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Dicionário Técnico

Dicionário Valor Consulting.

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Relação de termo para letra "TODOS":

Abaixo relacionados todos as siglas, termos e verbetes constantes em nosso sistema iniciados com a letra "TODOS", acrescido do respectivo dicionário que os mesmos pertencem. Exemplo, quando o tipo de dicionário mencionar "Direito tributário", temos que a sigla, termo ou verbete se aplica na área tributária. Click na sigla, termo ou verbete e acesse seu gratuítamente seu significado:

Primeira
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Última
Termo ou verbete Tipo de dicionário Subtipo
A contra sensu Latim
A contrario sensu Latim
A fortiori (ratione) Latim
A lite Latim
A maiore ad minus Latim
A minore ad majus Latim
A non domino Latim
A posteriori Latim
A priori Latim
A quo Latim
A vero domino Latim
Ab alto Latim
Ab boc et ab bac Latim
Ab initio Latim
Ab integro Latim
Ab intestato Latim
Ab irato Latim
Ab pace mea Latim
Ab-rogação Jurídico
Aberratio delicti Latim
Aberratio ictus Latim
Abolitio criminis Latim
Absente reo Latim
Absolutio criminis Latim
Accessio cedit principali Latim
Accessio temporis Latim
Accipiens Latim
Actio ad exbibendum Latim
Actio calumnae Latim
Actio commodati Latim
Actio completoria Latim
Actio conducti Latim
Actio confessoria Latim
Actio constitutoria Latim
Actio criminis Latim
Actio de dote Latim
Actio de edendo Latim
Actio depensi Latim
Actio depositi Latim
Actio doli Latim
Primeira
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Última

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Eleições municipais: Aspectos trabalhistas e previdenciários

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais das eleições municipais e suas implicações trabalhistas e previdenciárias no contrato de trabalho dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho

Documentos eletrônicos médicos: Regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)

Neste trabalho analisaremos as disposições constantes da Resolução CFM nº 2.299/2021, que veio regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos eletrônicos médicos. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho

Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento das verbas trabalhistas devidas a uma empregada. Apesar de ter recebido alta médica, a balconista teve negado pela empresa o direito de assumir seu posto de trabalho. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento do relator José Luis Campos Xavier de que a empresa não pode se negar a receber a empregada que retorna ao traba (...)

Notícia postada em: .

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

A partir de hoje, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa mais emitir a solicitação, assinar, reconhecer firma e protocolar um processo. Basta acessar o e-CAC com a sua c (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI

Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano. Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os d (...)

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Área: Tributário Federal (IPI)

Mantida indenização à família de trabalhador morto após queda de tijolos a 18 metros de altura

Três empresas do mesmo grupo econômico, que atuam na área de engenharia, construção de edifícios e compra e venda de imóveis, foram condenadas a pagar, de forma solidária, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à esposa do trabalhador que morreu após acidente de trabalho em um canteiro de obras. O profissional estava exercendo a função de encarregado quando um cesto com tijolos, que era içado ao último pavimento do prédio em construçã (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido à revista pessoal feita em ex-empregada na entrada e saída do serviço. De acordo com a trabalhadora, a revista nos objetos pessoais (sacolas e bolsa) a constrangia na frente dos demais colegas de empresa. Em sua defesa, a empresa alegou que o procedimento era feito exclusivamente com detector (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Mãe de criança autista ganha direito a horário de trabalho reduzido e sem redução salarial

Uma funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) cumprirá metade da carga horária de 36 horas sem redução salarial, para poder cuidar de sua filha, uma criança de três anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Vladimir Paes de Castro, concedeu o direito, em tutela de urgência, à trabalhadora. O descumprimento da empresa pode gerar multa de R$ 10 mil. Além de autista, a (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Medicina: Cuidados específico às pessoas com incongruência de gênero ou transgênero

Analisaremos no presente documentos as disposições trazidas pela Resolução CFM nº 2.265/2019 (DOU. de 09/01/2020, Seção I, p. 96), que trata sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010 que anteriormente tratava do tema. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Profissões regulamentadas

Medicina: Recusa terapêutica do paciente e objeção de consciência do médico

Analisaremos no presente Roteiro as disposições da Resolução CFM nº 2.232/2019, a qual estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Profissões regulamentadas

Medicina: Comissões de Ética Médica nos estabelecimentos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução CFM nº 2.152/2016, principalmente o Regulamento das Comissões de Ética anexo a mencionada norma. Esta Resolução veio a estabelecer que todos os estabelecimentos de assistência a saúde e outras pessoas jurídicas onde se exerça a medicina, ou sob cuja a égide se exerça a medicina em todo o território nacional, devem eleger, entre os membros de seu corpo clín (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Profissões regulamentadas

Vendedor obtém comissões sobre vendas de produtos devolvidos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar os valores de comissões descontadas de um vendedor devido à devolução dos produtos ou compras canceladas. Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, não se pode falar “em desconto nas comissões em virtude do cancelamento da venda pelo comprador ou da devolução de produtos, visto que o risco da atividade (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-SP não reconhece relação de emprego de policial militar com serviço de segurança privada

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou, por unanimidade, reconhecimento de vínculo de emprego de um policial militar, que trabalhava como segurança patrimonial, em uma empresa privada. Para os magistrados, deve-se rejeitar qualquer possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia entre empresas particulares com policiais da ativa durante o período em que eles estiverem vinculados às corporações. O posicionamento da (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Lei autoriza entidade beneficente a arrecadar recursos com título de capitalização

A medida vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas, aprovado em novembro pelo Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização. A medida só vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas (Lei Complementar 187/2021), aprovado (...)

