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Registro 0500 da EFD-Contribuições - Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0500 que tem por objetivo identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados.

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF.

Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real), o código da conta contábil deve ser informado, nos correspondentes campos dos registros de saídas/receitas e/ou de aquisições/custos/despesas, bem como nos registros dos Blocos “M” e “1” que contenham o campo de código de conta contábil. A não informação da conta contábil correspondente às operações, nos registros representativos de saídas/receitas e/ou de aquisições/custos/despesas acarretará:

- Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);

- Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).

A regra acima também se aplica às pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime cumulativo pelo regime de competência.

Informação de preenchimento – PJ tributadas com base no lucro presumido:

Considerando que o atual programa da EFD-Contribuições (versão 2.1.4) estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, a conta contábil (Campo COD_CTA), a partir do período de apuração de novembro de 2017;

Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017, dispensou da obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos, superior ao valor da base de cálculo do Imposto sobre a Renda diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita;

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017, poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTA" dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive, com a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo “0500 C 004* - S
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração. N 008* - S
03 COD_ NAT_CC Código da natureza da conta/grupo de contas:
01 - Contas de ativo
02 - Contas de passivo;
03 - Patrimônio líquido;
04 - Contas de resultado;
05 - Contas de compensação;
09 - Outras.
C 002* - S
04 IND_CTA Indicador do tipo de conta:
S - Sintética (grupo de contas);
A - Analítica (conta).
C 001* - S
05 NÍVEL Nível da conta analítica/grupo de contas. N 005 - S
06 COD_CTA Código da conta analítica/grupo de contas. C 255 - S
07 NOME_CTA Nome da conta analítica/grupo de contas. C 060 - S
08 COD_CTA_REF Código da conta correlacionada no Plano de Contas Referenciado, publicado pela RFB. C 060 - S
09 CNPJ_EST CNPJ do estabelecimento, no caso da conta informada no campo COD_CTA ser específica de um estabelecimento. C 014* - N

Observações:

1. Devem ser informadas no registro “0500” apenas as contas que sejam relacionadas em registros escriturados nos blocos A, C, D, F, I, M e P, que contenham o Campo "COD_CTA".

2. Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a informação dos campos referentes às contas contábeis (COD_CTA) passa a ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos:

  1. para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real); e
  2. para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime cumulativo, com base no regime de competência (PJ que apuram o IR com base no Lucro Presumido/Arbitrado).
  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo).
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [0500].


* Campo 02: Preenchimento: informar no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: a data não pode ser maior que a constante no campo DT_FIN.


* Campo 03: Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 09];


* Campo 04: Valores válidos: [S, A];


* Campo 05: Preenchimento: informar neste campo o nível da conta analítica ou sintética informada no Campo 06. O número correspondente ao nível da conta deve ser crescente a partir da conta/grupo de menor detalhamento (Ativo, Passivo, etc.).

Nos registros de escrituração de receitas por item/produto (A170, C170, C181/C185, etc), deve-se informar a conta contábil analítica referente ao item/produto correspondente, caso o plano de contas da empresa tenha este nível analítico, por item/produto. Nos registros de escrituração de receitas de forma consolidada (C175, por exemplo), deve-se informar a conta contábil sintética referente ao itens/produtos correspondentes à consolidação.


* Campo 06: Preenchimento: informar neste campo o código da conta analítica ou sintética utilizada na Escrituração Contábil da pessoa jurídica. A partir da versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições, disponibilizada em agosto de 2017, o tamanho deste campo passa a ser de até 255 caracteres.

Informação de preenchimento – PJ tributadas com base no lucro presumido:

Considerando que o atual programa da EFD-Contribuições (versão 2.1.4) estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, e nos registros de apuração (Bloco M) e de controle (Bloco 1) a conta contábil (Campo COD_CTA), a partir do período de apuração de novembro de 2017;

Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017, dispensou da obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos, superior ao valor da base de cálculo do Imposto sobre a Renda diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita;

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017, poderão informar nos campos "COD_CTA" dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive, com a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".


* Campo 07: Preenchimento: informar neste campo o nome da conta analítica ou sintética utilizada na Escrituração Contábil da pessoa jurídica.


* Campo 08: Preenchimento: Campo para informar o código da conta correlacionada no Plano de Contas Referenciado, publicada pela Receita Federal do Brasil.


* Campo 09: Preenchimento: No caso da conta informada no registro ser referente a um estabelecimento especifico da pessoa jurídica, informar neste campo o CNPJ do estabelecimento a que se refere a conta cadastrada.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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TRT-18 (GO) mantém adicional de periculosidade a condutor de veículo com tanque superior a 200 litros

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que deferiu a um motorista rodoviário adicional de periculosidade por condução de veículo com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros. O colegiado entendeu que ficou comprovado que o empregado conduzia veículo com dois tanques de combustível, com capacidade para 200 litros ou mais, de forma habitual, sem certificação do órgão competente no tanque suplem (...)

