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Item 4.1 do Manual do eSocial - Implementação progressiva do eSocial: "faseamento" (Novo)

4.1) Implementação progressiva do eSocial: "faseamento" (Novo):

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, na redação dada pela Resolução CD nº 05, de 2 de outubro de 2018, estabeleceu a implementação progressiva do eSocial, pelo envio de informações em fases sucessivas.

Os obrigados ao eSocial foram divididos em 4 grupos e os integrantes dos três primeiros grupos passaram a ser responsáveis pelo envio das suas informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em quatro fases: a primeira, pelo envio dos eventos de tabela, a segunda, pelo envio dos eventos não periódicos, a terceira, pelo envio dos eventos periódicos e a quarta, pelo envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST.

Os quatro grupos dos obrigados ao eSocial são os seguintes:

  1. 1º grupo - formado pelas entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" (naturezas jurídicas 201-1 a 233-0) do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
  2. 2º grupo - formado pelas demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos na alínea "a";
  3. 3º grupo - formado pelos obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos; e
  4. 4º grupo - formado pelos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e as organizações internacionais, integrantes do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.

O Início da obrigatoriedade de cada fase de implementação do eSocial para cada grupo de obrigados encontra-se disposto no quadro abaixo:

Início da obrigatoriedade ao eSocial para cada grupo de obrigados
Fase1º Grupo2º Grupo3º Grupo4º Grupo
8 de janeiro de 2018 e atualizados desde então 16 de julho de 2018 e atualizadas desde então 10 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então 14 de janeiro de 2020 e atualizadas desde então
1º de março de 2018 10 de outubro de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data (*) 10 de abril de 2019 a ser definido em resolução própria
1º de maio de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data a ser definido em resolução própria
julho de 2019 janeiro de 2020 julho de 2020 janeiro de 2021

(*) a microempresa (ME), a empresa de pequeno porte (EPP) poderão optar pelo envio das informações das 1ª e 2ª fases, junto com os eventos da 3ª fase.

As informações a serem enviadas pelo eSocial, em cada fase, devem seguir as orientações dispostas no quadro abaixo:

Início da obrigatoriedade ao eSocial para cada grupo de obrigados
FaseEventosDetalhamento dos eventos
constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080, exceto os eventos S-1060 (*) Não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo. Os obrigados têm três meses para o envio das tabelas e podem enviá-las ao longo desse período.

A tabela S-1005 deve conter apenas estabelecimentos que possuam informações a serem encaminhadas.

Recomenda-se que as rubricas informadas na tabela de rubricas (S-1010) sejam apenas as que serão efetivamente utilizadas nos eventos de remuneração e de pagamento e que seja dispensada especial atenção no preenchimento dos campos {codIncCP}, {codIncIRRF}, {codIncFGTS}, pois tais informações serão utilizadas na apuração dos tributos e do FGTS, em conjunto com os eventos de Remuneração e Pagamento (S-1200, S-1210, S-2299, e S-2399)
constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial Informar os eventos S-2299 (Desligamento) e S-2399 (TSVE – Término), sem o grupo {verbasResc} referente às informações de remuneração, até a data fixada para o envio dos eventos periódicos.
constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial (**) Informar os eventos S-2299 (Desligamento) e S-2399 (TSVE – Término), com o grupo {verbasResc} referente às informações de remuneração
constantes dos eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) (***) Eventos de SST, descritos no Capítulo I, item 18 deste Manual e o evento S-2221 (Exames toxicológicos do motorista professional)

Observações:

(*) Evento S-1035: o envio do evento de tabela S-1035 somente é obrigatório para os obrigados do 4º grupo.

(**) No envio dos eventos periódicos, devem ser observadas as seguintes regras:

1) Devem ser informados:

a) todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir da data de início da obrigatoriedade para cada grupo de obrigados - evento S-1200; e

b) todos os pagamentos ocorridos no mês do início da obrigatoriedade (maio/2018, janeiro/2019 e julho /2019, feitos, respectivamente pelos integrantes do 1º, 2º e 3º grupos,) mesmo que se refiram a competências anteriores - evento S-1210;

2) Os pagamentos efetuados durante o mês de maio/2018, janeiro/2019 e julho /2019, informados, respectivamente pelos integrantes do 1º, 2º e 3º grupos, quando se referirem a competências anteriores, deverão ser informados no eSocial, observando-se o regime de caixa, por meio do evento S-1210, com indicação de tipo de pagamento {tpPgto} = [9] –Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial.

Esta orientação se aplica inclusive na hipótese do pagamento aos trabalhadores referente à folha de pagamento: a) de abril ter se dado em maio/2018 (para os obrigados do 1º grupo), ou b) de dezembro ter se dado em janeiro/2018 (para os obrigados do 2º grupo) ou ainda c) de junho ter se dado em julho/2019 (para os obrigados do 3º grupo).

3) Os pagamentos relativos a antecipação de férias {tpPgto} = [7] ou a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial {tpPgto} = [9], podem ser enviados sem o prévio lançamento em um dos eventos S-1200/S-1202/S-1207/S-2299 ou S-2399. Todavia, é necessário que primeiramente seja feito o cadastramento do trabalhador (evento S-2200 ou S-2300, conforme o caso).

4) Os prazos de envio dos referidos eventos são os previstos neste Manual. (***) O evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional não é um evento de Segurança e Saúde no Trabalho. Entretanto, apenas para definição do início da obrigatoriedade e do faseamento, esse evento será tratado em conjunto com os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

(***) O evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional não é um evento de Segurança e Saúde no Trabalho. Entretanto, apenas para definição do início da obrigatoriedade e do faseamento, esse evento será tratado em conjunto com os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 25/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Item 4.1. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=739. Acesso em: 02/12/2020."