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Evento S-1030 do Manual do eSocial - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.


Quem está obrigado: O empregador/órgão público, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo.


Prazo de envio: O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos "S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador" e/ou "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início".


Pré-requisitos: O evento exige o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público - Evento S-1000.


Informações adicionais:

1) A Tabela de Cargos guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para o mesmo cargo e o mesmo período de validade;

2) Não pode haver dados diferentes para o mesmo cargo/emprego público e mesmo período de validade.

3) O empregador/órgão público deve realizar uma análise do seu organograma e definição dos cargos, obedecendo às normas trabalhistas, estatuto dos servidores, legislação de cada ente federativo e suas implicações.

4) Os cargos informados ao eSocial não implicam reconhecimento e validação dos planos internos de cargos, carreiras e salários adotados pelo empregador/órgão público.

5) Os códigos (codCargo) atribuídos aos cargos são de livre escolha do empregador/órgão público.

6) A Tabela de Cargos/Empregos Públicos deve guardar relação com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. A estruturação da tabela de Cargos pode ser feita com base nos dados da Tabela CBO.

7) O código CBO deve ser informado no nível Ocupação existente na tabela de CBO, com 6 (seis) dígitos, e corresponder à principal atividade do trabalhador.

8) A utilização do evento "S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão" é opcional. Caso o empregador/órgão público a utilize, prevalece o código CBO informado para a função.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 26/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Evento S-1030. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=777. Acesso em: 26/11/2020."