a deduzir: (R$ 869,36);
  • Valor do IRRF: R$ 863,51;
  • IRRF retido em 05/08/2019: (R$ 178,85);
  • IRRF a descontar em 20/08/2019: R$ 684,66.

Notas Valor Consulting:

(3) Valor do adiantamento = Salário Bruto X 40% ==> Valor do adiantamento = R$ 7.000,00 X 40% ==> Valor do adiantamento = R$ 2.800,00.

(4) Saldo de salário = Salário Bruto - Adiantamento concedido ==> Saldo de salário = R$ 7.000,00 - R$ 2.800,00 ==> Saldo de salário = R$ 4.200,00.

(5) Contribuição previdenciária calculada pelo teto do salário de contribuição previsto para o ano de 2019.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. IRRF: Adiantamento de rendimentos (Área: Tributos Retidos na Fonte). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=710&titulo=irrf-adiantamento-de-rendimentos. Acesso em: 04/12/2021."

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

13º Salário: Desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

No presente Roteiro de Procedimentos, serão abordados os aspectos atinentes ao Imposto de Renda a ser retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao empregado assalariado referente à gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Fí (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Tributos Retidos na Fonte


Serviços de limpeza e conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos relativos à prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância (inclusive escolta) e locação de mão de obra pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas simples ou empresariais. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Tributos Retidos na Fonte


Prêmios em bens ou serviços distribuídos em concursos e sorteios

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os prêmios em bens ou serviços distribuídos em competições, concursos e sorteios. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 733 do RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Tributos Retidos na Fonte


Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Serviços de propaganda e publicidade

Propaganda (ou publicidade) é qualquer forma remunerada de difusão de ideias, conhecimentos, marcas, mercadorias, produtos ou serviços, por parte de um anunciante identificado, visando influenciar a atitude de uma audiência para uma causa, posição ou atuação. Comercialmente, a publicidade tem como objetivo tornar público ou envolver o produto na opinião pública (mercado consumidor). Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos à incidência do Imposto de Ren (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Tributos Retidos na Fonte


Códigos de Recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) para utilização no Darf

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Tributos Retidos na Fonte


Ajude o Portal:

Me chamo Raphael, sou o idealizador desse Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.