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Registro C470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Itens do documento fiscal emitido por ECF (Código 02 e 2D)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos Itens do documento fiscal emitido por ECF (Código 02 e 2D).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C470 deve ser apresentado para informar os itens dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z. O serviço de competência Municipal (sujeito ao ISSQN) também deverá ser informado nesse registro. Para tanto, deverá ser criado o correspondente item no Registro 0200, cujo conteúdo do campo "TIPO_ITEM" será igual "09" (Serviços). Não informar o registro para o item cuja venda foi totalmente cancelada.

Não informar este registro no caso de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) emitido por ECF - CF-e-ECF (Código 60).

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C470". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_ITEM Código do item (Campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
03 QTD Quantidade do item. N - 03 O
04 QTD_CANC Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item. N - 03 OC
05 UNID Unidade do item (Campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
06 VL_ITEM Valor total do item. N - 02 O
07 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. N 003 - O
08 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004 - O
09 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS - Carga tributária efetiva em percentual. N 006 02 OC
10 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
11 VL_COFINS Valor do Cofins. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 5;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C470].


* Campo 03 (QTD): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (QTD_CANC): Validação: o valor do campo deve ser menor que o valor do campo "QTD".


* Campo 05 (UNID): Validação: o valor deve ser informado no Registro 0190.


* Campo 06 (VL_ITEM): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero) e corresponder ao valor líquido do item no cupom.


* Campo 07 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 08 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001. O código CFOP deve iniciar-se por "5".


* Campo 09 (ALIQ_ICMS): Preenchimento: informar a carga tributária efetiva em percentual com 2 (dois) decimais.


* Campo 10 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 11 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.611/201120/09/2011Registro C470 - Alterada as instruções de preenchimento do registro.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C470. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=77. Acesso em: 29/11/2020."