INSS: Tetos da contribuição previdenciária

Resumo:

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do teto da contribuição previdenciária vigente desde 01/05/1995, com as respectivas bases legais.

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1) Introdução:

O teto da contribuição previdenciária (INSS) é o valor máximo que um segurado pode receber como benefício da Previdência Social, por isso também é conhecido como teto da aposentadoria.

Referido limite (teto) é estabelecido para que os gastos com a Previdência Pública, respeitem a capacidade do sistema previdenciário e não fique deficitário, em função das arrecadações e pagamentos.

Vale mencionar que a arrecadação da previdência deve ser compatível com o valor dos benefícios pagos pelo Governo Federal, caso contrário, o fundo previdenciário pode comprometer os cofres públicos, criando um déficit significativo.

Dessa forma, o teto da contribuição previdenciária (INSS) tem por objetivo evitar que as aposentadorias ultrapassam o valor determinado, especialmente para os indivíduos que recebem mais de um salário mínimo de aposentadoria por mês.

Cada contribuinte terá um valor máximo a receber, no entanto, nenhum pode receber acima do valor do teto estabelecido pelo INSS.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

2) Histórico do teto da contribuição previdenciária:

Tetos da contribuição previdenciária (INSS)
Período de vigênciaMoedaTeto máximoBase legal
01/01/2022 a 31/12/2022R$7.087,22Portaria Interministerial MTP/ME nº 12/2022
01/01/2021 a 31/12/2021R$6.433,57Portaria SEPRT nº 477/2021
01/01/2020 a 31/12/2020R$6.101,06Portaria SEPRT nº 3.659/2020
01/01/2019 a 31/12/2019R$5.839,45Portaria ME nº 9/2019
01/01/2018 a 31/12/2018R$5.645,80Portaria MF nº 15/2018
01/01/2017 a 31/12/2017R$5.531,31Portaria MF nº 8/2017
01/01/2016 a 31/12/2016R$5.189,82Portaria Interministerial Mtps nº 1/2016
01/01/2015 a 31/12/2015R$4.663,75Portaria Interministerial Mps nº 13/2015
01/01/2014 a 31/12/2014R$4.390,24Portaria Interministerial Mps nº 19/2014
01/01/2013 a 31/12/2013R$4.159,00Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
01/01/2012 a 31/12/2012R$3.916,20Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
01/07/2011 a 31/12/2011R$3.691,74Portaria MPS/MF nº 407/2011, DOU de 15/07/2011
01/01/2011 a 30/06/2011R$3.689,66Portaria MPS/MF nº 568/2010
16/06/2010 a 31/12/2010R$3.467,40Portaria MPS/MF nº 408/2010
01/01/2010 a 15/06/2010R$3.416,54Portaria MPS/MF nº 408/2010
01/02/2009 a 31/12/2009R$3.218,90Portaria MPS/MF nº 048/2009
01/03/2008 a 31/01/2009R$3.038,99Portaria MPS/MF nº 077/2008
01/04/2007 a 29/02/2008R$2.894,28Portaria MPS/MF nº 501/2007
01/08/2006 a 31/03/2007R$2.801,82Portaria GM/MPS nº 342/2006
01/04/2006 a 31/07/2006R$2.801,56Portaria GM/MPs nº 119/2006
01/05/2005 a 31/03/2006R$2.668,15Portaria GM/MPS nº 822/2005
01/05/2004 a 30/04/2005R$2.508,72
31/12/2003 a 30/04/2004R$2.400,00
01/06/2003 a 30/12/2003R$1.869,34
01/06/2002 a 31/05/2003R$1.561,56
01/06/2001 a 31/05/2002R$1.430,00
01/06/2000 a 31/05/2001R$1.328,25
01/06/1999 a 31/05/2000R$1.255,32
16/12/1998 a 31/05/1999R$1.200,00
01/06/1998 a 15/12/1998R$1.081,50
01/06/1997 a 31/05/1998R$1.031,87
01/05/1996 a 31/05/1997R$957,56
01/05/1995 a 30/04/1996R$832,66
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. INSS: Tetos da contribuição previdenciária (Área: Previdenciário em geral). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=979&titulo=inss-tetos-da-contribuicao-previdenciaria. Acesso em: 04/10/2022."

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Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
IBC-Br Bacen -0,23 0,41 0,89 0,63 -0,58 1,08 1,17 -0,36 -0,27 0,93 1,17
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,88 -0,07 0,79 0,66 1,86 2,92 0,81 0,82 0,59 -0,31 1,05 1,76
IPC-M FGV 1,19 1,05 0,93 0,84 0,42 0,33 0,86 1,53 0,35 0,71 -0,28 -1,18 -0,08
IPC-DI FGV 1,43 0,77 1,08 0,57 0,49 0,28 1,35 1,08 0,50 0,67 -1,19 -0,57
IPC-10 FGV 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40 0,39 0,47 1,67 0,54 0,72 0,42 -1,56 -0,14
IPA-M FGV -1,21 0,53 -0,29 0,95 2,30 2,36 2,07 1,45 0,45 0,30 0,21 -0,71 -1,27
IPA-DI FGV -1,17 1,90 -1,16 1,54 2,57 1,94 2,80 0,19 0,55 0,44 -0,32 -0,63
IPA-10 FGV -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27 2,51 1,44 2,81 -0,08 0,47 0,57 -0,65 -1,18
INCC-M FGV 0,56 0,80 0,71 0,30 0,64 0,48 0,73 0,87 1,49 2,81 1,16 0,33 0,10
INCC-DI FGV 0,51 0,86 0,67 0,35 0,71 0,38 0,86 0,95 2,28 2,14 0,86 0,09
INCC-10 FGV 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50 0,61 0,34 1,17 0,74 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV -0,64 0,64 0,02 0,87 1,82 1,83 1,74 1,41 0,52 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV -0,55 1,60 -0,58 1,25 2,01 1,50 2,37 0,41 0,69 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79 1,98 1,18 2,48 0,10 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 1,13 1,00 0,72 0,57 0,74 0,90 1,28 1,62 0,42 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 0,25 2,26 1,46 -0,08 1,20 0,54 3,12 2,08 1,81 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 1,14 1,20 1,17 0,78 0,58 0,99 0,95 1,73 0,59 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 1,16 1,25 0,95 0,73 0,54 1,01 1,62 1,06 0,47 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 1,20 1,16 0,84 0,73 0,67 1,00 1,71 1,04 0,45 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,3012 0,3575 0,4412 0,4902 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558 0,6671 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159 0,9776 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,0000 0,0000 0,0000 0,0488 0,0605 0,0000 0,0971 0,0555 0,1663 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343 1,0346 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 0,44 0,49 0,59 0,77 0,73 0,76 0,93 0,83 1,03 1,02 1,03 1,17 1,07
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97
Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
IBC-Br Bacen 0,93 1,17
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,31 1,05 1,76
IPC-M FGV 0,71 -0,28 -1,18 -0,08
IPC-DI FGV 0,67 -1,19 -0,57
IPC-10 FGV 0,72 0,42 -1,56 -0,14
IPA-M FGV 0,30 0,21 -0,71 -1,27
IPA-DI FGV 0,44 -0,32 -0,63
IPA-10 FGV 0,47 0,57 -0,65 -1,18
INCC-M FGV 2,81 1,16 0,33 0,10
INCC-DI FGV 2,14 0,86 0,09
INCC-10 FGV 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 1,02 1,03 1,17 1,07
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97