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Registro D300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro analítico dos Bilhetes Consolidados de Passagem Rodoviário (Cód. 13), de Passagem Aquaviário (Cód. 14), de Passagem e Nota de Bagagem (Cód. 15) e de Passagem Ferroviário (Cód. 16)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Registro Analítico dos Bilhetes Consolidados de Passagem Rodoviário (Cód. 13), de Passagem Aquaviário (Cód. 14), de Passagem e Nota de Bagagem (Cód. 15) e de Passagem Ferroviário (Cód. 16).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelos contribuintes prestadores dos serviços de transporte de passageiros e bagagens, conforme dispuser a legislação Estadual. Os documentos fiscais informados no Registro D300 não podem ser repetidos no Registro D400.

A consolidação deve ser feita obedecendo à combinação CST, CFOP e Alíquota, considerando o modelo, série e subsérie. A numeração dos documentos cancelados deve estar inclusa em cada consolidação.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN. Não é permitida a sobreposição de intervalos de documentos.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D300". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O
03 SER Série do documento fiscal. C 004 - O
04 SUB Subsérie do documento fiscal. N 004 - OC
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie). N 006 - O
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie). N - - O
07 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O
08 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) conforme Tabela de CFOP (4.2.2). N 004* - O
09 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
10 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais. N 008* - O
11 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
12 VL_DESC Valor total dos descontos. N - 02 OC
13 VL_SERV Valor total da prestação de serviço. N - 02 O
14 VL_SEG Valor de seguro. N - 02 OC
15 VL_OUT_DESP Valor de outras despesas. N - 02 OC
16 VL_BC_ICMS Valor total da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 O
17 VL_ICMS Valor total do ICMS. N - 02 O
18 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
19 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC
20 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D300].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [13, 14, 15, 16].


* Campo 05 (NUM_DOC_INI): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 06 (NUM_DOC_FIN): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 07 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: ICMS Normal:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os 2 (dois) últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20, 70 ou 90. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a "0" (zero).


* Campo 08 (CFOP): Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5.


* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão dos documentos fiscais contidos neste registro; no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor informado no campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 11 (VL_OPR): Preenchimento: este valor deve corresponder à soma dos campos VL_SERV, VL_SEG e VL_OUT_DESP, subtraindo o valor do campo VL_DESC.

Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 13 (VL_SERV): Preenchimento: é o valor do serviço prestado, sem considerar despesas acessórias, seguros e demais acréscimos.

Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que "0" (zero).

O valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_SERV do Registro D310 (agrupamento por Município).


* Campo 16 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_BC_ICMS do Registro D310 (agrupamento por Município).


* Campo 17 (VL_ICMS): Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_ICMS do Registro D310 (agrupamento por Município).


* Campo 18 (VL_RED_BC): Validação: este campo só pode ser preenchido se os 2 (dois) últimos dígitos do campo 07 (CST_ICMS) forem iguais a 20, 70 ou 90.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013O tamanho do campo 04 (SUB) do registro D300 passa para: 004.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão de Regra validação no campo CFOP dos Registros: C190, D190, D300, D390, C590, D610 e D690.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/01/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D300. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=110. Acesso em: 29/10/2020."