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Evento S-1035 do Manual do eSocial - Tabela de Carreiras Públicas

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-1035 - Tabela de Carreiras Públicas".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento "S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador".


Quem está obrigado: O órgão público quando possuir cargos estruturados em carreiras.


Prazo de envio: O evento S-1035 - Tabela de Carreiras Públicas deve ser enviado antes dos eventos "S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador".


Pré-requisitos: O evento exige o cadastro completo do evento "S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público".


Informações adicionais:

1) A Tabela de Carreiras Públicas guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para a mesma carreira pública no mesmo período de validade.

2) Os códigos de carreira {codCarreira} atribuídos às carreiras públicas são de livre escolha do órgão público.

3) As carreiras públicas informadas neste evento não implicam em reconhecimento e validação dos planos de Cargos, Carreiras e Salários adotados pelo Órgão Público.

4) A utilização do evento "S-1035 - Tabela de Carreiras Públicas" torna-se opcional para os órgãos públicos que não possuam cargos estruturados em carreiras.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 26/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Evento S-1035. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=778. Acesso em: 26/11/2020."