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Item 12 do Manual do eSocial - Datas

12) Datas:

12.1. Preenchimento geral dos campos com DATA:

Como regra, nas situações em que não houver indicação expressa do formato do campo data, esta deverá ser registrada no formato: AAAA-MM-DD.

No caso de "competência" (Indicativo de período de referência: 1 - Folha de Pagamento Mensal) deve se registrar AAAA-MM e para o 13º Salário (Indicativo de período de referência: 2 - Folha do Décimo Terceiro Salário) registrar AAAA. Também para Período de Apuração deve ser informado o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Para os campos data não são aceitas informações de datas futuras, exceto se expressamente mencionado no próprio campo.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

12.2. Registro de data inicial do evento:

Na implantação do eSocial existirão eventos em que a data inicial se refere a período anterior ao início do eSocial.

Uma regra de validação básica do eSocial - REGRA EXIST INF EMPREGADOR, constante da Tabela de Regras do eSocial, determina que um evento somente pode ser recepcionado se existir informações cadastrais do empregador vigente para a data do evento, ou seja, a data do evento (ou período de apuração, no caso de evento "S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social" e no "S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social" trabalhadores RPPS") deve estar compreendida entre o {iniValid} e {fimValid} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.

No que tange ao campo início de validade {iniValid} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, deve-se observar a REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL, que estabelece que o campo {iniValid} deverá ser sempre igual ou posterior à data de início das atividades da empresa e para os Órgãos Púbicos será a data de criação do Ente Federativo, constante na base de dados do CNPJ. Assim, a Data de Início de Validade deve ser a [Data de Início da obrigatoriedade do eSocial para este empregador] ou, no caso do empregador ter iniciado suas atividades posteriormente à obrigatoriedade de implantação do eSocial, a [Data de Início de Atividade do Empregador] ou mesmo a [Data do seu primeiro vínculo empregatício].

Seguem abaixo alguns exemplos ilustrativos:

Exemplo 1:

Início de atividade da empresa "A" constante na base de dados do CNPJ = 01/05/2005. Início da obrigatoriedade do eSocial para este empregador = 01/01/2018.

Evento S-1000 - Informação do Empregador/Contribuinte/Órgão Público - início de validade {iniValid} = 2018-01.

Exemplo 2:

Início de atividade da empresa "B", constante na base de dados do CNPJ = 01/05/2018. Início do eSocial 01/01/2018

Evento - S-1000 - Informação do Empregador/Contribuinte/Órgão Público - {iniValid} = 2018-05.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

12.3. Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas

Todos os eventos de tabela do eSocial, S-1005 a S-1080, incluindo ainda o evento "S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público", possuem um atributo de vigência ou "Período de validade das informações" representado nos campos início de validade {iniValid} e {fimValid}, preenchidos no formato AAAA-MM.

Esses eventos de tabelas "guardarão um histórico" das informações transmitidas, vinculado ao respectivo "período de validade".

A regra para estes casos é que não deve existir outro registro na tabela com o mesmo código de identificação (chave) em período de vigência conflitante com o período informado no registro atual.

Neste sentido, todos os eventos de tabela possuem 4 grupos de informações:

a) Inclusão: utilizada para inserir item na tabela ou modificar um atributo de um item já existente, com uma nova vigência;

b) Alteração: utilizada para alterar os atributos de um item que estavam incorretos para um determinado período que se quer alterar;

c) Nova validade: utilizada para modificar a validade de uma ocorrência da tabela e, inclusive, para informar data fim de validade de uma ocorrência;

d) Exclusão: utilizada para excluir uma determinada ocorrência de uma tabela.

Identificador Tabela de Rubricas Início de Validade Fim de validade Incidência Contr. Previdenciária Incidência FGTS
Rubrica 0012015.102015.12SIMNÃO
Rubrica 0012016.01NÃONÃO
Rubrica 0022015.102016.01SIMSIM
Rubrica 0032015.10SIMSIM

Sendo:

I. Itens da tabela: rubricas 001, 002, 003;

II. Ocorrências da rubrica 001: períodos 2015.10 a 2015.12 e a partir de 2016.01;

III. Atributos: incidência de contribuição previdenciária e incidência de FGTS;

IV. Chave: identificador, início e fim de validade.

Exemplos:

a) Para inserir uma rubrica 004 na tabela de rubricas, o empregador/contribuinte/órgão público deve utilizar o grupo inclusão;

b) Para o empregador/Órgão Público modificar o atributo incidência da contribuição previdenciária da rubrica 001, a partir de 2016.01, foi utilizado o grupo inclusão, com a nova ocorrência da rubrica 001;

c) Para alterar o atributo incidência de FGTS da rubrica 003, que estava incorreto desde o início da validade, o empregador/Órgão Público deve utilizar o grupo alteração, informando a chave e alterando o atributo. Esta alteração vale para todo o período de validade informado na chave;

d) Para modificar a validade da rubrica 002, que foi informada incorretamente, o empregador/contribuinte/órgão público deve utilizar o subgrupo nova validade, do grupo alteração. Desta forma, o usuário está mantendo os atributos e modificando a validade da ocorrência;

e) Para informar o fim da validade da ocorrência da rubrica 003, sem incluir uma nova ocorrência, o empregador/contribuinte/órgão público deve utilizar o subgrupo nova validade, do grupo alteração;

f) Para excluir a rubrica 003, o empregador/contribuinte/órgão público deve utilizar o grupo exclusão.

Todas as tabelas S-1005 a S-1080 devem estar com INÍCIO-VALIDADE maior ou igual à data de início da obrigatoriedade do eSocial para este empregador/contribuinte/órgão público ou, no caso de ele ter iniciado suas atividades posteriormente à obrigatoriedade de implantação do eSocial, a data de início de sua atividade ou mesmo a data do seu primeiro vínculo.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 25/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Item 12. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=759. Acesso em: 02/12/2020."