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Registro C490 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro Analítico do Movimento Diário (Código 02, 2D e 60)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C490 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota. Não informar este registro para os totalizadores "Can-T", "Can-S" e "Can-O" informados no Registro C420.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS". A combinação "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deve existir no respectivo registro de itens do Registro C470, quando este registro for exigido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C490". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de "CST_ICMS", CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS, referente à combinação de "CST_ICMS", CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de "CST_ICMS", CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
08 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C490].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:
  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem "30", "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de "30", "40", "41", "50", e "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "51" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero);

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001. O código CFOP deve iniciar-se por "5".


* Campo 04 (ALIQ_ICMS): Preenchimento: informar a carga tributária efetiva da operação.


* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: valor líquido da operação, incluídas as despesas acessórias e acréscimos, excluídos os descontos incondicionais.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: se o campo "IND_PERFIL" do Registro 0000 for igual a "A", o valor deste campo deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" dos registros C470 que possuam a mesma combinação de valores para os campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste registro.


* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: O valor do ICMS corresponde ao resultado da multiplicação da carga tributária efetiva pelo valor da BC.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C490 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.308/12/2010.Validação do campo 07 do registro C490.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C490. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=78. Acesso em: 29/10/2020."