Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

Apresentação:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) - EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) a que se refere o Decreto nº 6.022/2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição de todo documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

Além da EFD-ICMS/IPI, fazem parte do Projeto Sped a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a EFD-Contribuições, a Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outros.

Tecnicamente, a EFD-ICMS/IPI é um arquivo digital (em formato texto), que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações (cadastrais, por exemplo) de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas (UF's) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, particulamente as do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A responsabilidade pela geração desse arquivo é da empresa contribuinte, que deve fazê-lo mensalmente. Para tanto, ela deverá extrair e submeter as informações ao Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido pelo próprio Sped através do site da RFB.

Após ser validado pelo PVA, a legislação obriga que esse arquivo seja assinado digitalmente com uso de certificados digitais (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001. Sua transmissão se dá exclusivamente via internet.


1) Informações gerais do Guia EFD-ICMS/IPI:

Abaixo você encontrará as informações gerais necessárias para agregar um conhecimento inicial sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), tais como a legislação básica sobre o assunto e as informações gerais sobre o Programa de Validação e Assinatura (PVA). Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:

2) Informações para geração da EFD-ICMS/IPI:

Abaixo você encontrará as informações necessárias para geração dos arquivos da EFD-ICMS/IPI, tais como alterações efetuadas no Guia Prático até as informações sobre a obrigatoriedade de cada um dos registros que compõe o arquivo digital. Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:

3) Registros da EFD-ICMS/IPI (Sepd-Fiscal):

Abaixo você encontrará o layout de todos os Registros da EFD-ICMS/IPI), desde o Registro 0000 (Abertura do arquivo digital e identificação da entidade) até o Registro 9999 (Encerramento do arquivo digital). Selecione um dos registros abaixo e aproveite a leitura.

3.1) Bloco 0 (Abertura, identificação e referências):

O Bloco 0 da EFD-ICMS/IPI visa abrir o arquivo digital, bem como apresentar todas as tabelas utilizadas na escrituração dos diversos documentos fiscais de interesse dos fiscos federal, estadual e municipais, bem como dos órgãos conveniados... Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

0000
0001
0002
0005
0015
0100
0150
0175
0190
0200
0205
0206
0210
0220
0300
0305
0400
0450
0460
0500
0600
0990

3.2) Bloco B (Escrituração e apuração do ISSQN):

O Bloco B da EFD-ICMS/IPI tem por objetivo escriturar as Notas Fiscais de serviço, bem como apurar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), imposto de competência municipal. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

B001
B020
B025
B030
B035
B350
B420
B440
B460
B470
B500
B510
B990

3.3) Bloco C (Documentos fiscais I - mercadorias - ICMS/IPI):

O Bloco C da EFD-ICMS/IPI tem por objetivo escriturar as Notas Fiscais de entrada e saída de mercadorias, principalmente as operações realizadas através de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFVC-e), entre outras. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

C001
C100
C101
C105
C110
C111
C112
C113
C114
C115
C116
C120
C130
C140
C141
C160
C165
C170
C171
C172
C173
C174
C175
C176
C177
C177
C178
C179
C180
C185
C190
C191
C195
C197
C300
C310
C320
C321
C330
C350
C370
C380
C390
C400
C405
C410
C420
C425
C430
C460
C465
C470
C480
C490
C495
C500
C510
C590
C591
C595
C597
C600
C601
C610
C690
C700
C790
C791
C800
C810
C815
C850
C860
C870
C880
C890
C990

3.4) Bloco D (Documentos fiscais II - serviços - ICMS):

O Bloco D da EFD-ICMS/IPI tem por objetivo escriturar os documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual, principalmente as prestações realizadas através de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de serviço de telecomunicações, entre outross. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

D001
D100
D101
D110
D120
D130
D140
D150
D160
D161
D162
D170
D180
D190
D195
D197
D300
D301
D310
D350
D355
D360
D365
D370
D390
D400
D410
D411
D420
D500
D510
D530
D590
D600
D610
D690
D695
D696
D697
D990

3.5) Bloco E (Apuração do ICMS e do IPI):

O Bloco E da EFD-ICMS/IPI refere-se aos dados relativos à apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

E001
E100
E110
E111
E112
E113
E115
E116
E200
E210
E220
E230
E240
E250
E300
E310
E310
E311
E312
E313
E316
E500
E510
E520
E530
E531
E990

3.6) Bloco G (Controle do crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP):

O Bloco G da EFD-ICMS/IPI tem por objetivo demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, decorrente da entrada de mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado, conforme previsto no artigo 20, § 5º da Lei Complementar nº 87/1996. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

G001
G110
G125
G126
G130
G140
G990

3.7) Bloco H (Inventário físico):

O Bloco H da EFD-ICMS/IPI destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento informante do arquivo digital, nos casos e prazos previstos na legislação pertinente. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

H001
H005
H010
H020
H030
H990

3.8) Bloco K (Controle da produção e do estoque):

O Bloco K da EFD-ICMS/IPI destina-se a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

K001
K100
K200
K210
K215
K220
K230
K235
K250
K255
K260
K265
K270
K275
K280
K290
K291
K292
K300
K301
K302
K990

3.9) Bloco 1 (Outras informações):

O Bloco Bloco 1 da EFD-ICMS/IPI destina-se à prestação de outras informações exigidas pelo Fisco, tais como registro de informações de exportação, movimentação diária de combustíveis, operações com cartões de crédito, entre outros. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

1001
1010
1100
1105
1110
1200
1210
1250
1255
1300
1310
1320
1350
1360
1370
1390
1391
1400
1500
1510
1600
1700
1710
1800
1900
1910
1920
1921
1922
1923
1925
1926
1960
1970
1975
1980
1990

3.10) Bloco 9 (Controle e encerramento do arquivo digital):

O Bloco 9 da EFD-ICMS/IPI representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

9001
9900
9990
9999

4) Outras informações:

Abaixo você encontrará as demais informações sobre a EFD-ICMS/IPI, tais como informações sobre as Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA) até a relação dos e-mails corporativos. Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:

Subcapítulo 4.1: Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura

Subcapítulo 4.2: Relação dos e-mails corporativos

Tabela 3.2.1: Tabela de países

Tabela 4.1.1: Tabela documentos fiscais do ICMS

Tabela 4.1.2: Código da Situação do Documento (COD_SIT)

Tabela 4.2.1: Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

Tabela 4.3.1: Situação Tributária do ICMS

Tabela 4.4.1: Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Tabela 4.4.4: Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Tabela 4.4.6: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z

Tabela 4.5.5: Classificação de Contribuintes do IPI

Tabela 4.6.1: Tabela de Valores Mensais Devidos por Profissional Habilitado – Uniprofissionais - Distrito Federal

Tabela 4.6.2: Tabela Códigos das contas do COSIF - Receitas com prestação de serviços

Tabela 4.6.3: Tabela Item da Lista de Serviços - Anexo I da LC 116/2003

Tabela 5.1.1: Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto - São Paulo

Tabela 5.3: Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal - São Paulo

Tabela 5.5: Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - São Paulo

Tabela 5.7: Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS

Tabela de CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Tabela de Tipos de Utilização: Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS