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Registro D190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro analítico dos documentos (Código 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Serviço de Transporte (Código 07) e demais documentos elencados no título deste registro e especificados no Registro D100, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Serviço de Transporte (Código 07) e demais documentos elencados no título deste registro e especificados no Registro D100, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento.

Obs.: Nas operações de entradas, informar o CST sob o enfoque do declarante.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D190". C 004 - O O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. N 003* - O O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP), conforme a Tabela indicada no item 4.2.2. N 004* - O O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da Base de Cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D190].


* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o CST sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição de serviços. A partir de julho de 2012, nas operações de aquisições de serviços o CST_ICMS deverá ser informado sob o enfoque do declarante.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, indicada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, sendo que o 1º (primeiro) caractere sempre será "0" (zero).

O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os 2 (dois) últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).


* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001.

Se o campo IND_OPER do Registro D100 for igual a "0" (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do Registro D100 for igual a "1" (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_BC_ICMS do Registro D100, pai deste Registro D190.


* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_ICMS do Registro D100, pai deste Registro D190.


* Campo 08 (VL_RED_BC): Validação: o campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se o campo CST_ICMS for igual a 20 ou 70.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Alterados os títulos dos registros D100, D101 e D190 para incluir o modelo 67, CT-e OS, a vigorar em abril/2017.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão de Regra validação no campo CFOP dos Registros: C190, D190, D300, D390, C590, D610 e D690.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão do documento modelo 63: Bilhete de Passagem Eletrônico, BP-e, nos registros D100, D101, D190, D195 e D197.
2.0.2213/11/2017.Inclusão do BP-e (modelo 63) no título do Registro D190.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D190. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=107. Acesso em: 31/10/2020."