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Registro E100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Período da Apuração do ICMS

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E100 EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro E100 tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

Não podem ser informados 2 (dois) ou mais Registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 ("DT_INI"), 03 ("DT_FIN"). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes Registros, em comparação com as datas informadas no Registro 0000.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E100". C 004 - O
02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere. N 008 - O
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere. N 008 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E100].


* Campo 02 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial a que se refere a apuração, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no Campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000 e maior ou igual ao valor no Campo "DT_INI" do Registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada no campo "DT_FIN" do Registro E100.


* Campo 03 (DT_FIN): Preenchimento: informar a data final a que se refere a apuração no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000 e maior ou igual ao valor no campo "DT_INI" do Registro 0000.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro E100. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=135. Acesso em: 31/10/2020."