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Tabela 4.1.2 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Código da Situação do Documento (COD_SIT)

Tabela 4.1.2) Código da Situação do Documento ("COD_SIT"):

Com relação ao campo COD_SIT, incluso em diversos registros do arquivo, o Código da Situação do Documento pode assumir os valores da tabela (item 4.1.2- Tabela Situação do Documento do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 2008), conforme abaixo:

CódigoDescrição
00Documento regular.
01Escrituração extemporânea de documento regular.
02Documento cancelado.
03Escrituração extemporânea de documento cancelado.
04NF-e, NFC-e ou CT-e - denegado.
05NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada.
06Documento Fiscal Complementar.
07Escrituração extemporânea de documento complementar.
08Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/11/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Tabela 4.1.2. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=216. Acesso em: 05/12/2020."