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Registro M211 da EFD-Contribuições - Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Calculo – PIS/Pasep

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M211 da EFD-Contribuições, registro que deve ser preenchido quando o campo “IND_NAT_PJ” do registro “0000” for igual a “01” ou “04”, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.

2) Layout:

Este registro deve ser preenchido quando o Campo “IND_NAT_PJ” do registro “0000” for igual a “01” ou “04”, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas. No caso da cooperativa se enquadrar em mais de um dos tipos abaixo indicados, informar o tipo preponderante.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "M211" C 004* - S
02 IND_TIP_COOP Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa:
01 – Cooperativa de Produção Agropecuária;
02 – Cooperativa de Consumo;
03 – Cooperativa de Crédito;
04 – Cooperativa de Eletrificação Rural;
05 – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas;
06 – Cooperativa de Médicos;
99 – Outras.
N 002* - S
03 VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Cooperativas. N - 02 S
04 VL_EXC_COOP_GER Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES. N - 02 N
05 VL_EXC_ESP_COOP Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP). N - 02 N
06 VL_BC_CONT Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 – 05 – 06) – Transportar para M210. N - 02 S

Observações:

Nível hierárquico: 4;

Ocorrência: 1:1.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [M211].


* Campo 02 (IND_TIP_COOP): Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 99].

Preenchimento: informar o tipo de sociedade cooperativa. Caso a cooperativa se enquadre em mais de um tipo, informe o fim preponderante.


* Campo 03 (VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP): Preenchimento: informar o valor da base de cálculo da contribuição, vinculada ao COD_CONT do registro M210, conforme registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das exclusões das cooperativas.

Validação: Quando o valor do campo COD_CONT for igual a 01, 51, 02, 52, 31 ou 32 (no caso de apuração da contribuição com base em alíquotas da tabela 4.3.10), o valor do campo será igual a:

Nos demais casos, o valor deste e dos demais campos será igual a zero.


* Campo 04 (VL_EXC_COOP_GER): Preenchimento: informar o valor exclusão especifica das cooperativas em geral, decorrente das sobras apuradas na DRE, destinadas a constituição do fundo de reserva e do FATES.


* Campo 05 (VL_EXC_ESP_COOP): Preenchimento: informar o valor das exclusões da base de cálculo especifica do tipo da sociedade cooperativa, conforme campo 02 (IND_TIP_COOP).


* Campo 06 (VL_BC_CONT): Preenchimento: informar o valor da base de cálculo, após as exclusões especificas da sociedade cooperativa, correspondendo a VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP - VL_EXC_COOP_GER - VL_EXC_ESP_COOP. O valor apurado neste campo deverá ser transportado para o campo 04 (VL_BC_CONT), do registro pai M210.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/05/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 28/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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