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Evento S-1295 do Manual do eSocial - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: evento destinado a solicitar a totalização das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda, com base nas informações transmitidas para o ambiente nacional, quando houver insucesso no encerramento normal dos eventos periódicos (realizado pelo envio do evento S -1299).


Quem está obrigado: Não existe obrigatoriedade.


Prazo de envio: Entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao da apuração mensal e do mês de dezembro no caso da apuração anual (Décimo-Terceiro).


Pré-requisitos: envio dos eventos periódicos (S-1200 a S-1280 e S-2299 e S-2399) e o insucesso do envio do evento S-1299 pela não satisfação da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG.


Informações adicionais:

1) Trata-se de uma solução de contingência para a hipótese de insucesso do fechamento dos eventos periódicos, para ser utilizada quando inexistir condições para proceder o ajuste que motivou o insucesso do evento S-1299. Ex.: Impossibilidade de envio de remuneração de determinado trabalhador e proximidade de encerramento do prazo de vencimento dos tributos.

2) O envio do evento S-1295 não cumpre a obrigação acessória de efetuar o fechamento dos eventos periódicos. Este cumprimento somente ocorre com o envio com sucesso do evento S-1299.

3) O evento S-1295 é destinado a solicitar totalização de Contribuições Sociais e Imposto de Renda devidos pelo contribuinte em situações de contingência, quando não se pode fazer o encerramento dos eventos periódicos através do evento S-1299. Portanto, sua utilização é restrita e está sujeito às seguintes regras, relativas ao mesmo período de apuração:

a) Entre os dias 01 e 09 de cada mês, o evento somente pode ser enviado até três (3) vezes;

b) Nos demais dias do mês, pode ser enviado um evento por dia;

c) Sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S1299.

4) Transmitido o evento S-1295, o posterior envio com sucesso do evento de fechamento total (S-1299) retornará com o cálculo de todas as contribuições devidas no período de apuração e não apenas do saldo entre este (total) e o apurado com a entrega do evento S-1295.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 27/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Evento S-1295. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=792. Acesso em: 02/12/2020."