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Registro C390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar as NFVC, não emitidas por ECF, e deve ser apresentado de forma agrupada na combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota de ICMS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C390". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme Tabela 4.3.1. N 003* - O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.. N - 02 OC
07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 OC
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 OC
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C390].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado neste campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970, sendo que o 1º (primeiro) caractere sempre será "0" (zero).


* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP e os códigos devem ser iniciados por "5".

Preenchimento: deve referir-se apenas a operações de saídas internas.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Registros C320, C390, campo 03: incluída validação para que seja informado somente CFOP iniciado por "5".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C390. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=69. Acesso em: 31/10/2020."