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Registro C120 da EFD-ICMS/IPI - Complemento de documento - Operações de importação (Códigos 01 e 55)

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C120 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas pela nota fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a "0" (zero), indicando operação de entrada.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas pela nota fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a "0" (zero), indicando operação de entrada.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_DOC__IMP e NUM_ACDRAW.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C120". C 004 - O Não
Apre
sentar
02 COD_DOC_IMP Documento de importação:
0: Declaração de Importação;
1: Declaração Simplificada de Importação.
C 001* - O
03 NUM_DOC_IMP Número do documento de Importação. C 015 - O
04 PIS_IMP Valor pago de PIS na importação. N - 02 OC
05 COFINS_IMP Valor pago de COFINS na importação. N - 02 OC
06 NUM_ACDRAW Número do Ato Concessório do Regime Drawback (1). C 020 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) Alteração do tamanho do Campo 06 ("NUM_ACDRAW") de 11 (onze) para 20 (vinte) caracteres a partir de 01/01/2011.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C120].


* Campo 02 (COD_DOC_IMP): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 04 (PIS_IMP): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 05 (COFINS_IMP): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C120 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alteração de leiaute - registro C120.
2.0.208/09/2010 .Alteração do tamanho do campo NUM_ACDRAW a partir de 01/01/2011 do registro C120.
2.0.1006/201201/10/2012Inclusão de código 55 no título do Registro C120.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013o tamanho do campo 03 (NUM_DOC_IMP) do registro C120 passa para: 012.
3.0.726/08/202101/01/2022Alteração do tamanho máximo do campo 03 do registro C120 de 12 para 15 caracteres.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

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