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Evento S-1010 do Manual do eSocial - Tabela de Rubricas

Manual: Manual do eSocial.

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-1010 - Tabela de Rubricas".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela 3 - "Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento" do eSocial. É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.


Quem está obrigado: O empregador/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada rubrica.


Prazo de envio: O evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, quais sejam, os eventos "S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social", "S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social", "S-1207 - Benefícios previdenciários - RPPS", bem como antes dos eventos "S-2299 - Desligamento" e "S-2399 - Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término", que referenciam rubricas pagas na rescisão.


Pré-requisitos: Cadastro completo das Informações do evento "S-1000 Empregador/Contribuinte/Órgão Público" e, quando há processos, o envio do evento "S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judicias".


Informações adicionais:

1) O empregador/órgão público pode manter a sua própria Tabela de Rubricas utilizada atualmente, não sendo obrigatória a modificação de sua nomenclatura para adesão ao eSocial.

2) Este evento exige uma análise prévia da Tabela de Rubricas do empregador/órgão público com vistas a verificar as suas incidências para o FGTS, Previdência Social, Imposto de Renda Retido na Fonte e/ou Contribuição Sindical Laboral.

3) Antes do envio desse evento o empregador/órgão público deve correlacionar a Tabela de Rubricas da empresa com a Tabela 3 - "Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento" do eSocial, deste manual.

3-A) No detalhamento das informações das rubricas, além da descrição da rubrica e do código de classificação da rubrica, após a correlação mencionada no item acima, o empregador/órgão público deverá informar o tipo da rubrica, conforme quadro abaixo:

4) Apenas para efeito informativo e para uma melhor localização e vinculação das rubricas do empregador/órgão público, a Tabela 3 do eSocial está organizada de acordo com a seguinte estrutura, observando-se os dois primeiros dígitos dos códigos identificadores de grupo:

5) O empregador/órgão público deve observar a existência de rubricas informativas, que integram a remuneração exclusivamente para fins de cálculos dos valores a serem recolhidos ao FGTS e a parte patronal da contribuição previdenciária, quando for o caso. Como, por exemplo a remuneração que seria devida ao empregado afastado para prestar serviço militar obrigatório, que possui vinculação com o código 9905 (Serviço militar - Valor da remuneração a que teria direito, se em atividade, o trabalhador afastado do trabalho para prestação do serviço militar obrigatório) da Tabela 3 do eSocial.

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6) Caso o empregador/órgão público possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, suspendendo a incidência tributária sobre determinada rubrica, devem ser informados, nos campos códigos de incidências tributárias {codIncCP}, {codIncIRRF} e {codIncFGTS}, os códigos de incidência suspensa. Nesse caso, o evento "S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais" deve ser enviado antes deste evento.

7) O empregador/órgão público deve nomear sua(s) Tabela(s) de Rubricas, no campo identificador da tabela de rubrica {ideTabRubr}, deste evento, permitindo identificar a Tabela de Rubricas a que se refere o código de rubrica informado nos eventos:

a) "S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social";

b) "S- 1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social";

c) "S- 1207 - Benefícios Previdenciários - RPPS";

d) "S- 1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho";

e) "S-2299 - Desligamento"; e

f) "S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término".

8) Em relação ao banco de horas, cabe observar o seguinte:

a) a quantidade de horas extraordinárias trabalhadas no mês e lançadas a crédito no banco de horas deve ser informada em rubrica informativa, vinculada à natureza 9950, da Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento; A quantidade de horas informada já deve considerar eventuais bonificações ou acréscimos percentuais estabelecidos por regra da empresa ou instrumento coletivo.

b) a quantidade de horas extraordinárias compensadas no mês e lançadas a débito no banco de horas devem ser informadas em rubrica vinculada à natureza 9951 da Tabela 3.

c) no mês de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial, além das rubricas creditadas e/ou debitadas no próprio mês, havendo saldo positivo no banco de horas, até o mês anterior, ele também deve ser informado em rubrica informativa, vinculada à natureza 9950, da Tabela 3. Se por ventura, o saldo for negativo, este deverá ser informado em rubrica informativa, vinculada à natureza 9951, da mesma tabela 3.

d) a quantidade de horas extraordinárias trabalhadas e compensadas que forem objeto do regime de compensação mensal previsto no art. 59, §6º, da CLT (que não se relaciona com o regime de banco de horas) não deve ser informada nessas rubricas.

e) as quantidades referidas nos itens a, b e c, devem ser informadas no campo {vrRubr} do evento S-1200.

f) quando o empregador efetuar o pagamento de horas extras constantes no banco de horas, ele deve informar a quantidade e o valor de horas pagas numa rubrica específica vinculada à natureza 1004 da Tabela 3, com o campo "tpRubr" do evento S-1010 igual a 1 (vencimento/provento). Não deve informar essa quantidade de horas em rubrica vinculada à natureza 9951 da mesma tabela.

