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Registro D696 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro Analítico dos Documentos (Código 21 e 22)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D696 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), cujo objetivo é representar a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação e das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação informadas no Registro D695 e totalizadas pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro D696 representa a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) informadas no Registro D695 e totalizadas pela combinação de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota, em conformidade com os documentos constantes dos arquivos referentes ao Convênio ICMS nº 115/2003 (1).

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "D696". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS CST, conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O
03 CFOP CFOP, conforme a Tabela 4.2.2. N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
08 VL_BC_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor da BC do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
09 VL_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
11 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o Campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o Campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) Nos casos de Serviços não-medidos - TV por Assinatura (Convênio nº ICMS nº 52/2005), os valores apresentados neste Registro (campos "VL_BC_ICMS", "VL_ICMS", "VL_BC_ICMS_UF" e "VL_ICMS_UF") não refletem os valores de ICMS devidos a cada UF, sendo apenas as totalizações dos documentos fiscais constantes dos arquivos a que se refere o Convênio ICMS nº 115/2003.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D696].


* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: o CST é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito deve ser sempre "0" (zero), para este registro, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/1970.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Anexo do Convênio SN/1970 e obedecer às seguintes regras:

ICMS Normal:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme anexo do Convênio SN/1970.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite):

  1. na UF do prestador de serviços: informar o valor correspondente ao somatório da BC utilizada de todos os documentos do volume do arquivo referente ao Convênio ICMS nº 115/2003;
  2. na UF do tomador dos serviços: informar o valor correspondente ao somatório da BC utilizada dos documentos emitidos referentes a clientes da UF do tomador de serviços e constantes do volume do arquivo extraído, citado no Convênio ICMS nº 52/2005.

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite):

  1. na UF do prestador de serviços: informar o valor correspondente ao somatório dos valores de ICMS de todos os documentos do volume do arquivo referente ao Convênio ICMS nº 115/2003;
  2. na UF do tomador dos serviços: informar o valor correspondente ao somatório dos valores de ICMS dos documentos emitidos referentes a clientes da UF do tomador de serviços e constantes do volume do arquivo extraído, citado no Convênio ICMS nº 52/2005.

* Campo 08 (VL_BC_ICMS_UF): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite): Informar somente na UF do prestador de serviços - informar o valor correspondente ao somatório da BC utilizada de todos os documentos emitidos para clientes situados nas demais UFs e constantes do volume do arquivo citado no Convênio ICMS nº 115/2003.

Preencher com Zero quando for EFD-ICMS/IPI da UF do tomador de serviços.


* Campo 09 (VL_ICMS_UF): Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - via satélite): Informar somente na UF do prestador de serviços - informar o valor correspondente ao somatório do valor do ICMS de todos os documentos emitidos para clientes situados nas demais UFs e constantes do volume do arquivo citado no Convênio ICMS nº 115/2003.

Preencher com Zero quando for EFD-ICMS/IPI da UF do tomador de serviços.


* Campo 10 (VL_RED_BC): Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que "0" (zero) se os 2 (dois) últimos dígitos do campo "CST_ICMS" forem iguais a "20" ou "70".


* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_OBS" do Registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D696 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.611/201120/09/2011Registro D696 - Inserida a Observação na apresentação do registro.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro D696. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=131. Acesso em: 31/10/2020."