Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

Renúncia de administrador de sociedade

Resumo:

Analisaremos no presente artigo a renúncia de administrador de sociedade anônima e limitada com fulcro na Lei das S/As, aprovado pela Lei nº 6.404/1976, e no Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.406/2002.

Hashtags: #sociedadeAnonima, #sociedadeLimitada, #companhia, #conselhoAdministracao, #diretor, #assembleiaGeral, #socio,

Postado em: - Área: Direito de Empresa.

1) Introdução:

Para exercer suas funções em uma sociedade o administrador deve estar legalmente investido no cargo... Esse "investido" depende do tipo societário da empresa; no caso das sociedades por ações (ou companhia, como alguns diriam), ocorre via eleição. Já nas sociedades limitadas, ocorre por designação dos sócios, no Contrato Social ou em ato separado.

O administrador da sociedade anônima é denominado diretor, o qual obrigatoriamente deve ser uma pessoa natural. A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.195/2021 (27/08/2021), que alterou o artigo 146 do Código Civl/2002, restou autorizado a administração de sociedades anônimas por pessoas não residentes no Brasil.

Nos dizeres da Lei das S/As, a diretoria é o órgão executivo da companhia, sendo composta por 1 (um) ou mais membros eleitos, competindo a cada um deles a representação da companhia. Eles são eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, ou, se inexistente, pela assembleia-geral (1) (2).

Representar a companhia significa praticar os atos necessários para seu funcionamento, dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto Social. Trata-se de uma representação externa, ou seja, perante terceiros, como na celebração de contratos com fornecedores, na contratação de funcionários, etc.

na sociedade limitada, o administrador é denominado simplesmente de administrador (kkk). No revogado Código Comercial/1919, que disciplinava as sociedades limitadas, utilizava-se da denominação gerente. Somente com a revogação deste diploma legal pelo Código Civil/2002, a pessoa com responsabilidade de dirigir essas sociedades passou a ser denominado de administrador.

Estabelece nosso Código Civil/2002 que as sociedades limitadas são administradas por uma ou mais pessoas (naturais) designadas no próprio Contrato Social da empresa ou em ato separado. Lembrando que, se a administração for atribuída no Contrato Social a todos os sócios, o cargo não se estenderá de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Normalmente as sociedades limitadas são administradas pelos próprios sócios (sócio-administrador), mas nada impede que os sócios nomeiem para o cargo terceiro(s), desde que aprovados em assembleia ou reunião de sócios. Portanto, há 2 (dois) tipos possíveis de administradores na sociedade limitada, quais sejam: (i) pessoa natural sócia e; (ii) pessoa natural não sócia.

Interessante observar que, de acordo com o artigo 1.172 do Código Civil/2002, gerente é o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência, ou seja, o representante da empresa (funcionário). Já administrador, é a pessoa que decide pela sociedade, ou seja, pratica os atos de gestão das operações da sociedade. Até por isso que o Código Civil/2002 estabelece que o nome empresarial (firma ou denominação) é de uso exclusivo do administrador que possua os necessários poderes, sendo ele responsável pelo levantamento do Balanço Patrimonial (BP) e do Balanço de Resultado Econômico (Demonstração de Resultado do Exercício - DRE).

Diga-se de passagem que em uma ou em outra sociedade, o administrador sempre recebe os poderes de administrar de forma expressa, diferindo apenas a forma de investidura. Ele tem por função a gestão dos negócios da empresa, sua administração em sentido amplo.

A investidura do diretor da sociedade anônima opera-se pela assinatura de termo de posse no livro de atas da diretoria (3). Por outro lado, o administrador da sociedade limitada é investido pela cláusula contratual que o designa; e, no caso de administrador designado em ato separado, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da administração, à semelhança do que ocorre nas sociedade anônimas (4).

Feito esses comentários, passaremos para a análise do tema central do presente artigo, qual seja, a renúncia de administrador de sociedade anônima e limitada

Notas Valor Consulting:

(1) Nunca é demais lembrar que a administração é o órgão encarregado de executar as determinações das assembleias-gerais ordinária e extraordinária.

A administração da companhia, ou seja, a gestão dos negócios da sociedade anônima competirá, conforme dispuser o Estatuto Social, ao Conselho de Administração e à diretoria, ou somente à diretoria. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.

As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração.

É vedada, nas companhias abertas, a acumulação do cargo de presidente do Conselho de Administração e do cargo de diretor-presidente ou de principal executivo da companhia. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)) poderá editar ato normativo que excepcione as companhias de menor porte previstas no artigo 294-B da Lei nº 6.404/1976 dessa vedação.

