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Registro D500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D500 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo apresentar as Notas Fiscais de serviços de comunicações, quais sejam: i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e; ii) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo apresentar as Notas Fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço, será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio ICMS nº 115/2003. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS nº 115/2003 deverão utilizar este registro para informar os documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido Convênio, se houver.

IMPORTANTE: Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, Base de Cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

Para cada Registro D500, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um Registro D590, observadas as exceções abaixo relacionadas:

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D500". C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0: Aquisição;
1: Prestação.
C 001* - O O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C 001* - O O
04 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150):
- do prestador do serviço, no caso de aquisição;
- do tomador do serviço, no caso de prestação.
C 060 - O O
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O O
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - O O
07 SER Série do documento fiscal. C 004 - OC OC
08 SUB Subsérie do documento fiscal. C 003 - OC OC
09 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O O
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O O
11 DT_A_P Data da entrada (aquisição) ou da saída (prestação do serviço). N 008* - OC OC
12 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O O
13 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC OC
14 VL_SERV Valor da prestação de serviços. N - 02 O O
15 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS. N - 02 OC O
16 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros. N - 02 OC O
17 VL_DA Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal. N - 02 OC O
18 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC O
19 VL_ICMS Valor do ICMS. N - 02 OC O
20 COD_INF Código da informação complementar (Campo 02 do Registro 0450). C 006 - OC OC
21 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC OC
22 VL_COFINS Valor da Cofins. N - 02 OC OC
23 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC OC
24 TP_ASSINANTE Código do Tipo de Assinante:
1: Comercial/Industrial;
2: Poder Público;
3: Residencial/Pessoa física;
4: Público;
5: Semi-Público;
6: Outros.
N 001* - OC O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) O Registro D500 é obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele Convênio.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D500].


* Campo 02 (IND_OPER): Valores Válidos: [0,1].


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores Válidos: [0,1].


* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.


* Campo 05 (COD_MOD): Valores Válidos: [21, 22].


* Campo 06 (COD_SIT): Valores Válidos: [00, 01, 02, 03, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação.


* Campo 09 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 11 (DT_A_P): Preenchimento: informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 20 (COD_INF): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_INF" do Registro 0450.


* Campo 21 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 22 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 24 (TP_ASSINANTE): Valores Válidos: [1, 2, 3, 4, 5, 6].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alteração no leiaute do registro C500, D500.
2.0.712/201106/12/2011Orientações de preenchimento do campo VL_DOC dos reg. C500 e D500.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1203/201322/03/2013Alteração do campo 8 do Registro D500 - para caracter.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/01/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D500. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=123. Acesso em: 31/10/2020."