Exemplo: Empregado possui, em seu banco de horas, saldo positivo de 45:30 (45,5 horas) horas, anteriores do início da obrigatoriedade do eSocial. No primeiro mês de obrigatoriedade dos eventos periódicos, o empregado compensou 4 horas do banco e acumulou mais 7 horas. No mês seguinte, compensou 10 horas e prestou outras 2:30 horas (2,5 horas) para crédito no banco e recebeu R$ 35,50 referentes a 4:20 horas (4,33) existentes em seu banco de horas.

Rubricas a serem lançadas no S-1200 do primeiro mês de obrigatoriedade dos eventos periódicos:

g) Nos casos em que o empregador efetuar descontos referentes a saldo negativo de banco de horas, ele deve informar a quantidade e o valor de horas pagas numa rubrica específica vinculada à natureza 1004 da Tabela 3, com o campo "tpRubr" do evento S-1010 igual a 2 (desconto). Não deve informar essa quantidade de horas em rubrica vinculada à natureza 9951 da mesma tabela. Registre-se, todavia, que a possibilidade de prestação de informação referente a esse desconto não significa a ratificação da legalidade desse desconto.

9) Na Tabela de Rubricas não pode haver dados diferentes para a mesma rubrica e o mesmo período de validade. Havendo alteração nos dados de alguma rubrica, faz-se necessário enviar novo evento com novo período de validade.

10) No caso de salário maternidade, pago diretamente pelo INSS, o empregador deve preencher o campo código de incidência tributária {codIncCP} com uma das seguintes opções: "25 - Salário Maternidade Mensal pago pelo INSS"; "26 - Salário Maternidade - 13º Salário pago pelo INSS".

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10-A) Os códigos de incidência a serem adotados, em função dos motivos de afastamento referentes à licença maternidade, são os descritos no quadro abaixo:

11) Os códigos de rubrica a serem informados neste evento não podem iniciar com a expressão "eSocial", sendo irrelevante, neste caso, o uso de caractere maiúsculo ou minúsculo. Exemplos: eSocial001, esocial001, ESOCIAL001, entre outros. Haverá uma tabela padrão adotada pelo eSocial que utilizará essa codificação. No leiaute há regra impedindo essa codificação, que vale para todas as Tabelas.

12) EXCLUÍDO

13) Para Órgãos Públicos vinculados ao RPPS não haverá a apuração de contribuição previdenciária devida ao RPPS e consequentemente a geração da guia de recolhimento.

14) As rubricas informativas "9808 - Valor Depósito FGTS", "9902 - Total de Base de Cálculo FGTS", "9904 - Total de Base de Cálculo FGTS Rescisório", "9901 - Base de cálculo da contribuição previdenciária" e "9903 - Total da base de cálculo do IRRF" devem, obrigatoriamente, ter o código de incidência igual a "00" (nos campos {codIncCP}, {codIncIRRF} e {codIncFGTS}), uma vez que são rubricas apenas de conferência pelo recolhedor da base de cálculo do FGTS, da contribuição previdenciária e do imposto de renda. O empregador não é obrigado a informar valores nessas rubricas nos eventos periódicos.

15) As rubricas cujo os valores não são considerados na tributação de IRPF devem ter o campo {codIncIRRF} preenchido com o código "09 - outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento".

15-A) Na contratação de contribuinte individual transportador autônomo, as retenções referentes ao ISS, SEST e SENAT, devem ser informadas pelo contratante no campo código de incidência tributária para o IRRF {codIncIRRF} com a opção: "09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento".

Deverá ser informado em rubrica própria o valor da compensação de IRRF com imposto retido no próprio ano-calendário ou em anos anteriores, em cumprimento de decisão judicial.

17) O empregador deve utilizar rubricas do tipo "4 - Informativa dedutora" quando precisar fazer ajustes em bases de cálculos anteriormente declaradas.

18) Ao associar um processo para a suspensão da exigibilidade da Contribuição Previdenciária de alguma rubrica, o eSocial, no momento do cálculo, identificará que o processo se refere à alíquota Patronal, RAT, contribuição destinada a outras entidades e o desconto realizado do empregado. Caso a decisão refira-se somente à alíquota Patronal, RAT e contribuição destinada a outras entidades esta informação deverá ser refletida no campo [extDecisão] com o código "1 - Contribuição Previdenciária Patronal".

