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Registro D695 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Consolidação da prestação de serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviços de Telecomunicação (código 22) (Empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/03)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D695 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo apresentar a consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação pelas empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/2003.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo apresentar a consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN. Não pode ocorrer sobreposição de intervalos para a mesma série.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D695". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O
03 SER Série do documento fiscal. C 004 - O
04 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial. N 009 - O
05 NRO_ORD_FIN Número de ordem final. N 009 - O
06 DT_DOC_INI Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura. N 008* - O
07 DT_DOC_FIN Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura. N 008* - O
08 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal. C 033 - O
09 CHV_COD_DIG Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal. C 032 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D690].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [21, 22].

Preenchimento: informar o código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.


* Campo 06 (DT_DOC_INI): Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 07 (DT_DOC_FIN): Preenchimento: informar a data de emissão final dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 08 (NOM_MEST): Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Convênio ICMS 115/03. Até 31/12/2016, o campo tinha tamanho 015.


* Campo 09 (CHV_COD_DIG): Preenchimento: informar a chave de codificação digital do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Convênio ICMS 115/2003. Informar sempre o hash do arquivo extraído (Convênio ICMS 52/05) entregue na UF do tomador de serviços quando diferente do prestador.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D695 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Registros C700 e D695 - Alteração do tamanho de NOM_MEST de 15 para 33 caracteres para atender ao Convênio 60/2015.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D695. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=130. Acesso em: 31/10/2020."