(2) O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada para deliberações administrativas, sendo composto de no mínimo 3 (três) membros.

(3) Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à companhia.

(4) Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito. Nos 10 (dez) dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.

Base Legal: Código Comercial/1919; Arts. 138, 140, caput, 143, caput, 146, caput e 149 da Lei nº 6.404/1976 e; Arts. 1.060, 1.062, 1.064, 1.065 e 1.172 do Código Civil/2002 (Checado pela Valor em 18/10/21).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

2) Ato unilateral:

Diante o exposto até o momento, podemos concluir que o poder de administração é um mandato que a sociedade outorga ao administrador para que ele exerça a administração da sociedade. Nas sociedades anônimas, é relativamente simples analisar as conseqüências e o ambiente em que se processa a renúncia de um diretor (ou administrador), mas tal simplicidade não se observa quando falamos das sociedades limitadas.

Regra geral, nas sociedades limitadas são os próprios sócios que assumem a administração da empresa e passam, assim, a revestir a condição de administradores (o chamado "sócio-administrador"), o que torna o assunto renúncia de veras complexo, pois participando do capital social é mais difícil dar o chamado "chute na bunda" (he he he)... Quando temos a figura do "administrador não sócio" a administração será exercida por terceiros alheios ao quadro social da empresa, tornando a questão da renúncia muito mais simples, haja vista o mesmo não ter qualquer outro tipo de ligação societária (participação no capital social, por exemplo).

A renúncia, na maioria das vezes, ocorre em razão de motivos particulares que resultem no desinteresse ou na impossibilidade de o administrador continuar gerindo a sociedade, tais como, discordância do administrador quanto aos rumos tomados pela sociedade, divergências entre ele e os demais administradores, entre outros.

Portanto, podemos afirmar que a renúncia é ato unilateral, de cometimento exclusivo do administrador, não dependendo de qualquer ato unilateral recíproco da sociedade para que se torne eficaz. Seu afastamento da administração por ato da sociedade não é renúncia, é destituição, cujos efeitos são absolutamente diversos.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

3) Forma:

Para a renúncia se tornar eficaz perante a sociedade administrada e a terceiros deverá ser feita observando todos os ditames legais prescritos na legislação, bem como o tipo societário da sociedade:

  1. Sociedade anônima: Lei das S/As, aprovado pela Lei nº 6.404/1976;
  2. Sociedade limitada: Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.406/2002.

Nos subcapítulos seguintes analisaremos esses ditames legais para as mencionadas sociedades de forma isolada.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

3.1) Sociedades anônimas:

De acordo com a Lei das S/As, a renúncia do administrador torna-se eficaz, em relação à companhia, desde o momento em que lhe for entregue a comunicação escrita do renunciante, e em relação a terceiros de boa-fé, após arquivamento no registro de comércio e publicação, que poderão ser promovidos pelo renunciante.

Na renúncia, não há aceitação por parte da sociedade anônima. Essa apenas conhece o ato, não podendo interferir, protelar ou obstar sua eficácia. Esta se produz desde o momento em que a declaração documentada chega à sede da empresa.

A comunicação de renúncia será arquivada em separado; mesmo que a intenção do administrador seja manifestada em assembléia de acionistas ou em reunião de órgão de administração, entende-se que o arquivamento da ata não bastará à legalidade e à formalização da renúncia que, necessariamente, se fará em aparte.

Importante mencionar que no caso de vacância de todos os cargos da diretoria, se a companhia não tiver Conselho de Administração, compete ao conselho fiscal, se em funcionamento, ou a qualquer acionista, convocar a assembléia-geral, devendo o representante de maior número de ações praticar, até a realização da assembléia, os atos urgentes de administração da companhia.

Base Legal: Arts. 150, § 2º e 151 do Lei nº 6.404/1976 (Checado pela Valor em 18/10/21).

3.1) Sociedades limitadas:

Primeiramente, devemos observar que nas sociedades limitadas a cessação do exercício do cargo de administrador pode ocorrer de 3 (três) formas distintas, quais sejam (5):

  1. pela sua destituição, em qualquer tempo, por meio de deliberação social em que se decida não manter o administrador no cargo;
  2. pelo término do prazo se, fixado no Contrato Social ou em ato separado, caso não haja recondução; ou
  3. pela sua renúncia unilateral, manifestada pelo administrador, que decide deixar o cargo.

No caso da renúncia, devemos observar o artigo 1.063, § 3º do Código Civil/2002, in verbis:

Art. 1.063 (...)

