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Operações e prestaçãos interestaduais a consumidor final localizado em outro Estado - Regras nacional (Roteiros & Artigos na área: ICMS paulista)

Visando auxiliar nossos leitores quanto aos procedimentos a serem aplicados quando da realização de uma operação ou prestação interestadual com destino a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, estamos publicando neste Roteiro os conceitos, regras e procedimentos que devem ser observados quando da realização dessas operações ou prestações. Para tanto, utilizaremos como base de estudo principal o Convênio ICMS nº 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados nestas operações e prestações a nível nacional.


Base de Cálculo (BC) do ICMS: Pedágio e vale-pedágio (Roteiros & Artigos na área: ICMS paulista)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos se os valores de pedágio e vale-pedágio devem ou não compor a Base de Cálculo (BC) do ICMS na prestação de serviço de transporte intemunicipal ou interestadual. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Crédito fiscal do ICMS em operação interestadual com benefício fiscal concedido à revelia do Confaz: RC nº 16.111/2017 (Roteiros & Artigos na área: ICMS paulista)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.111/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito do crédito fiscal do ICMS apropriado pelo contribuinte em operação interestadual com benefício fiscal concedido à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Diferimento: Operação interestadual com sucata de metais não ferrosos e alumínio (Roteiros & Artigos na área: ICMS paulista)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos relacionados à substituição tributária do ICMS, na modalidade diferimento, em relação às operações antecedentes com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas, quando o produto for destinado a estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação (UF). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Convênio ICMS nº 36/2016, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Alíquotas interestaduais - Quadro demonstrativo (Roteiros & Artigos na área: ICMS paulista)

Visando auxiliar nossos leitores quanto à correta alíquota a ser aplicada quando da realização de uma operação ou prestação interestadual, estamos publicando neste Roteiro de Procedimentos um quadro demonstrativo e esquema, nos quais, sabendo-se a origem e o destino da mercadoria ou da prestação de serviço, é possível identificar a alíquota a ser aplicada na operação ou na prestação interestadual.


Regime Especial: Implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais e clinicas (Roteiros & Artigos na área: ICMS paulista)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pelo Ajuste Sinief nº 11/2014, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. No final do trabalho reservamos um capítulo específico para analisar alguns benefícios fiscais presentes na legislação paulista do ICMS para produtos, equipamentos e insumos destinados e/ou utilizados em cirurgias.


Vale-transporte (Roteiros & Artigos na área: Manual de lançamentos contábeis)

O vale-transporte foi instituído pela Lei nº 7.418/1985, mas sua aquisição e posterior distribuição tornou-se obrigatória apenas em outubro de 1987, com a publicação da Lei nº 7.619/1987. Desde então, todas as empresas que possuam empregados com direito ao vale-transporte ficaram obrigadas a conceder o benefício para deslocamento residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte coletivo público que poderá ser urbano, intermunicipal e interestadual.

Estudaremos neste Roteiro os procedimentos aplicáveis para o registro contábil das aquisições e distribuições do vale-transporte, bem como do desconto da participação dos funcionários no custo de aquisição dos mesmos.


Alíquota interestadual de 4% para produtos importados (Roteiros & Artigos na área: ICMS paulista)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as condições para a aplicação da alíquota interestadual de 4% (quatro por cento) para os bens e mercadorias importados do exterior. Para tanto, utilizaremos como base a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, cujos procedimentos estão disciplinados atualmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Ajuste SINIEF nº 9/2013, do Convênio ICMS nº 123/2012 e do Convênio ICMS nº 38/2013.

Também utilizaremos como base a Portaria CAT nº 64/2013, que disciplina o assunto no Estado de São Paulo.


Diferencial de alíquota (Difal): Bens do Ativo Imobilizado recebido em transferência (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

A transferência interestadual de bem do Ativo Imobilizado (AI) com destino a contribuinte paulista está sujeita ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal)?