19) Quando houver decisão judicial que verse sobre a incidência de Contribuição Previdenciária e FGTS sobre determinada rubrica, deverá ser informada a suspensão da Contribuição previdenciária (com a vinculação de processo por meio do campo [ideProcessoCP]) e que a referida rubrica não compõe a base de cálculo de FGTS.

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20) Para que o contribuinte individual autônomo consiga reportar os valores do documento fiscal/RPA em formato de Rubricas, é necessário esclarecer alguns pontos:

* Tipo Rubrica = 1: deverá ser reportado o valor total do documento fiscal/RPA em rubrica com natureza 3501;

* Tipo Rubrica = 2: deverá ser reportado o valor de retenção dos impostos calculados no documento fiscal/RPA, em sua respectiva incidência de rubrica;

* Tipo Rubrica = 3 e 4: não serão utilizadas para contribuinte individual autônomo

21) O contribuinte individual autônomo que possua retenção de ISS sobre o documento fiscal/RPA, deverá reportar esse valor como rubrica de desconto (tipo 2), utilizando a natureza "9222 - Desconto de outros impostos, taxas e contribuições, exceto Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuição previdenciária e contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros)."

Apesar do ISS ser um imposto municipal, a retenção do ISS impacta no valor líquido que será pago ao contribuinte individual autônomo. Por esse motivo, para que o valor líquido seja calculado corretamente no S-1210, a rubrica de desconto relativa a esse imposto deve ser reportada no S-1200.

22) Os códigos de incidência da rubrica (de 11 a 26), com relação às contribuições previdenciárias (CP) e devidas a outras entidades e fundos (Terceiros), que possuem código correspondente de suspensão da incidência (de 91 a 98) são os descritos na tabela abaixo:

23) Para informação de ação judicial de autoria do empregador, relativa à incidência previdenciária, devem ser utilizados os códigos de incidência {codIncCP} = [91,92,93,94] e o registro {extDecisao} para determinar se a decisão judicial é somente relativa à contribuição patronal ou se estende também à contribuição do empregado.

24) A utilização dos códigos de incidência de contribuição previdenciária [13,14,15,16] exclusivas do empregador ou do empregado, deve ser feita nas hipóteses em que as normas em vigor estabeleçam que sobre determinada rubrica tenha incidência exclusiva para determinada contribuição (patronal ou do segurado).

25) A utilização dos códigos de incidência [95,96,97,98] deve ser feita quando houver processo judicial que envolva a discussão de rubrica cujo código de incidência original seja [13,14] - Exclusiva do empregador.

26) As rubricas que representam o efetivo desconto de contribuições sociais do segurado devem ser cadastradas com um dos códigos de incidência [31 a 34].

27) No caso de processo judicial de empregado com discussão sobre a incidência de determinada rubrica esta informação não é prestada no evento S-1010. O empregador deve cadastrar o processo na Tabela de Processos - S-1070 e informá-lo no evento de remuneração do trabalhador.

28) O campo {codIncIRRF}, quando preenchido com o código de incidência "00 - Rendimento não tributável", resulta no envio do valor informado na respectiva rubrica como "rendimento não tributável", compondo o demonstrativo de rendimentos e a DIRF.

Por outro lado, quando preenchido com o código de incidência "09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento", tem por consequência a desconsideração do valor informado na respectiva rubrica para efeito de demonstrativo de rendimentos e DIRF.

De qualquer forma, tanto o código de incidência "00" quanto o "09" implicam a não consideração dos respectivos valores para fins de cálculo de imposto de renda retido na fonte.

29) Se o empregador/órgão público tiver de efetuar devolução de tributos aos empregados/servidores, em razão de desconto indevido, essa devolução deve ser feita utilizando-se uma rubrica com a mesma natureza e o mesmo código de incidência da rubrica em que o desconto foi feito.

30) REGRA_RUBRICA_SIMPLIF_TAB_PADRAO: o objetivo desta regra é que o usuário de WEBsimplificado (por exemplo MEI) utilize obrigatoriamente a tabela padrão. Isso permitirá uma compatibilização quando este usuário utilizar a WEB ou o WS, alternadamente, em competências distintas. Lembrando que, para a mesma competência, o usuário deverá escolher a forma de entrada, não sendo possível a utilização simultânea de Web e WS.

31) A informação relativa a pagamento de ajuda de custo e de prêmios deve ser feita utilizando rubricas vinculadas às naturezas 1603 e 2501, respectivamente, as quais terão suas descrições alteradas em versão futura do MOS. As naturezas de rubricas 1604 e 2502 serão futuramente descontinuadas.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

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