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Roteiro para obtenção de cópia do recibo de transmissão e da notificação da multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições

Resumo:

Foi publicada no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), menu "downloads" => "Tutorial-Procedimentos-Orientações", Roteiro de Procedimentos com a orientação detalhada de como se utilizar do Receitanetbx e do PGE da EFD-Contribuições para baixar, visualizar e imprimir a escrituração e o respectivo recibo de EFD-Contribuições transmitida.

Estamos disponibilizando o mencionado Roteiro para nossos leitores afim ajudá-los... Valor Consulting na frente, ajudando os profissionais da área fiscal/tributária.

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Postado em: - Área: PIS/Pasep e Cofins.

Roteiro para obtenção de cópia do recibo de transmissão e da notificação da multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições

Procedimentos para recuperar escriturações e notificações de multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições; consultar situação de escrituração e números de recibo no SPED.

ATENÇÃO: A notificação automática de lançamento de multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições, nos casos em que se aplica (a partir de janeiro de 2020), está disponível juntamente com o arquivo do recibo de transmissão (ver tópico: Início do Procedimento no PGE da EFD Contribuições, item 8).

1) Fazer o download e instalar o programa ReceitanetBX. O link para download é http://receita.economia.gov.br/programas-para-download/receitanetbx

2) Executar o programa ReceitanetBX. Para utilizar o ReceitanetBX é necessário possuir um certificado digital válido.

3) Selecione o certificado digital que será utilizado e lembre de escolher o perfil de uso adequado: contribuinte, no caso do certificado digital ser o da própria empresa ou procurador, caso exista procuração eletrônica. Clique em entrar (vide a seguir: Tela 01)

Figura 1: Tela 01 – Receitanet BX (tela inicial).

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4) Na tela seguinte (Tela 02), selecione a opção de pesquisa e selecione/preencha os seguintes parâmetros:

a) Sistema: Sped Contribuições

b) Arquivo: Escrituração

c) Tipo: Período da escrituração (ou da entrega)

d) Data de início: primeiro dia do mês de interesse

e) Data de fim: último dia do mês de interesse

5) Clique no botão "Pesquisar" (final da Tela 02)

Figura 2: Tela 02 – Seleção dos itens de pesquisa.

6) Se o sistema encontrar transmissões que satisfaçam os critérios selecionados, as escriturações transmitidas serão visualizadas na parte inferior da tela, conforme exemplo a seguir:

Figura 3: Tela 03 – Resultado da Pesquisa.

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7) Neste passo, é possível confirmar que determinada escrituração foi efetivamente transmitida e recepcionada pela Receita Federal.

O número do recibo fica disponibilizado nesta mesma tela 03 – coluna Recibo.

Lembre que ao utilizar este número de recibo para transmitir uma escrituração retificadora, ele deverá ser informado na escrituração sem o caractere "-".

No exemplo, seria informado:"CD0AF1CD33A6909CDD3C428D2FAFDD7819792B9C7".

8) Caso seja necessário realizar o download, basta selecionar o(s) arquivo(s) desejado(s) – na primeira coluna – e clicar, mais abaixo, no botão "Solicitar arquivos marcados acima".

Figura 4: Registro do pedido.

9) A solicitação foi registrada com sucesso. Clique no botão "OK".

10) Para iniciar o download das escriturações selecionadas, mude a visualização do ReceitanetBX para "Acompanhamento" (ver abaixo, Tela 04: indicação (1), no canto superior esquerdo da tela (antes estava em "Pesquisa").

Figura 5: Tela 04.

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11) Logo após, serão disponibilizados todos os seus pedidos de arquivo e a respectiva situação.

12) Localize o pedido que você acabou de registrar e selecione os arquivos para fazer download (2). Na seqüência, clique em "Baixar" (4).

13) Ao clicar em "Baixar" você será direcionada para a "Fila de download", onde se pode conferir o progresso do download de cada arquivo.

14) Para saber onde os arquivos serão salvos, verifique o menu "Ferramentas ==> Opções".

15) Por padrão o ReceitanetBX salva os arquivos na pasta de Documentos do usuário, na subpasta "Arquivos ReceitanetBX", no seguinte caminho:

"C:usuáriosSeu UsuáriodocumentosArquivos ReceitanetBX".

