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Item 7.2 do Manual do eSocial - Identificadores: Trabalhador

Manual: Manual do eSocial.

7.2) Trabalhador:

O termo "trabalhador" utilizado nesse manual compreende toda pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados, os servidores públicos, os militares e os "trabalhadores sem vínculo de emprego ou estatutário - TSVE".

Os trabalhadores, por sua vez, têm como identificadores obrigatórios, o CPF e o NIS - Número de Identificação Social, exceto o estagiário que será identificado apenas pelo CPF. O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social - NIT, no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ou no Sistema Único de Saúde - SUS.

O trio de informações "CPF x NIS x Data de nascimento" deve estar consistente no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, e será validado no ato da transmissão do evento. Caso haja alguma inconsistência, esta implicará recusa no recebimento do evento "S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador" ou "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatutário - Início", que são os eventos que alimentam o "Registro de Eventos Trabalhistas - RET.

Para o envio da carga inicial do evento S-2200 não será realizada a validação com o CNIS, contudo, os eventos não periódicos e periódicos transmitidos posteriormente passarão a realizar a referida validação e implicará a recusa do recebimento de tais eventos.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material está atualizado até a legislação vigente em 25/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido copiar as publicações do Portal Valor Consulting para outro site, revista, jornal ou qualquer outro meio, salvo se expressamente autorizado pelos proprietários do Portal. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Item 7.2. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=743. Acesso em: 12/06/2021."

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