Correção de cópias ilegíveis do Livro Diário

Resumo:

Apresentaremos neste Roteiro de Procedimentos modelo de ressalva para correção de cópias ilegíveis do Livro Diário.

Hashtags: #livroDiario, #contabilidade, #escrituracaoContabil,

Postado em: - Área: Manual de lançamentos contábeis.

1) Introdução:

O Livro Diário é um livro de uso obrigatório pela legislação comercial e tributária e constitui-se no registro básico da escrituração contábil de qualquer pessoa jurídica. Seu objetivo é registrar todas as operações da empresa. Sua escrituração pode se dar por processo eletrônico, mecânico ou manual.

Na hipótese de escrituração por processo manual, quando a clareza e a nitidez dos lançamentos estejam comprometidos, deve o contabilista efetuar ressalva no próprio Livro Diário, autenticada por sua assinatura, nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para refazer o lançamento.

Feitos esses breves comentários, apresentaremos nos próximos capítulos modelo de ressalva para correção de cópias ilegíveis do Livro Diário.

Base Legal: Decreto nº 64.567/1969 (Checado pela Valor em 18/04/22)

2) Livro Diário:

O Livro Diário é um livro de uso obrigatório pela legislação comercial e tributária e constitui-se no registro básico da escrituração contábil de qualquer pessoa jurídica. Seu objetivo é registrar todas as operações da empresa.

Sem prejuízo de exigências especiais da legislação, o Livro Diário deve ser encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou os que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica.

Sua inexistência, para as empresas optantes pelo Lucro Real, ou sua escrituração em desacordo com as normas contábeis sujeitam a empresa ao arbitramento do lucro, para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Livro Diário, para efeito de prova a favor da empresa, deverá conter, respectivamente, na primeira e última página, termos de abertura e de encerramento, e ser registrado e autenticado pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do Registro do Comércio (1).

Do termo de abertura constará a finalidade a que se destina o livro, o número de ordem, o número de folhas, a firma individual ou o nome da sociedade a que pertença, o local da sede ou estabelecimento, o número e data do arquivamento dos atos constitutivos no órgão de registro do comércio e o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.

O termo de encerramento indicará o fim a que se destinou o livro, o número de ordem, o número de folhas e a respectiva firma individual ou sociedade mercantil.

Os termos de abertura e encerramento serão datados e assinados pelo comerciante ou por seu procurador e por contabilista legalmente habilitado. Na localidade em que não haja profissional habilitado, os termos de abertura e encerramento serão assinados, apenas, pelo comerciante ou seu procurador.

Notas Valor Consulting:

(1) Quando se tratar de Sociedade Simples ou entidades sem fins lucrativos, se sociedade civil, a autenticação do Livro Diário deve ser feito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

(2) A empresa que empregar escrituração mecanizada, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente.

Base Legal: Art. 5º do Decreto-lei nº 486/1969; Arts. 6º e 7º do Decreto nº 64.567/1969 e; Item 3 do Parecer Normativo CST nº 127/1975 (Checado pela Valor em 18/04/22)

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

2.1) Escrituração do Livro Diário:

No "Diário" serão lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência expressa aos documentos ou papéis probantes, todas as operações ocorridas a cada dia, incluídas as de natureza aleatória, que provoquem variações patrimoniais, desta forma, na sua escrituração deve ser utilizados processos de reprodução que não prejudiquem a clareza e a nitidez da escrituração.

Importante destacar que, no Livro Diário, não poderá haver:

  1. linhas ou folhas em branco, por ser a escrituração contínua e sequencial; e
  2. borrões, emendas, rasuras ou aplicação de corretivo.

Na hipótese da letra "a", se houver alguma linha ou folha que, por engano ou descuido, tenham sido deixadas em branco, o contabilista deve proceder a sua anulação.

Base Legal: Arts. 2º e 4º do Decreto nº 64.567/1969 (Checado pela Valor em 18/04/22)

2.2) Correção de cópias ilegíveis:

Primeiramente, destacamos que nas empresas com escrituração por processamento eletrônico de dados não há que se falar em correção de cópias ilegíveis do Livro Diário, pois esses livros somente são impressos após sua escrituração eletrônica, portanto, a ilegibilidade dos registros somente ocorre quando adotados métodos de escrituração menos sofisticados, tais como o manual.