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Área: Notícias gerais (Brasil e mundo)

Decreto define critérios para autorização de isenção de IPI

Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A Receita Federal publicará regulamento específico sobre a isenção ainda esta semana e retomará em seguida o processamento dos pedidos de isenção, de forma a reduzir, gradativamente, os pedidos acumulados des (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (IPI)

Receita Federal lança serviço que facilitará a comprovação de informações fiscais

AReceita Federal está lançando nesta segunda-feira, 9/5, a primeira fase de um novo sistema, por meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura e fácil para agilizar operações como financiamentos ou empréstimos. Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações e levá-las (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

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Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Abr/21 Mai/21 Jun/21 Jul/21 Ago/21 Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 0,44 0,61 0,57 0,83 0,75 1,19 1,05 0,93 0,84 0,42 0,33 0,86 1,53
IPC-DI FGV 0,23 0,81 0,64 0,92 0,71 1,43 0,77 1,08 0,57 0,49 0,28 1,35 1,08
IPC-10 FGV 0,87 0,35 0,72 0,70 0,88 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40 0,39 0,47 1,67
IPA-M FGV 1,84 5,23 0,42 0,71 0,66 -1,21 0,53 -0,29 0,95 2,30 2,36 2,07 1,45
IPA-DI FGV 2,90 4,20 -0,26 1,65 -0,42 -1,17 1,90 -1,16 1,54 2,57 1,94 2,80 0,19
IPA-10 FGV 1,79 4,20 2,64 -0,07 1,29 -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27 2,51 1,44 2,81
INCC-M FGV 0,95 1,80 2,30 1,24 0,56 0,56 0,80 0,71 0,30 0,64 0,48 0,73 0,87
INCC-DI FGV 0,90 2,22 2,16 0,85 0,46 0,51 0,86 0,67 0,35 0,71 0,38 0,86 0,95
INCC-10 FGV 1,24 1,02 2,81 1,37 0,79 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50 0,61 0,34 1,17
IGP-M FGV 1,51 4,10 0,60 0,78 0,66 -0,64 0,64 0,02 0,87 1,82 1,83 1,74 1,41
IGP-DI FGV 2,22 3,40 0,11 1,45 -0,14 -0,55 1,60 -0,58 1,25 2,01 1,50 2,37 0,41
IGP-10 FGV 1,58 3,24 2,32 0,18 1,18 -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79 1,98 1,18 2,48
IPC FIPE 0,44 0,41 0,81 1,02 1,44 1,13 1,00 0,72 0,57 0,74 0,90 1,28 1,62
IPP IBGE 2,19 0,99 1,29 1,86 1,89 0,25 2,26 1,46 -0,08 1,20 0,54 3,13
IPCA-15 IBGE 0,60 0,44 0,83 0,72 0,89 1,14 1,20 1,17 0,78 0,58 0,99 0,95 1,73
IPCA IBGE 0,31 0,83 0,53 0,96 0,87 1,16 1,25 0,95 0,73 0,54 1,01 1,62 1,06
INPC IBGE 0,38 0,96 0,60 1,02 0,88 1,20 1,16 0,84 0,73 0,67 1,00 1,71 1,04
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,1590 0,1590 0,2019 0,2446 0,2446 0,3012 0,3575 0,4412 0,4902 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558
TBF Bacen 0,2404 0,2737 0,2891 0,3798 0,4248 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159
TJLP Bacen 0,3842 0,3842 0,3842 0,4067 0,4067 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683
CDI Cetip 0,2078 0,2703 0,3078 0,3556 0,4279 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343
Selic RFB 0,21 0,27 0,31 0,36 0,43 0,44 0,49 0,59 0,77 0,73 0,76 0,93 0,83
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97
Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 0,42 0,33 0,86 1,53
IPC-DI FGV 0,49 0,28 1,35 1,08
IPC-10 FGV 0,40 0,39 0,47 1,67
IPA-M FGV 2,30 2,36 2,07 1,45
IPA-DI FGV 2,57 1,94 2,80 0,19
IPA-10 FGV 2,27 2,51 1,44 2,81
INCC-M FGV 0,64 0,48 0,73 0,87
INCC-DI FGV 0,71 0,38 0,86 0,95
INCC-10 FGV 0,50 0,61 0,34 1,17
IGP-M FGV 1,82 1,83 1,74 1,41
IGP-DI FGV 2,01 1,50 2,37 0,41
IGP-10 FGV 1,79 1,98 1,18 2,48
IPC FIPE 0,74 0,90 1,28 1,62
IPP IBGE 1,20 0,54 3,13
IPCA-15 IBGE 0,58 0,99 0,95 1,73
IPCA IBGE 0,54 1,01 1,62 1,06
INPC IBGE 0,67 1,00 1,71 1,04
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558
TBF Bacen 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159
TJLP Bacen 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683
CDI Cetip 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343
Selic RFB 0,73 0,76 0,93 0,83
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59
Minimo Federal 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97