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Registro D600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Consolidação da prestação de serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22)

1) Introdução

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D600 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo consolidar as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação (Código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 23/07/15).

2) Layout:

O Registro D600 tem por objetivo consolidar as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação (Código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003. Este registro deve ser fornecido apenas para prestações de saída.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos "COD_MOD", "COD_MUN", "SER", "SUB", "COD_CONS" e "DT_DOC".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D600". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O
03 COD_MUN Código do Município dos terminais faturados, conforme a Tabela IBGE. N 007 - O
04 SER Série do documento fiscal. C 004 - O
05 SUB Subsérie do documento fiscal. N 003 - OC
06 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.4. N 002 - O
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro. N - - O
08 DT_CONS Data dos documentos consolidados. N 008 - O
09 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos fiscais. N - 02 O
10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos. N - 02 OC
11 VL_SERV Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS. N - 02 O
12 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não tributados pelo ICMS. N - 02 OC
13 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros. N - 02 OC
14 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias. N - 02 OC
15 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 O
16 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS. N - 02 O
17 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
18 VL_COFINS Valor da Cofins. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) O Registro D600 é obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) da entrega do arquivo previsto naquele Convênio.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 23/07/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D600].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [21, 22].

Preenchimento: informar o código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.


* Campo 03 (COD_MUN): Preenchimento: informar o código do Município dos terminais faturados.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.


* Campo 06 (COD_CONS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela 4.4.4 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 07 (QTD_CONS): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 08 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data dos documentos consolidados, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo 05 ("DT_FIN") do Registro 0000.


* Campo 17 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 18 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 23/07/15).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D600. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=127. Acesso em: 31/10/2020."