Na hipótese de escrituração por processo manual, quando a clareza e nitidez dos lançamentos estejam comprometidos, deve o contabilista efetuar ressalva no próprio livro, autenticada por sua assinatura, nome e número de registro no CRC de seu Estado. A título de exemplo, sugerimos a seguinte ressalva:

TERMO DE REGULARIZAÇÃO

Eu, ______________________ (Nome), ______________ (Contador ou Técnico em Contabilidade), na melhor forma de direito, venho refazer os lançamentos nºs _____, originalmente escriturados às fls. nºs _____ do Livro Diário nº _____, por estarem ilegíveis.


______________ (Local), __________ (Data).

________________________ (Assinatura e Registro no CRC)

Em seguida ao último lançamento de correção, o contabilista fará outra declaração, esclarecendo que serão reiniciados os registros contábeis normais da empresa. Tal declaração poderá ser redigida da seguinte forma:

Efetuadas as devidas correções, reinicia-se o registro das operações normais.


______________ (Local), __________ (Data).

________________________ (Assinatura e Registro no CRC)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Correção de cópias ilegíveis do Livro Diário (Área: Manual de lançamentos contábeis). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=81&titulo=correcao-de-copias-ilegiveis-do-livro-diario-contabilidade. Acesso em: 03/10/2022."

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Marcas e patentes

Em todas as empresas, independentemente do seu porte, é altamente aconselhável o registro das marcas e patentes nos órgãos competentes, evitando, assim, que terceiros apropriem-se delas. Devido à importância do assunto, estudaremos neste Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na classificação e contabilização das marcas e patentes das empresas e instituições em geral. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Operação Back to Back Credits

A operação de Back to Back Credits é utilizada visando, principalmente, a redução dos custos relacionados à importação e exportação de mercadorias. Essa operação também permite um ótimo ganho logístico, pois como a mercadoria não "entra e sai" do território brasileiro desnecessariamente, assim o tempo de sua entrega ao destinatário final fica muito reduzido. Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras relacionados à contabilização da compr (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Regras gerais de escrituração contábil

Veremos no presente Roteiro os critérios e procedimentos a serem adotados pelas entidades para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade. O presente Roteiro está em consonância com a Resolução CFC nº 1.330/2011 (ITG 2000 – Escrituração Contábil). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Desfalque, roubo ou furto de mercadorias

O desfalque, roubo ou furto de mercadorias infelizmente é muito comum nas empresas, principalmente nas que produzem e comercializam bens. Devido à importância do fenômeno, estudaremos nesse Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis aos casos de desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados por terceiros ou empregados, dentro ou fora da empresa, tendo em vista a possibilidade de ganho ou perda de estoque. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Construções (ou obras) em andamento

Analisaremos no presente trabalho os procedimentos contábeis para apropriação de gastos incorridos com a construção em andamento de bens, sejam eles imóveis ou móveis. Para tanto, utilizaremos as regras e princípios contábeis atualmente aceitos pela legislação e normas dos órgãos que regulam a atividade contábil no Brasil. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Entidades divulgam manifesto contra cobrança pelo uso da plataforma Integra Contador

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) divulgaram, na noite desta quarta-feira (28/09), manifesto contra a nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, Integra Contador, em razão da cobrança pelo uso da plataforma. A Integra Contador permite o acesso (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


CVM flexibiliza exigências de publicações legais por parte de companhias abertas de menor porte

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 1º de setembro de 2022, a Resolução CVM 166/2022, que trata, pontualmente, da possibilidade, prevista no artigo 294-A, IV, da Lei 6.404/1976, de modulação da forma de realização das publicações legais por companhias abertas de menor porte. A medida representa a primeira iniciativa de regulamentação do denominado "Marco Legal das Startups". A norma faculta às companhias abertas com receita bruta inferior a R$ (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Nota técnica orienta sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa

Disponível gratuitamente pela área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 19/2022 orienta os gestores municipais sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa. Publicada nesta quarta-feira, 1º de junho, a nota aborda o repasse de R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais, conquistado com a sanção da Lei 14.337/2022. O documento, direcionado aos profissionais contábeis municipais, destaca que a verba foi depositada n (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Alterações na Decore são aprovadas na reunião plenária do CFC

A Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na manhã da última quinta-feira (19), alterações na Resolução CFC nº 1.592 de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Entre as principais mudanças, destacam-se a que retira a obrigatoriedade da Certidão Negativa de Débito para a emissão do documento e a inserção da declaração de informações sobre ganhos de capital na venda de b (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Secretário Especial da Receita Federal anuncia a prorrogação da ECD durante evento no CFC

