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Registro D390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 e 2E)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), cujo objetivo é representar a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de Código de Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e Alíquota do ICMS.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro representa a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota do ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D390". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. N 003* - O
03 CFOP CFOP. N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
06 VL_BC_ISSQN Valor da Base de Cálculo (BC) do ISSQN. N - 02 OC
07 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN. N 006 02 OC
08 VL_ISSQN Valor do ISSQN. N - 02 OC
09 VL_BC_ICMS Base de Cálculo do ICMS acumulada relativa à alíquota informada. N - 02 O
10 VL_ICMS Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota informada. N - 02 O
11 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D390].


* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre 0 (zero), para este registro, e os 2º (segunto) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão de Regra validação no campo CFOP dos Registros: C190, D190, D300, D390, C590, D610 e D690.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/01/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D390. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=118. Acesso em: 31/10/2020."