Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting



Amigos leitores.

As publicações da Valor Consulting são de acesso livre e gratuito. O Portal é mantido financeiramente com apoio do Google, o qual publica anúncios de seus clientes no site. Basicamente, funciona assim:

  1. o Google introduz anúncios de seus clientes no Portal;
  2. o nosso leitor ao visitar o Portal clica nesses anúncios;
  3. o Google recompensa a Valor Consulting quando o leitor clica no anúncio.

Clique nos anúncios e conheça os serviços e produtos anunciados, assim, você estará ajudando tanto a Valor Consulting como os anunciantes, pois ao clicar você conhecerá novos serviços, produtos, marcas e empresas.

Ajude a manter o Portal Valor Consulting no ar, prestigiando os anunciantes. O custo de manutenção é alto, mas continuamos ajudando nossos leitores!

Amigos leitores.

As publicações da Valor Consulting são de acesso livre e gratuito. O Portal é mantido financeiramente com apoio do Google, o qual publica anúncios de seus clientes no site. Basicamente, funciona assim:

  1. o Google introduz anúncios de seus clientes no Portal;
  2. o nosso leitor ao visitar o Portal clica nesses anúncios;
  3. o Google recompensa a Valor Consulting quando o leitor clica no anúncio.

Clique nos anúncios e conheça os serviços e produtos anunciados, assim, você estará ajudando tanto a Valor Consulting como os anunciantes, pois ao clicar você conhecerá novos serviços, produtos, marcas e empresas.

Ajude a manter o Portal Valor Consulting no ar, prestigiando os anunciantes. O custo de manutenção é alto, mas continuamos ajudando nossos leitores!

Item 8.2 do Manual do eSocial - Modelo Operacional do eSocial: Acesso ao eSocial

8.2) Acesso ao eSocial:

8.2.1. Certificação Digital

O certificado digital utilizado no sistema eSocial deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este deverá pertencer à série "A". Existem duas séries às quais os certificados podem pertencer, a série "A" e a "S". A série "A" reúne os certificados de assinatura digital utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mails, em Redes Privadas Virtuais - VPN e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série "S" reúne os certificados de sigilo que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas.

O certificado digital deverá ser do tipo A1 ou A3. Certificados digitais de tipo A1 ficam armazenados no próprio computador a partir do qual ele será utilizado. Certificados digitais do tipo A3 são armazenados em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de realizar a assinatura digital. Este tipo de dispositivo é bastante seguro, pois toda operação é realizada pelo chip existente no dispositivo, sem qualquer acesso externo à chave privada do certificado digital.

Os certificados digitais serão exigidos em dois momentos distintos:

a) Transmissão: antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema eSocial, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na INTERNET. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deverá ser do tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ).

b) Assinatura de documentos: para os empregadores pessoas jurídicas, os eventos poderão ser gerados por qualquer estabelecimento da empresa ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deverá pertencer à matriz ou ao representante legal desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica.

Para os empregadores pessoas físicas, os eventos deverão ser gerados pelo próprio empregador ou seu procurador ou, ainda, pelo procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica, assinados, em todos os casos, por meio de certificado digital.

Para os Órgãos Públicos, os eventos poderão ser gerados pelo representante autorizado para efetuar a transmissão das respectivas unidades administrativas.

Os certificados digitais utilizados para assinar os eventos enviados ao eSocial deverão estar habilitados para a função de assinatura digital, respeitando a Política do Certificado. Está previsto para o projeto o uso de Procuração Eletrônica da RFB ou da Caixa.

Os eventos que compõem o eSocial devem ser transmitidos mediante autenticação e assinatura digital utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Informações e normas a respeito da Certificação Digital, bem como a relação das Autoridades Certificadoras podem ser encontradas nos links a seguir:

a) http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e- procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e- revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj

b) http://www.certificado.caixa.gov.br/

Está prevista a utilização de procuração com diferentes níveis de perfis, conforme tabela a seguir, valendo destacar que cada perfil que o outorgado possuir, permitirá a inclusão, alteração e exclusão. Com isso, para o evento S-3000 (exclusão), o sistema deverá verificar qual o tipo de evento que se pretende excluir e identificar o perfil para este evento.

DescriçãoGrupo PerfilNome do perfilNúmero
S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar Grupo Preliminar 1
S-1010 Tabela de Rubricas Grupo Rotinas 2
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035 Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Geral de Previdência Social - RGPS
S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
S-1207 Benefícios Previdenciários - RPPS
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 Aquisição de Produção Rural
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1300 Contribuição Sindical Patronal
S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso] de Trabalhador
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S-2230 Afastamento Temporário
S-2250 Aviso Prévio
S-2260 Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298 Reintegração
S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
S-5001 Informações das contribuições sociais por trabalhador
S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por trabalhador
S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho Grupo SST 3
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador
S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S-2230 Afastamento Temporário
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2245 Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional Grupo Desligamento 4
S-2299 Desligamento
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência Grupo Especial 5
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte e Órgão Público
S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012 Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
Todos os eventos Acesso WEB Portal web 7
Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

8.2.2. Código de acesso para o Portal eSocial

Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital. São eles:

a) o Microempreendedor Individual - MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico;

b) a Microempresa - ME e a Empresa de Pequeno Porte - EPP optantes pelo Simples Nacional, que possuam até um empregado, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; e

Código de ACESSO apenas para os módulos simplificados (doméstico, MEI e Segurado Especial) e optantes pelo Simples com até um empregado, demais PF e PJ, somente com certificado digital.

A obtenção do Código de Acesso para pessoa física exige o registro do número do CPF, data de nascimento e o número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF dos dois últimos exercícios. Não possuindo as DIRPF, em seu lugar, deverá ser registrado o número do Título de Eleitor. Caso o empregador não possua as DIRPF e tampouco o título de eleitor, só poderá acessar o Portal do eSocial por meio de Certificação Digital.

Não é possível o envio de informações por procurador utilizando código de acesso.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 25/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Item 8.2. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=746. Acesso em: 02/12/2020."