A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria ser entregue até o dia 31 de maio. A prorrogação atende a um pleito do CFC, da Federação Nacional da Empresas de Asses (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Nome social: profissional da contabilidade já pode ter no seu registro no CRC/SP

Profissionais da contabilidade que desejam fazer a troca do seu nome pelo gênero ao qual se identificam já podem fazer esse pedido ao CRCSP e ter um novo nome em seu registro profissional. Basta acessar o portal do Conselho - www.crcsp.org.br, em Serviços Online, preencher o número do CRCSP e a senha. O nome social é a forma pelo qual pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas no dia a dia, ao invés de seu nome de registro em cartório. O CRCSP está at (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Precificar: conheça sua incrível arte

O que você tem gerado para o mercado através da sua empresa: valor ou você é só mais um no meio da concorrência? E como consumidor o que tem sido decisivo na sua compra: avaliar preço e qualidade ou transformação? Preço é o que você paga. Valor é o que você ganha. Agora me conta por qual motivo você só olha para a concorrência ao precificar seu produto ou serviço? Você sabia que há dois caminhos para precificar seu produto? Calma, que vou te expli (...)

Artigo postado em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Ajude o Portal:

Me chamo Raphael AMARAL, sou o idealizador desse Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.

Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
IBC-Br Bacen -0,23 0,41 0,89 0,63 -0,58 1,08 1,17 -0,36 -0,27 0,93 1,17
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,88 -0,07 0,79 0,66 1,86 2,92 0,81 0,82 0,59 -0,31 1,05 1,76
IPC-M FGV 1,19 1,05 0,93 0,84 0,42 0,33 0,86 1,53 0,35 0,71 -0,28 -1,18 -0,08
IPC-DI FGV 1,43 0,77 1,08 0,57 0,49 0,28 1,35 1,08 0,50 0,67 -1,19 -0,57
IPC-10 FGV 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40 0,39 0,47 1,67 0,54 0,72 0,42 -1,56 -0,14
IPA-M FGV -1,21 0,53 -0,29 0,95 2,30 2,36 2,07 1,45 0,45 0,30 0,21 -0,71 -1,27
IPA-DI FGV -1,17 1,90 -1,16 1,54 2,57 1,94 2,80 0,19 0,55 0,44 -0,32 -0,63
IPA-10 FGV -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27 2,51 1,44 2,81 -0,08 0,47 0,57 -0,65 -1,18
INCC-M FGV 0,56 0,80 0,71 0,30 0,64 0,48 0,73 0,87 1,49 2,81 1,16 0,33 0,10
INCC-DI FGV 0,51 0,86 0,67 0,35 0,71 0,38 0,86 0,95 2,28 2,14 0,86 0,09
INCC-10 FGV 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50 0,61 0,34 1,17 0,74 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV -0,64 0,64 0,02 0,87 1,82 1,83 1,74 1,41 0,52 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV -0,55 1,60 -0,58 1,25 2,01 1,50 2,37 0,41 0,69 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79 1,98 1,18 2,48 0,10 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 1,13 1,00 0,72 0,57 0,74 0,90 1,28 1,62 0,42 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 0,25 2,26 1,46 -0,08 1,20 0,54 3,12 2,08 1,81 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 1,14 1,20 1,17 0,78 0,58 0,99 0,95 1,73 0,59 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 1,16 1,25 0,95 0,73 0,54 1,01 1,62 1,06 0,47 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 1,20 1,16 0,84 0,73 0,67 1,00 1,71 1,04 0,45 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,3012 0,3575 0,4412 0,4902 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558 0,6671 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159 0,9776 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,0000 0,0000 0,0000 0,0488 0,0605 0,0000 0,0971 0,0555 0,1663 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343 1,0346 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 0,44 0,49 0,59 0,77 0,73 0,76 0,93 0,83 1,03 1,02 1,03 1,17
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97
Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
IBC-Br Bacen 0,93 1,17
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,31 1,05 1,76
IPC-M FGV 0,71 -0,28 -1,18 -0,08
IPC-DI FGV 0,67 -1,19 -0,57
IPC-10 FGV 0,72 0,42 -1,56 -0,14
IPA-M FGV 0,30 0,21 -0,71 -1,27
IPA-DI FGV 0,44 -0,32 -0,63
IPA-10 FGV 0,47 0,57 -0,65 -1,18
INCC-M FGV 2,81 1,16 0,33 0,10
INCC-DI FGV 2,14 0,86 0,09
INCC-10 FGV 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 1,02 1,03 1,17
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97