Diferencial de alíquota (Difal): Recebimento de Ativo Imobilizado em transferência interestadual (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

O contribuinte localizado em território paulista que receber, em transferência interestadual, bem do Ativo Imobilizado (AI), com destaque do ICMS, deverá recolher o Diferencial de Alíquotas (Difal)?


Diferencial de alíquota (Difal): Produtor rural (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

O produtor rural que adquirir material destinada ao seu uso e/ou consumo em operação interestadual deverá recolher algum valor a título de Diferencial de Alíquotas (Difal)? Se sim, como o recolhimento deverá ser efetivado?


Alíquota do ICMS: Microempreendedor individual (MEI) (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Qual a alíquota do ICMS a ser aplicado na operação de venda interestadual com destino a Microempreendedor individual (MEI)?


Alíquota do ICMS: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Na devolução ou retorno interestadual, qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS?


Alíquota do ICMS: Produtor rural (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Qual é a alíquota do ICMS aplicável na venda interestadual a produtor rural quando ele estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS?


Alíquota do ICMS: Venda interestadual com mercadoria permanecendo no Estado de São Paulo (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Caso o contribuinte paulista efetue venda interestadual e não comprove a efetiva saída da mercadoria do Estado de São Paulo, qual alíquota deverá ser aplicada?


Alíquota do ICMS: Pedras (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Quais são as alíquotas interna e interestadual do ICMS aplicável às saídas de pedras no Estado de São Paulo?


Alíquota do ICMS: Areia (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Quais são as alíquotas interna e interestadual do ICMS aplicável às saídas de areia no Estado de São Paulo?


Alíquota do ICMS: Destinatário da construção civil localizado em outro Estado (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

O contribuinte paulista do ICMS quando vender mercadoria para empresa de construção civil localizada em outro Estado deverá aplicar a alíquota interna ou interestadual?


Alíquota de 4% do ICMS: Hipóteses de aplicabilidade (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada?


Ativo Imobilizado: Transferência interestadual (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

A saída em transferência interestadual de bens do Ativo Permanente (ou Imobilizado) é tributada pelo ICMS?


Crédito Acumulado do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

O recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação é fato gerador para geração de Crédito Acumulado do ICMS?


Crédito Acumulado do ICMS: Constituição - Alíquotas diversificadas (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS?


Armazém-geral: Suspensão do IPI na remessa interestadual (Perguntas & Respostas na área: IPI)

Está sujeito à tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de remessa para depósito em armazém-geral localizado em outro Estado?


Registro E200: Empresa substituída (Perguntas & Respostas na área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Empresa substituída, que assumir a condição de substituta em operação interestadual, deve gerar os Registros 0015 e E200?


Registro 0200: Alíquota de ICMS (Perguntas & Respostas na área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

O campo ALIQ_ICMS do Registro 0200, destinado ao preenchimento da alíquota do ICMS nas operações internas, somente deverá ser preenchido quando o item constante no Registro 0200 for objeto de uma operação interna? Ou mesmo que referido item tenha sido adquirido ou comercializado em operação interestadual, este campo deverá ser preenchido?


Regime Especial de importação: Saídas sujeitas à alíquota interestadual de 4% (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

O Estado de São Paulo pode conceder Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS na importação de produtos sujeitos à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), cujo desembaraço ocorra em outro Estado?


Substituição tributária (ICMS-ST): Ressarcimento no caso de operação interestadual (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

O contribuinte paulista que adquirir mercadoria de outro Estado com ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e realizar operação interestadual também sujeita ao ICMS-ST poderá ressarcir-se do imposto retido?


Redução de Base de Cálculo do ICMS: Saída interestadual de alho (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

O Estado de São Paulo prevê redução de Base de Cálculo (BC) nas operações interestaduais com alho, realizadas pelo produtor?


Base de Cálculo do ICMS: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual (Perguntas & Respostas na área: ICMS paulista)

Na devolução ou retorno interestadual, qual Base de Cálculo do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS?


Emissão: Obrigatoriedade no caso de transporte interestadual de carga lotação (Perguntas & Respostas na área: Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

É obrigatório a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte interestadual de carga lotação?


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