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Registro C300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo apresentar um resumo diário, por série e subsérie, de todas as Notas Fiscais de Venda a Consumidor (NFVC), Modelo 02, emitidas.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil).

2) Layout:

O Registro C300 deve ser apresentado pelos contribuintes que utilizam Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Trata-se de um resumo diário, por série e subsérie do documento fiscal, de todas as operações praticadas.

Existirão tantos Registros C300 quantos forem os agrupamentos de séries e subséries dos documentos fiscais emitidos no dia. Os valores de documentos fiscais cancelados não devem ser computados no valor total dos documentos (campo "VL_DOC").

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "SER", "SUB", "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN". Não é permitida a intersecção (sobreposição) de intervalos entre os Registros C300 informados com a mesma combinação de valores dos campos "SER", "SUB", "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C300". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O
03 SER Série do documento fiscal. C 004 - O
04 SUB Subsérie do documento fiscal. C 003 - OC
05 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial. N 006 - O
06 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final. N 006 - O
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais. N 008 - O
08 VL_DOC Valor total dos documentos. N - 02 O
09 VL_PIS Valor total do PIS/Pasep. N - 02 OC
10 VL_COFINS Valor total do Cofins. N - 02 OC
11 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C300].


* Campo 02 (COD_MOD): Valor Válido: [02].


* Campo 05 (NUM_DOC_INI): Validação: valor informado deve ser maior que "0" (zero). O número do documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento final.


* Campo 06 (NUM_DOC_FIN): Validação: valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 07 (DT_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 08 (VL_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" dos Registros C321.


* Campo 09 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 10 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C300. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=60. Acesso em: 31/10/2020."