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Registro D590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro analítico do documento (Código 21 e 22)

1) :

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D590 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo apresentar a escrituração das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (Código 22), prestadas no Registro D500 e totalizados pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota do ICMS.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo apresentar a escrituração das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (Código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), prestadas no Registro D500 e totalizados pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota do ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo registro de itens do Registro C510, quando este registro for exigido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D590". C 004 - O O
02 CST_ICMS CST, conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O O
03 CFOP CFOP, conforme a Tabela 4.2.2 (Tabela de CFOP). N 004* - O O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
08 VL_BC_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor da BC do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
09 VL_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
11 COD_OBS Código da observação (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D590].


* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º e 3º dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970. O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a "0" (zero).


* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme anexo do Convênio SN/1970.


* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor dos serviços e outras despesas acessórias, subtraído o desconto incondicional.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS dos registros D510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.


* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos registros D510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 10 (VL_RED_BC): Preenchimento: o valor deste campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20, 70 ou 90.

Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que “0” (zero), se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.


* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado neste campo deve existir no campo COD_OBS do Registro 0460.

Preenchimento: informar o código da observação.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.519/05/201101/07/2011Alteração de nome de campo e respectiva descrição dos registros D510, D590, D610 e D690.
2.0.519/05/201101/07/2011Registro D590 - Excluída a observação.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/01/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D590. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=126. Acesso em: 31/10/2020."