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Registro E116 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Operações Próprias

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E116 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar referentes à Apuração do ICMS - Operações Próprias.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS - Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E116". C 004 - O
02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4. C 003* - O
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher. N - 02 O
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação. N 008* - O
05 COD_REC Código de Receita referente à obrigação, próprio da Unidade da Federação (UF), conforme legislação Estadual. C - - O
06 NUM_PROC Número do processo ou Auto de Infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. C 015 - OC
07 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0: Sefaz;
1: Justiça Federal;
2: Justiça Estadual;
9: Outros.
C 001* - OC
08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento. C - - OC
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - OC
10 MES_REF * Informe o mês de referência no formato "mmaaaa". N 006* - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E116].


* Campo 02 (COD_OR): Valores válidos: [000, 003, 004, 005, 006, 090].


* Campo 03 (VL_OR): Preenchimento: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP do registro E110. Não informar acréscimos legais, se houver.


* Campo 04 (DT_VCTO): Preenchimento: informar a data de vencimento da obrigação, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.


* Campo 06 (NUM_PROC): Preenchimento: o valor deve ter até 15 (quinze) caracteres.

Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos.


* Campo 07 (IND_PROC): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].


* Campo 09 (TXT_COMPL): Preenchimento: além de outras informações, para os arquivos com período de apuração (registro 0000) até dezembro/2010, quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009.


* Campo 10 (MES_REF): Preenchimento: para os arquivos com período de apuração (registro 0000) a partir de janeiro de 2011, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação.

* O campo 10 – MES_REF somente deverá ser incluído no leiaute a partir de períodos de apuração de janeiro de 2011.

Validação: O campo MES_REF* não pode ser superior à competência do campo DT_INI do registro 0000.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E116 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Campos incluídos no leiaute - MÊS_REF - reg. E116 e E250 - alteração de vigência.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.0.0422/06/2020.Inclusão de validação sobre o campo MES_REF nos registros E116, E250, E316 e 1916.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 29/08/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro E116. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=141. Acesso em: 29/10/2020."