16) Abra o gerenciador de arquivos do Windows e localize os arquivos que foram baixados.

17) O nome do arquivo padrão da escrituração gerado pelo ReceitanetBX é: PISCOFINS_PERIODOIN ICIAL_PERIODOFINAL_CNPJ_TIPO _DATATRANSMISSAO_HASH.txt

No caso do recibo da transmissão a única alteração é no sufixo do arquivo, que passa a ser ".REC".

18) Por exemplo, supondo que foi transmitido o arquivo da empresa de CNPJ 95.568.174/0001-61, relativo ao mês de janeiro de 2019, cujo recibo identificado pelo ReceitanetBX era CD0AF1CD33A6909CDD3 C428D2FAFDD7819792B9C7, teríamos o seguinte arquivo: PIS_COFINS_20190101_ 20190131_95568174000161_ Original_201907110 92821_CD0 AF1CD33A690 9CDD3C428D2FAFDD78197 92B9C.txt.

Note que o "HASH" do arquivo possui o mesmo valor do recibo, com exceção do último caractere.

19) Com o arquivo recém baixado pelo ReceitanetBX, é possível, por meio do Programa Gerador da EFD-Contribuições, consultar a situação da escrituração no SPED e também visualizar o recibo.

20) Siga os passos a seguir para visualizar/salvar/imprimir o recibo do arquivo recém baixado pelo ReceitanetBX.

Fim do Procedimento no Receitanetbx


_________________________________


Inicio do Procedimento no PGE da EFD Contribuições

1) Na tela inicial (Tela 01), clique no menu "EFD-Contribuições/Visualizar Recibo de Transmissão" ou (Ctrl + R).

Figura 6: Tela 01 - Inicial.

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2) Na caixa que aparece em seguida (Tela 02), clique no botão "Localizar" Arquivo de Escrituração, conforme indicado a seguir, para selecionar o arquivo da escrituração que se quer obter o recibo.

Figura 7: Tela 02 – Visualizar recibo de transmissão.

3) Na janela seguinte (Tela 03), selecione a escrituração e clique no botão "Abrir"

Figura 8: Tela 03 – Seleção do Arquivo da Escrituração Fiscal.

4) De volta à janela "Visualizar recibo de transmissão" (Tela 05), clique em "Localizar" Arquivo de Recibo para selecionar o arquivo do Recibo que você baixou.

Figura 9: Tela 05 – Visualizar recibo de transmissão.

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5) Na janela de seleção do Arquivo do Recibo de Transmissão (Tela 06), selecione o arquivo do recibo e clique no botão "Abrir".

Figura 10: Tela 06 – Seleção do Arquivo do Recibo de Transmissão.

6) Após selecionador os arquivos da escrituração e o do recibo, na janela "Visualizar recibo de transmissão" (Tela 07), clique no botão "Exibir".

Figura 11: Tela 07 – Visualizar recibo de transmissão.

7) Depois de clicar em "Exibir", o PGE vai publicar na tela o recibo (Tela 08), o qual pode ser salvo ou impresso (vide seta indicadora na Tela 08, a seguir).

Figura 12: Tela 08 – Recibo de Transmissão.

8) Caso a transmissão tenha gerado uma notificação de lançamento de multa por atraso na transmissão, ela estará disponível conjuntamente com o arquivo salvo ou impresso no item anterior. Os valores lá disponíveis são os originalmente calculados. Nenhuma atualização de valor é feita por este procedimento de recuperação de recibo.

Fim do procedimento.

Base Legal: Roteiro para obtenção do recibo de transmissão, constante no Portal do Sped (Checado pela Valor em 03/08/21).
Informações Adicionais:

Esta norma foi escrita pelo(a) Secretaria da Receita Federal do Brasil e está atualizado até (data da última verificação no site do órgão emitente), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência de futuras alterações do(a) Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Ao utilizar esse material como referência em suas publicações não deixe de indicar a fonte:

"Secretaria da Receita Federal do Brasil. Roteiro para obtenção de cópia do recibo de transmissão e da notificação da multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições (Área: PIS/Pasep e Cofins do Portal Valor Consulting). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=910&titulo=roteiro-para-obtencao-do-recibo-de-transmissao-da-efd-contribuicoes. Acesso em: 26/09/2021."

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