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Registro D197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro D195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro D195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS ou ICMS-ST (campo 07: "VL_ICMS") serão somados diretamente na apuração, no Registro E110, campo "VL_AJ_DEBITOS", campo "VL_AJ_CREDITOS" ou no campo "DEB_ESP" e no Registro E210, campo "VL_AJ_CREDITOS_ST", campo "VL_AJ_DEBITOS_ST" ou no campo "DEB_ESP_ST", de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008).

Observação: Este Registro será utilizado ainda por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos "3", "4" e 5" no 4º (quarto) caractere ("Tipos de Apuração de ICMS"), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no Registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, os valores do ICMS das prestações terão de ser estornados da Apuração Normal (Registro E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do Registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:

  1. o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro D197 for igual a "2 - Estorno de Débito" e o dígito do 4º (quarto) caractere for igual a "3"; "4" ou "5". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") gera um ajuste a crédito (campo 07: "VL_AJ_CREDITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a débito no Registro 1920 (campo 02: "VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02 ("IND_APUR_ICMS") do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4" ou "5", que deverá coincidir com o 4º (quarto) caractere do "COD_AJ"; e
  2. o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro D197 for igual a "5 - Estorno de Crédito" e o dígito do 4º (quarto) caractere for igual a "3"; "4" ou "5". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") gera um ajuste a débito (campo 03: "VL_AJ_DEBITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a crédito no Registro 1920 (campo 05: "VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4" ou "5", que deverá coincidir com o quarto caractere do "COD_AJ".

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro D190.

Este Eegistro só deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D197". C 004 - O O
02 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme Tabela indicada no item 5.3. C 010* - O O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste do documento fiscal. C - - OC OC
04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - OC OC
05 VL_BC_ICMS Base de Cálculo (BC) do ICMS ou do ICMS ST. N - 02 OC OC
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
07 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS ST. N - 02 OC OC
08 VL_OUTROS Outros valores. N - 02 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D197].


* Campo 02 (COD_AJ): Validação: verifica se o "COD_AJ" está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo.


* Campo 04 (COD_ITEM): Preenchimento: pode ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao serviço constante na nota fiscal de serviço de transporte (código 07) de saída. Para demais situações, não preencher.


* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo "VL_ICMS" deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190.


* Campo 08 (VL_OUTROS): Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.712/201106/12/2011Inclusão do registro D197.
2.0.712/201106/12/2011Alteração nas instruções de preenchimento do reg. E110 decorrente da inclusão dos registros D195 e D197.
2.0.905/201208/06/2012Alteração no nível hierárquico do registro D197 para 4.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1109/201210/10/2012Orientações de preenchimento dos registros D197, D400, D410, H020, 1900.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão do documento modelo 63: Bilhete de Passagem Eletrônico, BP-e, nos registros D100, D101, D190, D195 e D197.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D197. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=109. Acesso em: 31/10/2020."