§ 3º A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

Como podemos verificar, a sociedade já pode considerar o administrador fora do seu quadro diretivo já no momento em que tomar conhecimento do seu desejo de deixar à disposição seu cargo (nesse caso, os efeitos da renúncia se opera de imediato)... Porém, uma formalidade simples deverá ser observada, a mencionada comunicação deverá ser formal e escrita.

Perante terceiros, formalidade maior há que ser observada. Assim, perante essea a renúncia será levada a efeito mediante:

  1. arquivamento da alteração contratual no Registro do Comércio, na hipótese de administrador designado em Contrato Social; ou
  2. averbação da comunicação de renúncia no Registro do Comércio, na hipótese de administrador designado em ato separado.

Embora as formalidades que visam a conferir publicidade ao ato de renúncia sejam ônus da sociedade deve-se admitir que o próprio renunciante também tenha legitimidade para fazê-lo na qualidade de interessado, nos termos do artigo 1.151 do Código Civil/2002:

Art. 1.151. O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida no artigo antecedente será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.

(...)

Ajude o Portal:

Todas as publicações da Valor Consulting são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.

Doações via Pix:

  • Chave Pix: pix@valor.srv.br

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.

Sendo unilateral, a renúncia pode ocorrer a qualquer tempo, independente de aceitação da pessoa jurídica, e não necessita ser justificada. Corresponde ao direito da sociedade de destituir o administrador ad nutum. É possível, contudo, caso a renúncia seja comprovadamente abusiva, tendo ocasionado prejuízos para a pessoa jurídica, eventual ação indenizatória em face do administrador renunciante (6).

Por fim, nunca é demais lembrar que o artigo 1.062, § 2º do Código Civil/2002 exige a averbação, no registro competente, da nomeação do administrador designado em ato separado. Por outro lado, artigo 1.063, § 2º do Código Civil/2002 preceitua que a cessação do exercício do cargo de administrador, em qualquer hipótese, deve ser averbada no registro competente, mediante requerimento apresentado nos 10 (dez) dias seguintes ao da ocorrência.

Notas Valor Consulting:

(5) Ao lado dessas 3 (três) formar, previstas de maneira expressa pelo artigo 1.063 do Código Civil/2002, há outras situações em que o término da administração se impõe, como "a declaração de incapacidade legal do administrador, o seu falecimento, a sua insolvência, a sua designação para ocupar cargo público incompatível com a manutenção da sua posição, entre outros casos (Amoldo Wald. "Do direito de empresa". In: Sálvio de Figueiredo Teixeira (coord.). Comentários ao novo Código Civil. V. 14. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 422.).

(6) Amoldo Wald. "Do direito de empresa". In: Sálvio de Figueiredo Teixeira (coord.). Comentários ao novo Código Civil. V. 14. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 426.

Base Legal: Arts. 1.062, § 2º e 1.063, caput, §§ 2º e 3º do Código Civil/2002 (Checado pela Valor em 18/10/21).

4) Responsabilidade por atos praticados:

Mesmo havendo renúncia do administrador, efetivada regularmente, a responsabilidade subsiste quanto aos atos praticados até seu efetivo desligamento do cargo, ou seja, o ato de renúncia somente produz efeitos a partir da data de sua efetivação. Em relação a terceiros de boa-fé, a renúncia somente produzirá efeitos após o arquivamento e a publicação da comunicação respectiva.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Renúncia de administrador de sociedade (Área: Direito de Empresa). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=904&titulo=renuncia-de-administrador-de-sociedade. Acesso em: 07/12/2021."

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Declaração de direitos de liberdade econômica

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições trazidas pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que instituiu a "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" e trouxe alteração em diversos dispositivos legais visando a simplificar a vida do empresariado brasileiro. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito de Empresa


Registro (arquivamento) automático de atos perante as Juntas Comerciais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para registro automático de atos perante as Juntas Comerciais Estaduais, com fulcro nos artigos 41 e 42 da Lei nº 8.934/1994 alterados pela Lei nº 13.874/2019. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito de Empresa


Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública

Analisaremos no presente trabalho as disposições da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Essas disposições aplicam-se às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como, (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito de Empresa


Nome empresarial

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais pontos envolvendo o nome empresarial, com fulcro no que estabelece os artigos 1.155 a 1.168 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil/2002), bem como nas disciplinas trazidas pela Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que veio a tratar da formação do nome empresarial em seus manuais. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito de Empresa


Classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos corpos de bombeiros militares

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resolução CGSIM nº 58/2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito de Empresa


Ajude o Portal:

Me chamo Raphael, sou o idealizador desse Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.