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Registro D195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Observações do Lançamento Fiscal

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: Informações sobre Diferencial de Alíquota (1)).

Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna "Observações" dos Livros Fiscais previstos no artigo 63, I a IV do Convênio SN/1970 - Ajuste Sinief.

Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação Estadual, ocorrer uma observação.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D195". C 004 - O O
02 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - O O
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de observação. C - - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) Leia em nosso "Guia do ICMS - São Paulo" o Roteiro de Procedimentos intitulado "Diferencial de Alíquota" e saiba tudo que a legislação paulista têm a nos dizer sobre esse tema.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D195].


* Campo 02 (COD_OBS): Preenchimento: Informar o código da observação do lançamento.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.


* Campo 03 (TXT_COMPL): Preenchimento: utilizado para complementar a observação do lançamento fiscal, quando a descrição do código do lançamento informado no Registro 0460 for de informação genérica.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.712/201106/12/2011Inclusão do registro D195.
2.0.712/201106/12/2011Alteração nas instruções de preenchimento do reg. E110 decorrente da inclusão dos registros D195 e D197.
2.0.905/201208/06/2012Alteração no nível hierárquico do registro D195 para 3.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão do documento modelo 63: Bilhete de Passagem Eletrônico, BP-e, nos registros D100, D101, D190, D195 e D197.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D195. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=108. Acesso em: 29/11/2020."