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Registro D610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Itens do documento consolidado (Código 21 e 22)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) consolidadas no Registro D600.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro D610 por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (Código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) consolidadas no Registro D600.

Validação do Registro: o 1º (primeiro) caractere do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deve ser o mesmo para todos os itens do documento. Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo valor para o campo COD_ITEM, na combinação COD_ITEM, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D610". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1. N 004* - O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 QTD Quantidade acumulada do item. N - 03 O
05 UNID Unidade do item (campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
06 VL_ITEM Valor acumulado do item. N - 02 O
07 VL_DESC Valor acumulado dos descontos. N - 02 OC
08 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O
09 CFOP CFOP conforme Tabela 4.2.2. N 004* - O
10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 O
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado. N - 02 O
13 VL_BC_ICMS_UF Valor da Base de Cálculo do ICMS de outras Unidades da Federação (UFs). N - 02 OC
14 VL_ICMS_UF Valor do ICMS de outras UFs. N - 02 OC
15 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da Base de Cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 OC
16 VL_PIS Valor acumulado do PIS/Pasep. N - 02 OC
17 VL_COFINS Valor da Cofins. N - 02 OC
18 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D610].


* Campo 02 (COD_CLASS): Preenchimento: informar o código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado deve constar no campo 02 (COD_ITEM) do Registro 0200.


* Campo 05 (UNID): Validação: o valor informado deve existir no Registro 0190.


* Campo 08 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Anexo do Convênio SN/1970 e obedecer as seguintes regras:

ICMS Normal:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

O 1º (primeiro) caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).


* Campo 09 (CFOP): Preenchimento: informar o Código Fiscal de Operação e Prestação.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Anexo Convênio SN/1970.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.


* Campo 16 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 17 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 18 (COD_CTA): Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil debitada/creditada.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.519/05/201101/07/2011Alteração de nome de campo e respectiva descrição dos registros D510, D590, D610 e D690.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão de Regra validação no campo CFOP dos Registros: C190, D190, D300, D390, C590, D610 e D690.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D610. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=128. Acesso em: 05/12/2020."