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Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Jul/21 Ago/21 Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 0,83 0,75 1,19 1,05 0,93 0,84 0,42 0,33 0,86 1,53 0,35 0,71 -0,28
IPC-DI FGV 0,92 0,71 1,43 0,77 1,08 0,57 0,49 0,28 1,35 1,08 0,50 0,67 -1,19
IPC-10 FGV 0,70 0,88 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40 0,39 0,47 1,67 0,54 0,72 0,42
IPA-M FGV 0,71 0,66 -1,21 0,53 -0,29 0,95 2,30 2,36 2,07 1,45 0,45 0,30 0,21
IPA-DI FGV 1,65 -0,42 -1,17 1,90 -1,16 1,54 2,57 1,94 2,80 0,19 0,55 0,44 -0,32
IPA-10 FGV -0,07 1,29 -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27 2,51 1,44 2,81 -0,08 0,47 0,57
INCC-M FGV 1,24 0,56 0,56 0,80 0,71 0,30 0,64 0,48 0,73 0,87 1,49 2,81 1,26
INCC-DI FGV 0,85 0,46 0,51 0,86 0,67 0,35 0,71 0,38 0,86 0,95 2,28 2,14 0,86
INCC-10 FGV 1,37 0,79 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50 0,61 0,34 1,17 0,74 3,29 1,26
IGP-M FGV 0,78 0,66 -0,64 0,64 0,02 0,87 1,82 1,83 1,74 1,41 0,52 0,59 0,21
IGP-DI FGV 1,45 -0,14 -0,55 1,60 -0,58 1,25 2,01 1,50 2,37 0,41 0,69 0,62 -0,38
IGP-10 FGV 0,18 1,18 -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79 1,98 1,18 2,48 0,10 0,74 0,60
IPC FIPE 1,02 1,44 1,13 1,00 0,72 0,57 0,74 0,90 1,28 1,62 0,42 0,28 0,16
IPP IBGE 1,86 1,89 0,25 2,26 1,46 -0,08 1,20 0,54 3,12 2,08 1,81 1,00
IPCA-15 IBGE 0,72 0,89 1,14 1,20 1,17 0,78 0,58 0,99 0,95 1,73 0,59 0,69 0,13
IPCA IBGE 0,96 0,87 1,16 1,25 0,95 0,73 0,54 1,01 1,62 1,06 0,47 0,67 -0,68
INPC IBGE 1,02 0,88 1,20 1,16 0,84 0,73 0,67 1,00 1,71 1,04 0,45 0,62 -0,60
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,2446 0,2446 0,3012 0,3575 0,4412 0,4902 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558 0,6671 0,6491 0,6639
TBF Bacen 0,3798 0,4248 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159 0,9776 0,9496 0,9844
TJLP Bacen 0,4067 0,4067 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683 0,5683 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0488 0,0605 0,0000 0,0971 0,0555 0,1663 0,1484 0,1631
CDI Cetip 0,3556 0,4279 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343 1,0346 1,0153 1,0349
Selic RFB 0,36 0,43 0,44 0,49 0,59 0,77 0,73 0,76 0,93 0,83 1,03 1,02 1,03
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59 23,59 23,67 23,67
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97
Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Abr/22 Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 1,53 0,35 0,71 -0,28
IPC-DI FGV 1,08 0,50 0,67 -1,19
IPC-10 FGV 1,67 0,54 0,72 0,42
IPA-M FGV 1,45 0,45 0,30 0,21
IPA-DI FGV 0,19 0,55 0,44 -0,32
IPA-10 FGV 2,81 -0,08 0,47 0,57
INCC-M FGV 0,87 1,49 2,81 1,26
INCC-DI FGV 0,95 2,28 2,14 0,86
INCC-10 FGV 1,17 0,74 3,29 1,26
IGP-M FGV 1,41 0,52 0,59 0,21
IGP-DI FGV 0,41 0,69 0,62 -0,38
IGP-10 FGV 2,48 0,10 0,74 0,60
IPC FIPE 1,62 0,42 0,28 0,16
IPP IBGE 2,08 1,81 1,00
IPCA-15 IBGE 1,73 0,59 0,69 0,13
IPCA IBGE 1,06 0,47 0,67 -0,68
INPC IBGE 1,04 0,45 0,62 -0,60
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,5558 0,6671 0,6491 0,6639
TBF Bacen 0,8159 0,9776 0,9496 0,9844
TJLP Bacen 0,5683 0,5683 0,5683 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,0555 0,1663 0,1484 0,1631
CDI Cetip 0,8343 1,0346 1,0153 1,0349
Selic RFB 0,83 1,03 1,02 1,03
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,59 23,59 23,59 23,67 23,67
Minimo Federal 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97