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Item 13 do Manual do eSocial - Retificações e alterações

13) Retificações e alterações:

O procedimento ALTERAÇÃO das informações transmitidas ao eSocial ocorre somente nos eventos de Tabelas (S-1005 a S-1080) e no evento "S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público", atreladas à respectiva vigência ou período de validade. Também é prevista a alteração por meio de eventos não periódicos específicos, constantes neste manual.

Todos os demais casos de "alteração" nas informações transmitidas serão tratados pelo eSocial como procedimentos de RETIFICAÇÃO, ou mesmo de EXCLUSÃO. Esta questão será tratada com detalhes nos itens específicos deste manual.

As alterações em eventos não periódicos, e principalmente em eventos de Tabelas, podem trazer consequências nos cálculos e apurações de fechamento dos eventos periódicos. Assim sendo, é necessário rigoroso controle para que uma alteração não torne inconsistente um movimento de evento periódico já fechado para determinado período de apuração. Para cada evento, nas Informações Adicionais dos Leiautes apresentados no capítulo III, o empregador/contribuinte/órgão público encontra orientação quanto às repercussões de eventuais alterações.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

13.1. Alterações de informações de tabelas

Como mencionado acima os eventos de tabelas do eSocial, S-1005 a S-1080 (incluindo ainda o evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público), possuem um atributo de vigência ou "Período de validade das informações" representado nos campos início de validade {iniValid} e {fimValid}.

Neste sentido, todos os eventos Tabelas possuem um grupo específico para as informações de alteração.

No procedimento de alteração dos eventos de Tabelas o empregador/contribuinte/órgão público transmitirá as informações preenchendo o grupo de campos relativos a "Alteração" (a identificação "Alteração" consta no grupo de registros PAI do leiaute das tabelas - ver Capítulo II, item 1.2, deste manual).

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

13.2. Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos

Os eventos não periódicos, relacionados abaixo, têm como função a alteração de informações relevantes para determinado vínculo do trabalhador, devendo ser utilizados nessas situações específicas:

NOTA: Esses eventos de alteração, também não aceitam data futura, salvo se expressamente mencionado no próprio campo.

As alterações das informações dos eventos "S-2230 - Afastamento Temporário", "S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco" e "S-2245 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações" deverão ser realizadas por meio do envio desses mesmos eventos com a nova informação, pois não há evento específico de alteração das informações constantes nesses eventos.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 25/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Item 13. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=760. Acesso em: 02/12/2020."